O projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis e nenhum contrário e ainda precisará passar pela segunda votação

Também nesta terça-feira (21), em segunda e definitiva votação, a Câmara aprovou o projeto de lei que dá o nome da cantora Rita Lee a uma praça no Parque Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo. Ela morreu em 9 de maio de 2023.

O projeto de lei, de autoria de Milton Leite (União Brasil) e da vereadora Luna Zarattini (PT), dá o nome de Rita Lee à Praça da Paz, bem no coração do Ibirapuera. O projeto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a sanção do prefeito.

Durante anos, o terreno do futuro Parque do Bixiga foi alvo de disputa entre o dramaturgo Zé Celso, fundador do Teatro Oficina Uzyna Uzona, e de Silvio Santos. Dono do local desde a década de 80, o Grupo Silvio Santos pretendia construir três prédios de até 100 metros de altura.

Zé Celso defendia que a construção dos prédios prejudicaria as atividades culturais do teatro e desconfiguraria o projeto da arquiteta Lina Bo Bardi. O Teatro Oficina também foi inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes, pelo Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) em 24 de junho de 2010.

O tombamento determina os padrões para a preservação das características do espaço, e delimita como entorno a área de proteção visual em frente ao Viaduto Júlio de Mesquita Filho.

Durante anos, Zé Celso e Silvio Santos se reuniram diversas vezes para tentar resolver o impasse do terreno. O dramaturgo morreu em um incêndio em julho do ano passado sem ver o sonho do Parque Bixiga ser concretizado.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público anunciou que iria destinar R$ 51 milhões para o futuro parque. A verba virá da Uninove, que assinou termo com o MP para destinar cerca de R$ 1 bilhão para evitar um processo por suspeita de pagamento de propina (leia mais abaixo).

No documento que a Prefeitura enviou para a Câmara, são mencionados pontos previstos no Plano Diretor como justificativa para a criação do Parque do Bixiga. Entre eles:

1. ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem;
2. proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento à cidade e a diversidade;
3. recuperar e reabilitar as áreas centrais da cidade.

A prefeitura ainda reforça a diversidade cultural e classifica o bairro do Bixiga como “um território único, fruto de luta popular”.

De acordo com o texto, as despesas para a criação “correrão por conta das dotações orçamentárias próprias”, mas a prefeitura poderá complementar as verbas destinadas à implementação do parque, se necessário.

O PL terá que passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelos vereadores. Mesmo que aprovado, a prefeitura ainda precisa chegar a um acordo com o Grupo Silvio Santos – dono do terreno – para desapropriar a área e construir o parque.

Para entender o motivo de a Uninove precisa pagar R$ 1 bilhão, é preciso voltar a 2013, quando foi descoberta a máfia dos fiscais. Durante as investigações, surgiu a informação de que a Uninove teria pagado R$ 5 milhões para dois agentes da prefeitura para não fiscalizarem a instituição.

A Uninove foi chamada e colaborou com as investigações. O acordo feito livra a instituição de processos cíveis.

Para pagar mais de R$ 1 bilhão de indenização, a Uninove vai ceder durante 16 anos um prédio onde vai funcionar a Secretaria Municipal da Saúde e um hospital de média complexidade que irá realizar 600 cirurgias por mês.

Além disso, um imóvel no Bairro do Cambuci será transferido ao patrimônio público municipal e um edifício será construído na Vila Clementino pela Uninove, em terreno municipal, para abrigar um Cartório Eleitoral.

Um dos principais motivos para a assinatura do acordo, segundo o MP, foi o fato de a universidade ter prestado relevantes serviços de saúde à população, inclusive durante a Pandemia de Covid-19.

A Uninove gastou mais de R$ 60 milhões durante a pandemia sem ter a certeza de que esse valor entraria nesse termo.

O promotor Silvio Marques disse que esse é o maior acordo indenizatório da história do Ministério Público de São Paulo, dez anos depois do escândalo ter sido descoberto numa investigação iniciada pela Controladoria do Município, na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT) e de promotores do Gedec, entre eles Roberto Bodini.