‘Touro de Ouro’ deve ser multado e removido por fazer propaganda, decide comissão de urbanismo de SP

Alvo de protestos, estátua violou Lei Cidade Limpa e não tinha autorização para ser instalada, como revelou o g1. Valor da multa à Dmaisb, empresa que licenciou a estátua, vai ser definido pela Subprefeitura da Sé.

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Estátua do Touro de Ouro, instalada no Centro de São Paulo, em frente a Bolsa de Valores (B3). — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), decidiu nesta terça-feira (23) que a estátua do Touro de Ouro, instalada em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deve ser multada e removida pela Prefeitura de São Paulo por falta de licença urbanística do órgão, como revelou og1.

Segundo o colegiado, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa. O valor de multa, de acordo com a CPPU, deve ser definido pela Subprefeitura da Sé, que é responsável pela área onde o monumento está instalado. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Além da multa, o órgão decidiu pela remoção da estátua por considerar que ela tem elementos de peça publicitária.

Os conselheiros entenderam que o monumento faz referência a uma das patrocinadoras da obra, a empresa de educação financeira Vai Tourinho, do economista Pablo Spyer e da XP Investimentos.

A empresa de Spyer tem um touro dourado semelhante como logomarca. No pé da estátua há uma placa que também faz referência à empresa dele (entenda mais abaixo).

A placa da empresa ‘Vai Tourinho’, no pé da estátua do touro; Ao lado, o economista Pablo Spyer junto com o arquiteto Rafael Brancatelli. — Foto: Montagem/g1

A votação desta terça (23) terminou com cinco votos favoráveis à remoção, quatro votos contrários e uma abstenção. Apenas dez dos 16 representantes com direto a voto compareceram à reunião. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Como o órgão é consultivo, ele não tem poder de aplicar nenhuma sanção diretamente. Mas foi deliberado pelos conselheiros que houve uma inserção irregular na paisagem urbana da cidade sem anuência do órgão e, portanto, há a necessidade de aplicação das sanções.

A irregularidade do monumento foi revelada pela reportagem do g1 publicada nesta segunda-feira (22).

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O que dizem as partes

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) disse, por meio de nota, que a CPPU “encaminhará despacho das sanções deliberadas à Subprefeitura da Sé para as devidas providências cabíveis referentes à autuação da peça”.

“Caso o infrator não remova a escultura, o Município adotará as medidas para sua retirada, cobrando os respectivos custos de seus responsáveis. A CPPU também intimará o responsável, por meio de publicação no Diário Oficial nos próximos dias, para providenciar a retirada da escultura do logradouro público”, informou. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A Bolsa de Valores (B3) afirmou que ela e a Dmaisb Arquitetura – responsável pelo desenvolvimento do projeto da escultura – “removerão a obra do local instalado no menor prazo possível, dada a necessidade de logística para a operação de retirada”.

As empresas Vai Tourinho e XP Investimentos também foram procuradas, mas não quiseram comentar a decisão da CCPU desta terça (23).

Votação da legalidade da estátua do ‘Touro de Ouro’ na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). — Foto: Reprodução

Debates na CPPU

Durante o debate, a presidente do órgão, Regina Monteiro, afirmou que houve alertas de vários órgão da Prefeitura de São Paulo para que que a obra tivesse o devido aval da CPPU, mas que a decisão não foi atendida pela empresa DMAISB Arquitetura e Construção, responsável pelo licenciamento. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“É inequívoco que houve uma infração à Lei Cidade Limpa quando a obra foi instalada sem o aval inicial da CPPU, uma vez que a própria Subprefeitura da Sé pede essa aprovação. Mais do que nunca, todo mundo vai aprender. A cidade não tem leis demais, como o prefeito falou. A gente é muito claro. Mas a gente vai aproximar com subprefeitos e subprefeituras para mostrar que qualquer elemento colocado na paisagem tem que passar pela CPPU”, disse ela.

“Esse caso mostra a importância de seguir a regra. Existe uma lei e ela precisa ser seguida. Nós temos que buscar seguir a regra antes de executar. Executou-se criando uma enorme polêmica. A CPPU precisava ser convocada antes da instalação. Os órgãos municipais também tinham que conversar. Houve uma falha enorme na comunicação dentro da Prefeitura de SP”, afirmou a conselheira Viviane Rubio, representante acadêmica do Mackenzie na comissão.

O arquiteto Rafael Brancatelli – dono da DMAISB Arquitetura – durante a reunião virtual da CPPU. — Foto: Reprodução https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O arquiteto que idealizou a escultura, Rafael Brancatelli – dono da DMAISB Arquitetura, teve a palavra na reunião e disse que não sabia da necessidade de aprovação da estátua no órgão quando ela foi inaugurada em 16 de novembro.

“Procurei os dispositivos legais que estavam ao meu alcance.Não foi por desrespeito ou porquê queria passar por cima de nada. Tá aprendida a lição. Numa outra iniciativa nós com certeza vamos procurar a CPPU. Conversei até com o secretário César Azevedo [da SMUL] e ele mesmo ficou surpreso e falou:‘olha, realmente eu não tinha certeza’”, disse Brancatelli antes de ouvir a deliberação final dos conselheiros.

O que é a CPPU?

A CPPU é composta por 16 representantes da sociedade civil, empresários e membros da própria gestão municipal. Ela é a instância máxima que analisa a inserção de novos elementos na paisagem urbana da cidade, adequando-os à Lei Cidade Limpa. Na reunião desta terça (23), apenas nove deles compareceram e votaram.

Eventos como o EarParade ou a CowParade, que também tiveram estátuas espalhadas pela cidade em outros anos, com características semelhantes ao Touro de Ouro da rua XV de Novembro, foram submetidos ao órgão antes da exposição na cidade.

Contudo, até a quinta-feira (18), quando o g1 acionou os responsáveis pela estátua do Touro de Ouro, não havia nem sequer um pedido de análise protocolado no órgão para que a exposição da estátua no Centro de São Paulo fosse autorizada. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Touro dourado colocado na Rua 15 de Novembro, em frente à B3 (Bolsa de Valores), no Centro de SP, foi alvo de protestos contra a fome — Foto: RONALDO SILVA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Na noite da sexta-feira (19), a prefeitura afirmou que a empresa DMAISB Arquitetura, que cuidou do licenciamento, deu entrada finalmente em um pedido de apreciação do órgão, três dias depois que a estátua já estava em exibição na rua XV de Novembro.

A Bolsa de Valores (B3) também havia afirmado que o Touro de Ouro possuía as autorizações vigentes dos órgãos municipais para sua instalação, como da Subprefeitura Sé e do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal da Cultura, para exposição em logradouro público, como evento temporário (veja mais abaixo).

Irregularidades

Entretanto, urbanistas ouvidos pelo g1 apontaram que o Touro de Ouro tinha todas as características de uma estátua ou monumento publicitário.

“Independente da autorização da Subprefeitura e do DPH, existe uma série de licenças que precisam ser solicitadas nesses casos. A autorização da CPPU é uma delas. A Comissão tem poder de veto, e o touro não poderia ter sido instalado sem essa autorização”, afirmou o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Fernando Túlio Rocha Franco, antes da decisão desta terça (23).

O ex-diretor de Urbanismo da Prefeitura de São Paulo, Kazuo Nakano, também havia afirmado que a instalação do Touro de Ouro sem o aval da comissão de paisagem urbana configurava infração à Lei Cidade Limpa.

“Esse caso do Touro de Ouro é ainda mais complicado, porque existe uma discussão se ele é um objeto de propaganda de uma empresa ou é realmente uma obra de arte. A atribuição da CPPU é justamente debater esse limiar entre estátuas e propagandas na cidade, regulando a questão”, explicou Nakano.

B3 e Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo, através da Subprefeitura Sé, havia informado na sexta (19) que o tempo previsto para a exposição do Touro de Ouro na rua XV de Novembro era de 15/11/2021 a 15/2/2022, totalizando 92 dias. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Pela resolução da CPPU 005/2016, esse tipo de intervenção urbana poderia permanecer no logradouro público por até 30 dias, não prorrogáveis (veja a resolução aqui).

A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmava que a legislação que embasava o procedimento adotado para a estátua era o Decreto 49.969/08, que diz que “o Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários terá validade máxima de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada, por igual período, uma única vez, dependendo de novo recolhimento do valor devido, nos termos da Lei nº 11.228, de 1992”.

A B3, por meio de nota, também informava antes desta terça (23) que “a escultura ‘Touro de Ouro’ possuía autorizações vigentes dos órgãos municipais para sua instalação, requisitadas pela empresa Dmaisb Arquitetura e Construção, uma das integrantes do projeto”.

“A empresa Dmaisb obteve alvará da Prefeitura de São Paulo, emitido pela Subprefeitura Sé (processo 6056.2021/0005279-8), com validade de 15/11/2021 (data em que a escultura foi instalada na rua XV de Novembro) a 15/2/2022. Também teve autorização do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal da Cultura para exposição em logradouro público, como evento temporário, durante o período de 1/10/2021 a 31/12/2021”, disse a empresa no domingo (21).

Inauguração de escultura de um touro dourado em frente à sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), no Centro de São Paulo, nesta terça-feira (16). — Foto: BRUNO ROCHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A DMAISB Arquitetura e Construção foi procurada por e-mail, através de seu dirigente, o arquiteto e artista plástico Rafael Brancatelli – responsável pela produção do touro – mas não respondeu os questionamentos até a última atualização dessa reportagem.

Documentos registrados na Prefeitura de São Paulo apontam que a empresa recebeu R$ 350 mil da B3 para realizar o projeto. Nem ele e nem a B3 comentaram o valor do negócio.

Documento que aponta o valor pago pela B3 à empresa responsável por confeccionar o Touro de Ouro. — Foto: Reprodução

O economista Pablo Spyer, sócio da empresa Touro Inc com a XP Investimentos, faz propaganda da empresa em uma emissora de TV de São Paulo. — Foto: Reprodução/Youtube

O ex-secretário de Cultura de São Paulo Nabil Bonduki, que é urbanista e também ex-vereador pelo PT, aponta que a ligação entre a estátua do touro com a marca da empresa Vai Tourinho, do economista Pablo Spyer e da XP Investimentos – que patrocinaram o monumento – é o que causou toda a confusão do licenciamento.

“Se fosse um monumento permanente, a secretaria de Cultura tem a regulação própria. Mas essa proximidade com a logomarca da empresa que patrocinou a estátua configura propaganda sim. E é bem possível que CPPU barre o monumento ao discutir o assunto, porque o monopólio da propaganda em mobiliário da cidade é da empresa que ganhou a licitação”, afirmou Bonduki na segunda (22).

Postagem de Pablo Spyer, CEO da Touro INC, patrocinadora do Touro de Ouro, na frente da B3. — Foto: Reprodução

Embora o Touro seja símbolo do mercado financeiro no mundo tudo, nas redes sócias, Pablo Spyer, CEO da Vai Tourinho, era o mais entusiasmado com o monumento.

No domingo (21), depois de vários protestos contra a fome tendo o touro como alvo durante a semana, ele apareceu em um vídeo pedindo para que as pessoas que fossem visitar a estátua, no Centro, doassem alimentos paras as entidades que cuidam dos moradores de rua da região.

No vídeo, Spyer exibia uma camiseta com a logomarca da empresa dele e também um touro dourado no meio. Ele usa a mesma marca em um programa sobre o mercado financeiro.

A reportagem chegou a procurar Pablo Spyer e a XP Investimentos, mas eles disseram que não comentariam o assunto.

Pablo Spyer, CEO da Touro Inc, em vídeo gravado no domingo, 21 de novembro, no Centro de São Paulo. — Foto: Reprodução/Twitter

Infográfico da Prefeitura de São Paulo explica o que é a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). — Foto: Reprodução

Fonte: G1