Derrite disse em entrevista que quer analisar estudo da FGV

Ministério dos Direitos Humanos vê com ‘preocupação’ declaração de secretário da Segurança de SP para rever uso das câmeras da PM

Derrite disse em entrevista que quer analisar estudo da FGV que mostra que o uso de câmeras nos uniformes reduziu em 57% o número das mortes praticadas por policiais. Ministério diz que diante do sucesso do programa é preciso estendê-lo para outras unidades da federação.

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O novo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota nesta quinta-feira (5) para demonstrar preocupação com a declaração do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, sobre a revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, “Olho vivo”.

Também nesta quinta Procuradores da Justiça de São Paulo reenviaram nesta quinta manifestação contrária à ideia de Derrite.

Em entrevista na quarta-feira (4) à rádio Cruzeiro, de Sorocaba, interior de São Paulo, terra natal do secretário, ele afirmou que uma das suas primeiras medidas foi pedir o estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra que o uso de câmeras portáteis nos uniformes de policiais militares de São Paulo evitou 104 mortes, uma redução de 57%, em relação ao período anterior em que a medida entrou em vigor.

O estudo foi feito entre julho de 2021 e julho de 2022, com base nas ocorrências em regiões onde os policiais militares usavam a câmera corporal e também onde não usavam. A pesquisa revelou também que além da letalidade policial, houve redução da criminalidade.

As câmeras portáteis começaram a ser implementadas no ano de 2020, o estudo da FGV considerou os 14 meses em que os equipamentos estão em vigor e, analisaram as ocorrências dos batalhões que usam o equipamento.

“Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer. Aquilo que não está sendo bom e que pode ser comprovado cientificamente que não é bom, por isso a importância de analisar esse estudo da Fundação Getúlio Vargas, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, afirmou Capitão Derrite, como é conhecido.

Já para o Ministério dos Direitos Humanos, o programa deve ser estendido para outras unidades da federação.

“O sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação.

Nesse sentido, tratando-se de prática exitosa, esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota.

Pouco depois, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que “nada muda no primeiro momento”. “Não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos reavaliar”, disse.

Em nota, a Secretaria da Segurança afirmou que “avalia os resultados do estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre o uso de câmeras por policiais militares no sentido de aprimorar o programa ‘Olho Vivo’ em benefício da segurança de todos os paulistas. Toda e qualquer política pública é passível de melhoria. A prioridade da atual gestão é intensificar o uso da tecnologia e fortalecer o combate ao crime e a proteção das pessoas”.

Procuradores

Na manifestação assinada inicialmente pelos ex-procuradores Luiz Antonio Guimarães Marrey e Rodrigo Cesar Rebello Pinho, e os procuradores Paulo Afonso Garrido de Paula e Plínio Antonio Brito Gentil, endossada por mais 13 procuradores após a entrevista de Derrite, os procuradores dizem que a suspensão ou a retirada das câmeras pode ser entendida como “licença para matar”.

“Deve ser assinalado que a supressão das câmeras ou mesmo a diminuição do programa, poderá ser entendido por setor minoritário da polícia como verdadeira licença para matar pois não parece ser simples coincidência a diminuição da letalidade policial em unidades onde as câmeras foram adotadas, propiciando ao alto escalão da corporação maior controle do que ocorre no policiamento”, diz o texto.

“Além da queda das mortes praticadas por policiais e sofridas por eles, a existência das câmeras ajuda a garantir que sejam seguidos procedimentos padrão estabelecidos pelo comando e pode evitar outras formas de violência arbitrária e mesmo a corrupção”, completa.

Os procuradores também manifestaram preocupação com fala de Derrite sobre “policial bom ter que ter pelo menos 3 homicídios no currículo”.

“Inaceitável que seria sinalizar para o conjunto dos policiais a adoção de uma “política de extermínio de suspeitos”, cujas consequências mais graves ocorrerão certamente na periferia da cidade, atingindo em especial pessoas da população pobre e negra.

Tal orientação, mesmo que adotada de maneira dissimulada, constituiria atividade criminosa e violadora de direitos fundamentais, e em nada melhoraria a segurança pública”, diz a manifestação.

Fonte: G1