Presidente da Alesp sanciona aumento salarial para deputados estaduais de SP; valor passará de R$ 25 mil para R$ 34,7 mil até 2025

Em três anos, subsídio dos parlamentares terão reajuste total de 37,3%. Pelo texto da lei, deputados terão ao menos dois aumentos em 2023. Projeto foi sancionado pelo presidente do Legislativo após governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), não aprovar ou vetar dentro do prazo.

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Sessão da Alesp em 21 de dezembro de 2022. — Foto: Divulgação/Alesp

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), aprovou nesta segunda-feira (16) o aumento escalonado de salários dos deputados estaduais paulistas da quantia atual, R$ 25 mil, para R$ 34 mil até 2025.

O aumento significa um reajuste salarial de 37,3% em três anos. O último aumento aprovado na Casa vigorava desde 2016. Neste período, a inflação oficial do país foi de 43,2%, até novembro de 2022, segundo o IBGE.

De acordo com o texto da Lei n° 17.617, o primeiro reajuste entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2023 e um segundo reajuste será efetuado ainda neste ano, em 1º de abril , conforme o esquema abaixo.

Reajuste de salários dos deputados estaduais de SP por ano

• 1º de janeiro de 2023 – de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 (16 % de aumento);
• 1º de abril de 2023 – de R$ 29.469,99 para R$ 31.238,19 (6% de aumento);
• 1º de fevereiro de 2024 – de R$ 31.238,19 para R$ 33.006,39 (5,6% de aumento);
• 1º de fevereiro de 2025 – de R$ 33.006,39 para R$ 34.774,64 (5,3% de aumento).

Votos dos deputados estaduais de SP ao projeto que aumentou os próprios salários até 2025. — Foto: Reprodução/Alesp/Youtube

Os novos valores, segundo a Alesp, seguem os reajustes aplicados aos deputados federais, que também aprovaram aumento salarial para os parlamentares, ministros e presidente da República em 20 de dezembro de 2022 (veja mais aqui).

A proposta de reajuste foi aprovada na Alesp em 21 de dezembro. Para entrar em vigor, era necessário a sanção do então governador, Rodrigo Garcia (PSDB), que optou por deixar a decisão para a nova gestão, de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Contudo, o atual governador de São Paulo não se manifestou sobre o projeto de lei (PL) já aprovado pelo legislativo – nem por sua sanção nem pelo veto – fazendo com que o PL fosse sancionado de forma “automática”.

Tarcísio fez o mesmo quanto ao próprio aumento, promulgado em 11 de janeiro também por Carlão Pignatari.

De acordo com a Alesp, a Constituição Estadual determina que após o prazo de 15 dias úteis do recebimento de um PL aprovado, caso o governador de SP se mantenha em silêncio, o projeto deverá ser considerado como sancionado e caberá ao presidente da Assembleia formalizar a nova legislação, num prazo de 10 dias.

Votos contrários dos deputados estaduais

Contrária a proposta, a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL) chamou o reajuste de “destoante” em contraponto à não valorização de outras categorias do estado de São Paulo.

“Não tivemos reajuste do salário mínimo real do Estado de São Paulo e diversas categorias, como da enfermagem e da educação”, afirmou.

Também contrário ao reajuste, o deputado Ricardo Mellão (Novo) falou sobre os impactos da inflação no salário da população.

“Temos que ter a noção da realidade em que estamos vivendo, onde a população perdeu o seu rendimento médio e a renda familiar caiu”, disse.

Os dez deputados que votaram contra a proposta foram os seguintes:

• Ricardo Mellão (Novo)
• Sérgio Victor (Novo)
• Heni Ozi Cukier (Podemos)
• Gil Diniz (PL)
• Valéria Bolsonaro (PL)
• Janaína Paschoal (PRTB)
• Patrícia Gama (PSDB)
• Carlos Giannazi (PSOL)
• Érika Malunguinho (PSOL)
• Mônica Seixas, da Bancada Ativista (PSOL)

Fonte: G1