MP investiga secretário de Educação de SP
MP investiga secretário de Educação de SP por conflito de interesse em contratos da gestão estadual
Procedimento foi instaurado em março e encaminhado em julho à Procuradoria-Geral. Renato Feder é acionista de empresa de tecnologia que tem contratos com a pasta da educação. Em nota, secretaria disse que prestou esclarecimentos ao MP e que acordos foram firmados antes de secretário assumir o cargo.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/5/h/gqwzWpS6SuUFN3Ha1cHg/renato-feder-secretario-educacao-estado-sp-2.jpeg)
Renato Feder, Secretário da Educação do estado de São Paulo — Foto: TV Globo
O Ministério Público de São Paulo investiga o secretário estadual da Educação, Renato Feder, por conflito de interesse em contratos firmados pela pasta com uma empresa da qual Feder é acionista.
O procedimento foi instaurado em março deste ano pela promotoria do patrimônio público e enviado em julho à Procuradoria-Geral. Segundo o MP, a PGJ aguarda o envido de documentos por parte da promotoria para examinar o caso.
Em nota, a secretaria da Educação disse que respondeu ao Ministério Público em 9 de março deste ano esclarecendo que os contratos foram firmados em 2022, antes do secretário Renato Feder assumir o cargo.
Ainda de acordo com a pasta, no documento, o secretário afirmou o compromisso de não realizar novos contratos com a Multilaser durante a sua gestão.
A empresa de Feder foi notificada em fevereiro deste ano por conta do atraso na entrega computadores. A secretaria diz aguardar as entregas até o final de agosto, e alega que embora o contrato tenha sido feito na gestão anterior, o pagamento só será realizado após a comprovação da entrega dos equipamentos.
Inquérito sobre material didático
Além do inquérito de conflito de interesse, desde a semana passada o Ministério Público de São Paulo investiga a decisão do governo paulista de não aderir ao material didático e pedagógico do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação, para alunos da rede estadual do 6º ano em diante, a partir de 2024.
Governo de SP não terá livros didáticos físicos nas escolas a partir de 2024
No lugar, a Secretaria de Educação definiu que será utilizado material próprio e digital nas turmas do segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio.
A medida gerou criticas de educadores e especialistas na área, que avaliam como um erro grave da gestão estadual.
Dentre os itens levados em consideração pela promotora Fernanda Peixoto Cassiano está a falta de debate prévio sobre o assunto nas comunidades escolares e a falta de participação do Conselho Estadual de Educação na tomada da decisão, alegadas por educadores e entidades do setor.
Segundo a decisão que levou à abertura do inquérito, tais itens podem implicar em uma “possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público (art. 206, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil/88 e art. 3°, inciso VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)”, por isso a necessidade de apurar os fatos.
Fonte: G1
