Justiça de SP adia julgamento de indenização a fotógrafo que ficou cego após tiro de bala de borracha durante protesto em junho de 2013
Desembargadores divergiram sobre competência para avaliar se o profissional terá direito a receber indenização do Estado. Indecisão posterga resolução do caso por ao menos mais uma semana. “É quase como sentir novamente o impacto do tiro no olho”, lamenta Sérgio Silva.
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Fotógrafo Sérgio Silva posa com uma venda em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo — Foto: Hermínio Bernardo/TV Globo
O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou nesta quarta-feira (29) o julgamento da indenização ao fotógrafo Sérgio Silva, que ficou cego depois de ser atingido por um tiro de bala de borracha disparada pela PM de São Paulo em junho de 2013, durante as manifestações que começaram no estado e se espalharam por todo o Brasil.
Desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal divergiram sobre a competência de avaliar o caso e o relator, Rebouças de Carvalho, determinou o adiamento.
Em 2017, a mesma turma julgou improcedente o pedido de Sérgio Silva. Agora, a dúvida era se os mesmos magistrados daquela oportunidade deveriam julgar, pois o grupo tem outros integrantes agora, passados seis anos.
Nesta quarta, o colegiado decidiu adiar o julgamento por pelo menos uma semana sem definir quem serão os desembargadores destinados para o caso. Um dos integrantes da 9ª Câmara estava no debate anterior e antecipou que pedirá vistas se a avaliação ficar com os antigos integrantes.
No primeiro julgamento, o Tribunal decidiu contra o pedido de indenização feito por Sérgio Silva e seguiu a decisão dada pela 1ª instância em 2016. À época, o juiz Olavo Zampol Júnior alegou que o fotógrafo assumiu os riscos de seu ofício “ao se colocar entre os manifestantes e a polícia”.
A decisão que prevalece até o momento ainda considera Silva como o responsável pelo ferimento que o deixou cego: “culpa exclusiva do autor ao se colocar na linha de confronto.”
Presente no Tribunal de Justiça, localizado no Centro da capital paulista, o fotógrafo Sérgio Silva classificou como uma nova violência o adiamento do caso quase dez anos depois de ter ficado cego.
“É uma dor difícil de dizer por que ela é quase como sentir novamente o impacto do tiro no olho. Alimenta uma dor que eu tento esquecer. Eu acho que isso tem um efeito psicológico difícil de mensurar”, disse o fotógrafo.
O profissional diz que já há jurisprudência a seu favor vinda do STF (Supremo Tribunal Federal), que em junho de 2021 determinou que o estado de São Paulo deveria indenizar o também fotógrafo Alex Silveira, que ficou cego ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial em manifestação de professores em 2000.
Para o então decano do Supremo, o agora ex-ministro Marco Aurélio Mello, culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança. Por ter repercussão geral, a decisão deve ser seguida em casos semelhantes, como o de Sérgio Silva.
“O que eu espero, na verdade, é que eles tomem consciência do que eles estão fazendo é muito perverso, é muito violento, e que a decisão que já foi tomada, vinda do STF”, diz Silva. “É muito violento você ter que lembrar do que aconteceu, ter que ficar sustentando a defesa de algo muito óbvio. Isso vai alimentando um trauma muito difícil de esquecer”.
Fonte: G1
