Vídeos: ONG entra em casa abandonada de Higienópolis para resgatar cães deixados sem água e comida

Jurista afirma que não é crime invadir propriedade privada nesse caso. ONG registrou boletim de ocorrência de abuso contra animais e Prefeitura multou proprietária. O caso foi registrado no 4º Distrito Policial (DP), na Consolação.

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ONG resgata cães com maus-tratos de casarão em bairro nobre de SP

Agentes de uma Organização Não-Governamental (ONG) de proteção animal entraram no domingo (3) em um casarão em Higienópolis, na região central de São Paulo, para resgatar dois cães que foram abandonados sem água e comida. Os animais foram levados para o Instituto Luisa Mell.

Vídeos gravados pelo grupo mostram o momento que duas cadelas sem raça definida foram encontradas no local, em meio a fezes, urina e lixo. Uma delas estava ferida (veja no vídeo acima).

O caso foi registrado no 4º Distrito Policial (DP), na Consolação, como crime de abuso a animais. A pena pode ser de detenção de três meses a um ano e multa. A dona dos animais, no entanto, não foi encontrada pelos voluntários e veterinários ligados ao Instituto Luisa Mell, que entraram na residência pulando o muro.

ONG entrou em casarão em Higienópolis, bairro de alto padrão do Centro de São Paulo, para resgatar dois cães com sinais de maus-tratos — Foto: Reprodução/Divulgação

De acordo com Conrado Gontijo, criminalista e doutor em direito penal e econômico pela Universidade de São Paulo (USP), em caso de flagrante delito ou para prestar socorro não é crime entrar na residência.

“No caso noticiado, embora as informações divulgadas ainda sejam escassas, é possível que houvesse crimes sendo praticados em face dos animais. Por isso, é possível que, mesmo com o ingresso não consentido no domicílio, não tenha havido o crime previsto no artigo 150 do Código Penal. Porém, apenas com a apuração cabal dos fatos é que será possível saber, efetivamente, qual o cenário verificado”, afirmou.

De acordo com o deputado estadual Delegado Bruno Lima (PP), que é famoso por seu trabalho de proteção animal e participou do resgate, o grupo recebeu denúncias de que os dois cachorros que moram no casarão estavam com fome e com feridas.

“Pela lei, qualquer cidadão, desde que acompanhado por veterinário que confirme maus-tratos, pode entrar num imóvel para resgatar animais nessa situação”, disse o deputado, nesta segunda, ao g1. “E foi o que fizemos, até porque tentamos chamar a moradora e ela não nos atendeu.”

Podcast

Segundo Bruno, vizinhos contaram que a moradora havia adquirido os dois cães e os colocou no jardim para tentar proteger o imóvel contra invasores depois do lançamento do podcast ‘A Mulher da Casa Abandonada’, da Folha de S.Paulo, em junho.

O programa conta a história da moradora do imóvel. Segundo a série, ela teve o nome na lista de procurados pelo FBI (polícia federal de investigação norte-americana) acusada de crimes nos Estados Unidos, como trabalho análogo à escravidão e agressão contra uma ex-empregada.

Voluntários e veterinários encontraram duas cadelas com fome e sede em casarão em Higienópolis, Centro de São Paulo — Foto: Reprodução/Divulgação

Desde então o casarão virou uma espécie de ponto turístico no bairro, segundo o deputado. “No aspecto negativo, com muitas pessoas nos dizendo que souberam que outras querem invadir o lugar para agredir essa senhora”.

De acordo com Bruno, vizinhos contaram que a moradora teria deixado a residência por medo e que abandonou os animais.

Após a entrada do grupo para resgatar os animais no imóvel, a Polícia Militar (PM) foi ao local. Depois, o caso envolvendo os maus-tratos com os cães foi levado à Polícia Civil.

O que diz a Secretaria da Segurança

Até a última atualização desta reportagem a Secretaria da Segurança Pública (SSP) não havia respondido aos questionamentos da reportagem sobre se a moradora havia sido localizada e se ainda era procurada pelo FBI.

Por meio de nota, a pasta informou que a mulher é procurada para esclarecer as questões relacionadas aos maus-tratos com os animais.

“O caso foi registrado como praticar ato de abuso a animais no 78º Distrito Policial (Jardins) e encaminhado ao 4º Distrito Policial, área dos fatos. Dois cães foram resgatados por um instituto na manhã de sábado (03), em uma residência na Rua Piauí, bairro Consolação, região central de São Paulo. Os animais foram entregues a uma médica veterinária para análise clínica. Paralelamente, equipes do 4º DP realizam diligências para localizar a mulher e esclarecer as circunstâncias do fato”, informa o comunicado da SSP.

O que diz a prefeitura

Também por meio de nota, a prefeitura de São Paulo informou que vistoriou o imóvel, que estava vazio e trancado, nesta segunda. Por causa do lixo na área externa, a administração autuou o proprietário, além de cobrar a limpeza do local em até dois meses.

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Sé, informa que realizou uma vistoria do imóvel […], na manhã de hoje (4), que se encontrava vazio e trancado. Na ocasião, foi constatada a existência de lixo e materiais de construção na parte externa do imóvel, o que motivou a autuação do proprietário, além da emissão de intimação para que seja realizada manutenção e limpeza do local em um prazo de até 60 dias, sob pena de novas autuações.

A Secretaria da Fazenda esclarece que informações sobre eventuais dívidas ainda não inscritas na Dívida Ativa são protegidas pelo sigilo fiscal. O histórico de recolhimento de tributos é protegido por sigilo fiscal, não podendo ser divulgado exceto pelo próprio contribuinte, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa do agente público responsável pela divulgação indevida. Segundo a Procuradoria Geral do Município, não há registro de dívida ativa no endereço mencionado.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a Unidade de Vigilância em Saúde (Uvis) Santa Cecília e a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) não foram notificadas para a ocorrência citada pela reportagem.”

Fonte: G1