Nunes diz que quer trocar terreno do Círculo Militar por outras áreas do governo federal em SP

Clube fui fundado pelas Forças Armadas. O prefeito de SP afirmou que tem interesse no prédio dos Correios, no Centro, e também em prédio federal perto do Pateo do Colégio. Nunes também disse que pode usar o espaço no Ibirapuera como negociação de uma dívida de R$ 1 bilhão por conta do ‘Parque do Povo’, no Itaim Bibi.

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Fachada do clube Círculo Militar, no Paraíso, Zona Sul de São Paulo — Foto: Reprodução/Google Maps

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira (15) que quer trocar o terreno onde está localizado o Círculo Militar, no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo, por imóveis do governo federal na cidade. O clube foi fundado pelas Forças Armadas,.

“Temos interesse no prédio dos Correios, em um prédio perto do Páteo do Colégio, no circuito de compras… Temos ainda uma dívida de R$ 1 bilhão sendo executada por conta do Parque do Povo”, afirmou o prefeito em entrevista exclusiva ao SP2, da TV Globo.

O clube foi fundado pelas Forças Armadas, do governo federal. Nunes participou de um almoço com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).

Conforme o g1 publicou no final de julho, a Justiça de SP determinou que a área ocupada pelo clube Círculo Militar um terreno de 31 mil metros quadrados próximo ao Parque Ibirapuera, seja devolvida em até 90 dias à gestão municipal.

O juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública da capital acolheu um pedido do Ministério Público de SP, ajuizado em 2019, que alegou que o termo de permissão de uso do terreno, que é uma área municipal com edificações, deve ser considerado inválido porque não respeita o interesse público e social. A decisão também condenou o clube ao pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por mês em que a ocupação foi irregular, ou seja, a partir de maio de 2012.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em almoço nesta segunda-feira (15) no LIDE. — Foto: Walace Lara/TV Globo

Imagem aérea do terreno do clube Círculo Militar, na Zona Sul de São Paulo; no canto esquerdo, o lado do Parque do Ibirapuera. — Foto: Reprodução/Google Maps

Reunião com a cúpula do Círculo Militar

Durante a tarde desta segunda (15), o prefeito deve se reunir com toda a cúpula do Círculo Militar no seu gabinete, de acordo com a agenda oficial divulgada pela Prefeitura de SP.

“É preciso entender que esses clubes tem uma função social e que as concessões foram dadas com outras legislações”, declarou Nunes.

O prefeito também disse que se a decisão da Justiça em relação ao Círculo Militar for mantida, ele pretende cumpri-la.

“Decisão judicial se cumpre”.

Círculo Militar terá que devolver área de mais de 30 mil metros quadrados

A decisão sobre a devolução do terreno foi publicada no dia 15 de junho. O Círculo Militar ainda pode recorrer da determinação. Em nota divulgada nas redes sociais, o clube afirmou que que vai recorrer da decisão judicial e contratou “dois dos mais renomados escritórios de advocacia para tratar o caso”.

A direção disse ainda que foram apresentados embargos de declaração visando esclarecer alguns aspectos da sentença, e que, assim que o juiz se manifestar sobre os embargos, recorrerá à instância superior.

Comunicado do Círculo Militar sobre decisão judicial para desocupação de terreno. — Foto: Reprodução/Instagram

Ação civil pública

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça para que o Clube Círculo Militar devolva a área que ocupa desde 1957. O processo afirma que o terreno é “oneroso” e que há “desvio de finalidade”.

Além da devolução do terreno, o MP-SP também pediu que o clube seja impedido de assinar de novo contrato ou termo de permissão de uso de imóvel.

Ministério Público investiga concessão de terreno por Gilberto Kassab

De acordo com a ação, em 2012, o ex-prefeito Gilberto Kassab autorizou a outorga de permissão e uso ao Círculo Militar de São Paulo. Em contrapartida, o clube se comprometeu a “utilizar a área para finalidades socioesportivas, não ceder nem permitir apossamento por terceiro, responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção e conservação de toda a propriedade”, entre outras responsabilidades.

O texto informa que a concessão feita por Kassab não inclui a cobrança de IPTU, avaliado em mais de R$ 1,3 milhão. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos seria de mais de R$ 11,9 milhões por ano – considerando o valor de aluguel e o imposto.

“Os valores referidos são visivelmente desproporcionais às contrapartidas oferecidas pelo clube, de forma irrazoável pelo uso do imóvel e suas instalações de lazer e desporto e seu deleite pelos associados do clube e alguns poucos atletas e estudantes, sem possibilidade de acesso à população paulistana, muito carente de áreas de lazer, esporte e cultura.”

O processo indica que o clube não atende ao interesse público.

“Não há interesse público devidamente justificado em cessão de imóvel para entidade privada continuar a desenvolver as suas atividades sociais e desportivas, para número restrito de pessoas, os seus associados, em momento de escassez de recursos públicos e terrenos na cidade para serviços públicos e de interesse do povo de melhoria da sua qualidade de vida e efetivação dos direitos sociais, especialmente o direito ao lazer e ao desporto, em ferimento à moralidade, impessoalidade e outros princípios.”

Fonte: G1