Padre Julio Lancellotti denuncia retirada de colchões e cobertores de moradores de rua de SP por equipes de zeladoria da Prefeitura

Caso na quinta-feira (20), na Sé, repete ação de 11 de janeiro, quando as equipes retiraram itens da população de rua que estava embaixo do Minhocão. Prefeitura afirma que não retirou objetos de uso pessoal, mas sim objetos que ‘impedem a livre circulação de pedestres e veículos’.

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Padre Julio Lancelotti denuncia a retirada de colchões e cobertores de moradores de rua

Coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, o padre Julio Lancellotti publicou nas redes sociais uma série de denúncias contras as ações da zeladoria urbana da Prefeitura de SP na retirada de pertences de moradores de rua na região do Centro da capital paulista. Na quinta-feira (20), moradores tiveram seus pertences confiscados na região da Praça da Sé.

Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) participaram da ação com a zeladoria. Pelas imagens é possível ver colchões sendo retirados e moradores de rua reclamando posse dos pertences colocados dentro do caminhão (veja vídeo acima). https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Em nota, a Prefeitura afirmou que não retirou objetos de uso pessoal da população de rua, mas retira objetos que “impedem a livre circulação de pedestres e veículos, como camas, sofás e outros itens que não caracterizem como de uso pessoal”.

“Nos casos mencionados, não foram removidos objetos de uso pessoal – cartões bancários, sacolas, medicamentos e receitas médicas, livros, malas ou mochilas, roupas e sapatos, cadeiras de rodas e muletas, panelas, fogareiros, utensílios para cozinhar e comer, alimentos, colchonetes, travesseiros, tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas desmontáveis”. disse a nota da gestão municipal (leia íntegra da nota abaixo).

Apesar da negativa da prefeitura, é possível ver no vídeo divulgado pelo padre que colchões são retirados de dentro do caminhão da zeladoria após reclamação de uma moradora de rua.

Fiscais da Prefeitura de São Paulo retiram colchão de moradores de rua da Praça da Sé, no Centro de SP. — Foto: Reprodução https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A vereadora Erika Hilton (PSOL) também repostou o vídeo do padre Julio mostrando a apreensão. Ela já tinha entrado com um ofício na Subprefeitura da Sé sobre denúncias de munícipes residentes no Centro informando sobre as ações ilegais de zeladoria urbana no local.

Erika Hilton pediu ao Ministério Público do Estado de São Paulo que apure as denúncias dos moradores do Centro e também recomende a suspensão da retirada de pertences das pessoas da Praça da Sé.

Outro caso registrado

No dia 11 de janeiro, as equipes da Prefeitura de SP também retiraram cobertores e colchões de moradores que estavam embaixo do Minhocão, na região da Santa Cecília. Moradores do entorno também registraram a ação através de imagens (veja abaixo).

Na mesma data, houve uma outra ação no qual agentes da zeladoria foram escoltados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), segundo o padre.

“Para tirar as coisas dos irmãos em situação de rua a limpeza urbana vem escoltada pela GCM. Tudo covarde”, disse o padre Julio em uma publicação.

Equipes da Prefeitura de SP retiram pertences de moradores de rua

O vereador Eduardo Suplicy (PT) também encaminhou uma denúncia para a Subprefeitura da Sé, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal das Subprefeituras e para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pedindo esclarecimentos sobre o caso.

Suplicy argumenta que, segundo a legislação vigente sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana, é proibido a apreensão de bens em dias chuvosos.

“É vedada pela lei a apreensão de barracas, colchões e outros itens usados como estabelecimento permanente no horário compreendido entre 18:00 e 7:00 horas e em dias chuvosos ou cujas temperatura ou sensação térmica atingirem nível igual ou inferior a 13º C. Considerando que, no dia e horário da ação de zeladoria ocorrida no Minhocão, chovia forte, a portaria foi descumprida”, disse Suplicy no ofício.

A vereadora Érika Hilton (PSOL), o padre Júlio Lancellotti e o vereador Eduardo Suplicy (PT). — Foto: Montagem/g1

Nota da Prefeitura de SP

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM), reafirma que a atual gestão intensificou a política de acolhimento, abrigamento, segurança alimentar e atendimento médico pelo programa Consultório nas Ruas para a população em situação de rua, além de resguardar, por meio do Decreto 59.246/2020 editado no primeiro mandato desta gestão, o direito aos objetos pessoais.

As ações de zeladoria na região central, por meio da Subprefeitura Sé, incluem a manutenção e limpeza de passeios e áreas públicas, conforme as regras do Decreto 59.246/2020.

Nos casos mencionados, não foram removidos objetos de uso pessoal – cartões bancários, sacolas, medicamentos e receitas médicas, livros, malas ou mochilas, roupas e sapatos, cadeiras de rodas e muletas, panelas, fogareiros, utensílios para cozinhar e comer, alimentos, colchonetes, travesseiros, tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas desmontáveis.

São recolhidos objetos que caracterizam estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedem a livre circulação de pedestres e veículos, como camas, sofás e outros itens que não caracterizem como de uso pessoal.

E em caso de apreensão, os bens são inventariados e encaminhados ao depósito da subprefeitura. Os responsáveis são imediatamente notificados, recebendo o contra lacre para retirá-los em 30 dias corridos.

Para ampliar ainda mais a garantia aos direitos da população em situação de rua, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania já mantém o Comitê Intersetorial, órgão colegiado de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil. Tem como objetivo construir, acompanhar e monitorar a política municipal para as pessoas em situação de rua.

E criou mais uma ferramenta para tornar esse controle ainda mais eficiente. Criou, no âmbito da SMDHC, o Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana, que tem como função receber denúncias de violações de direitos em ações que envolvam a população em situação de rua da capital e encaminhá-las à Ouvidoria de Direitos Humanos para tratamento e encaminhamento das denúncias.

O Subcomitê também é responsável por encaminhar as denúncias às Subprefeituras da cidade de São Paulo para que sejam esclarecidas, buscando entender se houve alguma violação à regulamentação vigente no ocorrido. A pasta informa, ainda, que a denúncia citada foi recebida e encaminhada aos órgãos responsáveis para averiguação. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria de Segurança Urbana, atua em conjunto com as equipes de fiscalização, quando solicitada, fazendo a segurança e proteção aos agentes das Subprefeituras e outros órgãos envolvidos. E dentro das diretrizes das atribuições legais da corporação, atua em conformidade com a legislação vigente orientando seus agentes que observem os limites de suas atribuições.

Acolhimento social – A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) atua por meio das equipes dos Serviços Especializados de Abordagem Social (SEAS) na abordagem aos adultos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nas ruas de São Paulo, oferecendo apoio e encaminhamento para os Centros de Acolhidas.

A SMADS trabalha intensamente em prol da população em situação de rua e, desde o início da pandemia, ampliou a quantidade e qualidade de seu atendimento. Todas as políticas públicas de proteção e acolhimento desta população estão sendo reordenadas e aprimoradas neste momento na cidade.

A Prefeitura, para aprimorar as políticas já existentes, antecipou o censo e já anunciou um novo programa, o Reencontro, que será lançado nos próximos dias e está entre as ações previstas no Programa de Metas 2021-2024.

Toda a rede socioassistencial da SMADS passará por um reordenamento dos seus equipamentos, que respeitará o perfil de cada pessoa e estabelecerá espaços menores de acolhida, além de alterar a metodologia de abordagem da população em situação de rua”.

Fonte: G1