Tribunal de Contas do Município investiga encerramento de 10 licitações de piscinões em SP

Em nota, o Executivo afirmou que os projetos feitos anos atrás não atendem mais o interesse público e que a administração municipal “não pode ser compelida a executar os projetos”. (veja nota completa mais abaixo).

Os projetos foram desenvolvidos entre os anos de 2013 e 2014, e os contratos assinados entre 2015 e 2016. Na Zona Sul, por exemplo, estavam previstos seis reservatórios e uma obra de canalização no córrego Zavuvus. Na Zona Norte, sete reservatórios e na Zona Leste, mais seis reservatórios.

Dessas 19 obras previstas de piscinões nos 10 contratos, 11 foram entregues, sendo 8 na gestão de 2017/2020 e três delas na atual gestão da prefeitura. Porém, oito precisam finalizar.

Veja os 10 contratos firmados em 2015/2016:

1. Aricanduva – Lote 1 (5 reservatórios)
2. Aricanduva – Lote 2 (1 reservatório)
3. Tremembé (6 reservatórios)
4. Paciência (1 reservatório)
5. Freitas (1 reservatório)
6. Paraguai Éguas (1 reservatório)
7. Ipiranga (2 reservatórios)
8. Zavuvus – Lote 1 (1 reservatório)
9. Zavuvus – Lote 2 (1 reservatório)
10. Zavuvus – Lote 3 (sem reservatório)

O TCM verificou que sete reservatórios que devem ser construídos estão com novos projetos, sendo que três deles fazem parte do Programa de Metas da prefeitura.

O córrego Zavuvus, que tinha três lotes para a construção de piscinões, vai passar por uma nova licitação. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, apenas a galeria do túnel linear foi entregue em 2021.

A pasta diz que está estudando uma nova solução de canalização para retirar menos moradores do local, que já boa parte da área às margens do córrego deveria ser desapropriada.

Até o momento, famílias que moram no local improvisam barreiras físicas para conter a água das enchentes e comerciantes chegaram a fazer lojas elevadas para evitar que a água destrua as mercadorias na época das cheias.

Segundo o TCM, a prefeitura já gastou R$ 400 milhões com os contratos que estão sendo rescindidos pela prefeitura. O orçamento total destas obras era de R$1,3 bilhão, valor inferior ao que foi usado para realizar 133 obras emergenciais de drenagem nos últimos dois anos, de R$ 1,6 bilhão.

E o que chama atenção do Tribunal de Contas é que há risco de aumento no preço da nova licitação, e isso fez o tribunal analisar o caso.

“Nós entendemos que, achamos inclusive estranho, que a administração de repente está anulando 10 contratos, com o argumento de que os projetos executivos daqueles contratos não atendem mais ao interesse público. Por que as 10? Porque os técnicos que construíram, ou que elaboraram esses projetos, são os mesmos, que até hoje estão e fazem parte dos quadros funcionais da secretaria de obras”, diz o corregedor João Antonio.

Em março, o Tribunal emitiu um alerta para a prefeitura sobre a obra do piscinão da praça Juca Mulato, que é uma das dez que está parada em fase de rescisão contratual. No dia 13 de julho, uma mesa técnica foi realizada para a prefeitura explicar a decisão.

Em nota, a prefeitura informou que “por se nortear pelos princípios do interesse público e responsabilidade na aplicação dos recursos municiais, a administração entendeu que a rescisão contratual é a melhor solução para que a totalidade das intervenções inicialmente previstas possa ser viabilizada”.

“Dentro das ações que apresentação viabilidade de execução, a Prefeitura investiu R$ 400 milhões. Para otimizar o tempo e o empenho dos recursos, os contratos antigos foram utilizados também em adequações de projetos que não apresentavam viabilidade técnica de construção. Os orçamentos, bem como os cronogramas das novas licitações estão em fase de elaboração, e a previsão é que a publicação dos editais comece já neste mês de agosto (reservatórios Freitas e Paraguai-Éguas)”.

“Mesmo com o processo de rescisão dos antigos contratos firmados entre 2014 e 2016, em momento algum a Prefeitura de São Paulo deixou de executar obras para o combate às enchentes. Hoje, a Prefeitura trabalha em cinco obras simultâneas para construção de novos piscinões (um no Morro do S e mais quatro em Perus). Desde 2021, a Sec. Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras já concluiu 233 intervenções para contenção e mitigação de riscos, sendo 144 obras de drenagem”.

E complementa: “A Sec. Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras enfrentou os mais diversos entraves, jurídicos e técnicos, para a execução dos dez contratos. Os contratos apresentavam desde questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), elevado número de desapropriações, baixa capacidade de reservação dos piscinões e também necessidade de aditamento para além dos 25% permitidos pela lei”.