Gratuidade para idosos a partir de 60 anos no transporte público de SP começa nesta quarta-feira (1°)

Benefício para pessoas de 60 a 64 anos estava suspenso desde 2021, por decisão do então governador João Doria e do prefeito Bruno Covas. Gratuidade para maiores de 65 anos é garantida por lei federal. Veja como utilizar o benefício a partir desta quarta-feira.

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Movimentação na estação da Luz da CPTM — Foto: Willian Moreira/Futura Press/Estadão Conteúdo

A gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 64 anos entrará em vigor no estado de São Paulo nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro. O benefício para esta faixa etária estava suspenso desde 1º de janeiro de 2021, por decisão do então governador João Doria e do ex-prefeito Bruno Covas.

A liberação do benefício ocorrerá por meio de cartões, como Bilhete Único e TOP, usados na Região Metropolitana de São Paulo. Ao utilizá-los, não haverá necessidade de o passageiro apresentar documentos que comprovem sua idade a cada viagem que realizar.

Para ativar a gratuidade, os usuários que já possuem bilhetes eletrônicos (cartões) terão que encostá-los nos validadores, os mesmos aparelhos que realizam recarga, localizados nas estações do Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade, em terminais e dentro de ônibus intermunicipais da EMTU.

Os passageiros que ainda não possuem os cartões, deverão fazer a solicitação e, quando esses já estiverem disponíveis, validá-los.

No VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas regiões de Campinas, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias ou permissionárias de cada região.

Como solicitar o benefício um Cartão TOP?

A solicitação pode ser feita via aplicativo TOP ou por meio de agendamento em um dos estabelecimentos parceiros. Pelo aplicativo, é necessário seguir o passo a passo, inserir os dados e agendar a retirada do cartão.

Já para quem preferir agendar o pedido nos locais credenciados (por meio deste link), é necessário levar comprovante de residência e CPF ou RG físico no dia e horário marcados. São mais de 80 locais credenciados e distribuídos em toda Região Metropolitana de São Paulo.

Aprovação na Alesp

Deputados da Alesp no plenário principal da Casa. — Foto: Agência Alesp/Divulgação

Em dezembro do ano passado, o então governador Rodrigo Garcia (PSDB) sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) que garante a gratuidade no transporte público do estado para todos os idosos com idades entre 60 e 64 anos no transporte metropolitano.

O benefício da gratuidade para o grupo de 60 a 64 anos estava suspenso no estado de SP desde 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria (sem partido) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) derrubaram a gratuidade para essa faixa etária, mantendo apenas para os usuários do sistema a partir de 65 anos.

A proposta inicial enviada por Rodrigo Garcia ao Poder Legislativo pedia que o benefício fosse concedido apenas para as pessoas dessa faixa etária em situação de extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico do governo federal.

Porém, o projeto do Executivo foi modificado pelos deputados estaduais e ampliou o benefício para todo o grupo nessa faixa etária que vai de 60 a 64 anos.

Em 21 de janeiro, o governador Tarcísio de Freitas publicou um decreto no Diário Oficial, regularizando a lei da gratuidade e estabelecendo o prazo de 15 dias para que as empresas instalassem o sistema de bilhetagem que vai permitir que os idosos utilizem o benefício por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal sem necessidade de apresentar documento que comprove a idade.

Fonte: G1