As pessoas que forem tirar as vias dos documentos de identificação vão receber a nova identidade, que inclui apenas o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O objetivo com a mudança é que cada pessoa tenha apenas um número para diminuir as chances de fraude ao eliminar uma possível duplicidade na identificação do cidadão (entenda mais abaixo).

O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade e se foi extraviado ou roubado. Também há a versão digital do documento disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos

O RG perde a validade apenas em 2032, quando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torna o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.

Para quem tem RG e CPF, é possível agendar a mudança para o CIN nos Poupatempos espalhados pela cidade (veja abaixo como fazer e confira todas as informações da CIN).

• A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) é obrigatória?

Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.

• O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula (PT), que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

• Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

• Onde o novo documento é emitido?

Em todo o estado de São Paulo, os moradores devem procurar o Poupatempo. É preciso agendar um horário uma data e horário pelo aplicativo.

• Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

• Quanto custa a nova identidade?

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

De acordo com a SSP de São Paulo, essa taxa é de R$ 53,04 no estado.

Fonte: G1