Nota Fiscal Paulista libera R$ 35,6 milhões de compras e doações feitas em abril
A liberação dos créditos de agosto é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em abril deste ano. Valor ficará disponível para resgate dos usuários cadastrados no programa até 15 de agosto de 2023.
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Créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados — Foto: Reprodução/EPTV
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou nesta terça-feira (16) R$ 35,6 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação dos créditos de agosto é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em abril deste ano.
Deste valor, R$16,8 milhões são de pessoas físicas que incluíram o CPF na nota em suas compras. Outros R$18,4 milhões são destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos
Para o crédito liberado até agosto de 2021, os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista tinham até 23:59 desta segunda-feira (15) para resgatar os créditos que completam um ano. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, havia cerca de R$ 8 milhões referentes a cerca de 9,3 milhões de consumidores. Os valores disponibilizados até agosto de 2021 e que não foram utilizados pelos consumidores foram cancelados e retornarão ao Tesouro do Estado.
Correção: o g1 errou ao publicar que os créditos disponibilizados até agosto de 2021 e que não foram utilizados pelos consumidores foram cancelados para retornar ao Tesouro do Estado. O prazo para esta solicitação foi encerrado às 23:59 desta segunda-feira (15).
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista por tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Também é possível fazer a solicitação em uma página da internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. O dinheiro crédito liberado nesta terça-feira (16) ficará disponível para resgate dos usuários cadastrados no programa até 15 de agosto de 2023.
Desde o ano passado, o governo de SP diminuiu o período disponível para resgate dos valores de cinco anos para 12 meses após a quantia ser liberada pela Secretaria da Fazenda.
O valor mínimo para transferência para uma conta bancária no sistema financeiro normal é de R$ 0,99 (clique aqui e entenda a mudança).
O que é a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um sistema do estado de São Paulo que gera créditos aos consumidores que, no momento da emissão da nota, escolhem colocar o CPF. Assim, o programa busca evitar que empresas soneguem impostos. Ao consumidor, além dos créditos, as notas ficais geram bilhetes que são sorteados mensalmente.
Segundo a Secretaria da Fazenda, entre pessoas físicas e condomínios, são sorteados 600 bilhetes todos os meses. A cada mês, uma pessoa ganha R$ 1 milhão com o sorteio da nota fiscal premiada. Outros 500 bilhetes são sorteados mensalmente com o valor de R$ 1 mil.
Veja as perguntas e respostas:
1- O sistema Nota Fiscal Paulista ainda existe?
Sim, o Nota Fiscal Paulista foi criado por lei em 2007, para estimular o consumo responsável e a geração de notas fiscais por parte do comércio, com vendas que seguem a legislação em vigor e a cobrança de tributos.
O sistema ainda está em vigor e os consumidores podem pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais que emitirem em compras. Para isso, é necessário ter um cadastro no sistema por meio do CPF, e-mail e senha (clique aqui para fazer o cadastro ou acessar as notas fiscais em seu cadastro).
2- O que mudou?
Em 2021, um projeto de autoria do então governador João Doria (PSDB) alterou o prazo máximo para resgate dos valores, que passou a ter como limite o período de um ano para que o consumidor acesse o sistema e faça a recuperação dos créditos recebidos por meio de notas fiscais ou por meio de sorteios.
3- Como funciona?
O consumidor deve aguardar o vendedor enviar as notas fiscais à Secretaria da Fazenda, que calcula o ICMS que será pago pelas empresas. No mês posterior ao pagamento, será calculado também automaticamente os créditos gerados nas contas dos consumidores no sistema, gerando saldo ou não para resgate.
O sistema gera crédito também para entidades que recolhem notas fiscais e são beneficiadas por esses créditos.
4- Ainda há sorteios?
Sim, para pessoas físicas, são 600 sorteios mensais. Mensalmente, 1 bilhete é sorteado com o valor de R$ 1 milhão dentre pessoas físicas e condomínios.
Por segurança, diz o governo, o nome dos vencedores não aparece no site. A Fazenda envia um e-mail avisando o consumidor, mas recomenda que as pessoas acessem o sistema com regularidade para acompanhar se foram ou não sorteadas.
5- Como participar dos sorteios?
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Ao realizar o login com senha, é possível verificar na aba “sorteios” se você está cadastrado e já deu o aceite.
Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática, gerando, todos os meses, bilhetes com base nas notas fiscais emitidas. A cada R$ 100 em compras, dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Os números dos bilhetes aparecem na sua página de cadastro dentro do programa Nota Fiscal Paulista.
6- Como fazer o resgate e não perder créditos antigos?
Passo 1
Acesso o site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (clique aqui) ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista por um tablet ou celular.
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Tela inicial de acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento — Foto: Reprodução
Passo 2
No canto superior esquerdo, estarão disponíveis os dados do consumidor, como “CPF”, “usuário”, “saldo disponível para saque” e “último acesso”. No centro, aparecerá uma mensagem sobre a mudança no prazo de resgate. Após ler o conteúdo, clique em “Continuar”.
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Aviso de mudança no prazo de cancelamento dos créditos da Nota Fiscal Paulista — Foto: Reprodução
Passo 3
Selecione o período no qual foram emitidas as Notas Fiscais Paulistas que deseja conferir, preencha o campo “não sou um robô” e clique em “Consulta”.
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Períodos disponíveis para consulta do usuário — Foto: Reprodução
Passo 4
O histórico de Notas Fiscais Paulista emitidas no CPF do consumidor no período selecionado anteriormente aparecerá na tela. Clique em “Utilizar Créditos”.
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Histórico de notas fiscais paulistas emitidas no CPF do usuário — Foto: Reprodução
Passo 5
Escolha o formato como deseja receber a quantia ou então opte por utilizar o valor na quitação ou no abatimento do IPVA. Vale lembrar que outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos para quitar ou abater o IPVA.
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Formas como o usuário pode receber o crédito da Nota Fiscal Paulista — Foto: Reprodução
Passo 6
Insira os dados requisitados para que o resgate da quantia seja efetuado e clique em “Confirmar”.
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Formulário de dados para depósito do crédito da Nota Fiscal Paulista — Foto: Reprodução
Passo 7
Confira os dados inseridos e, se estiver tudo certo, clique em “Efetuar Transferência”. Se houver algum erro, clique em “Corrigir Dados” e volte ao passo 6.
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Espaço para confirmação de dados para depósito do crédito da NFP — Foto: Reprodução
Passo *
A solicitação de resgate do crédito foi finalizada, e o usuário vai receber o valor na conta indicada em até 20 dias.
Dica: anote o “número de controle da operação” que estará disponível na mensagem.
Fonte: G1