MP abre investigação sobre ação da Prefeitura de SP de retirar barracas de pessoas em situação de rua no Centro

Coronel Álvaro Batista Camilo, novo subprefeito da região, disse que as barracas não devem ser montadas durante o dia. Promotoria de Justiça e Diretos Humanos apura medida após ofício protocolado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

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Moradores de rua dormem dentro de barracas na Praça da Sé, no Centro de SP — Foto: Paula Paiva Paulo/g1

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a ação da Prefeitura de São Paulo de retirar as barracas da população em situação de rua colocadas em locais públicos na área central, como calçadas e praças.

A medida foi anunciada na última segunda-feira (6) pelo subprefeito da região da Sé, Coronel Álvaro Batista Camilo (PSD) e é alvo de críticas.

A investigação foi aberta após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MP em função das declarações feitas pelo subprefeito à imprensa sobre ações previstas pela gestão municipal na Cracolândia e em relação à população em situação de rua.

O deputado Guilherme Boulos (PSOL) também entrou com representação contra a retirada das barracas.

Segundo o MP, o inquérito irá apurar as orientações instituídas pelo Coronel Camilo em relação às ações de zeladoria no seu território, além das providências adotadas pelo Secretário da SMADS e pelo prefeito.

Camilo alega que a ideia é regrar o uso das barracas de acordo com legislação municipal, que diz que grupos que vivem na rua não podem ocupar permanentemente o espaço público. Durante o período da manhã as barracas devem ser recolhidas, mas poderão ser remontadas à noite.

Na manhã desta quinta-feira (9), funcionários da limpeza do Executivo passaram por ruas do Centro.

Um dos locais que a equipe pediu a retirada das tendas foi na Praça do Patriarca. As famílias atenderam ao pedido, as desmontaram e nenhuma foi levada. Contudo, por volta do meio-dia era possível ver barracas novamente no local.

Barraca na Praça do Patriarca, Centro de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Bruno Renan da Silva e Carlos contaram que fizeram da Praça do Patriarca a casa deles. Pouco antes de chegar os funcionários, Carlos disse que o “rapa”, como eles chamam as equipes da prefeitura, levou a barraca dele há duas semanas. Esse é o medo do Bruno.

“Tinham algumas coisas dentro da barraca, fiquei com medo, aí tive que tirar. Medo de levar minha barraca embora e ficar dormindo no chão puro de novo, né”, diz Bruno.

Pessoas em situação de rua devem desmontar barracas durante o dia, diz prefeitura — Foto: Reprodução/TV Globo

O prefeito Ricardo Nunes disse que vai prestar todos os esclarecimentos ao MP sobre o pedido para remoção das barracas.

Para Bianca Tavolari, professora de direito do Insper, é necessário enxergar a barraca como um direito da pessoa em situação de rua.

“Essa pessoa tem direitos, inclusive, à propriedade. Essa barraca ou esses pertences não são qualquer coisa. Uma barraca para uma pessoa em situação de rua é equivalente à casa, é a possibilidade de sobrevivência. Ela tendo a barraca retirada é como se ela fosse despejada ou retirada da própria rua”, afirmou.

Equipe da prefeitura pedindo a retirada das barracas na Praça do Patriarca, Centro de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Abrigos

Robson Mendonça é presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua. Para ele, abrigos como o Hotel Central Plaza, da prefeitura, não estão em condições de receber essa população

“São Paulo não tem vaga para acolher população em situação de rua. Diariamente tem pessoas querendo ir para abrigos, para albergues, mesmo sabendo que os albergues e os abrigos não têm condições. A maioria não tem condições nenhuma de abrigar a população”.

Abrigo no Hotel Central Plaza, em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Priscila Cristiane Francisco mora há um ano no Central Plaza e reclama da qualidade da comida.

“A comida vem estragada, feijão com larva, o arroz estragado. A comida mesmo, a ceia do natal, veio a ceia estragada, a ceia podre que eles tiveram que refazer a ceia, trazer de novo. Então, a gente está pedindo socorro, a gente está pedindo uma ajuda”.

Moradores do hotel dizem que já falaram com a prefeitura, mas parte da comida continua ruim.

Outra reclamação é com o tratamento que as famílias que moram nos abrigos recebem. Uma mulher, que prefere não se identificar, contou uma situação pela qual passou no mesmo abrigo.

“Foi por volta das 3h30. Aqui tem uma regra que os moradores não podem sair depois das 22h. Um funcionário me autorizou sair à noite com meu esposo. Aí quando foi às 4h, outro morador entrou e eu comecei a pedir pra eles deixarem eu entrar. Aí eles não me deixaram entrar. Aí eles chamaram os GCM”, diz.

“Os GCM chegaram e me agrediram. Me deram choque, muito choque. Estou toda marcada de choque. Me levaram para uma rua que eu não sei onde que é essa rua. Me deram choque nas minhas partes íntimas”.

O prefeito Ricardo Nunes disse que o comportamento abusivo de qualquer agente público não será tolerado.

Em nota, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social disse que o secretário já se reuniu com moradores do hotel central plaza pra discutir os problemas da comida e já está tomando providências.

Fonte: G1