Projeto de lei quer passar gestão das escolas da rede municipal de SP para organizações sociais

Texto ainda precisa passar por comissões antes de ir a plenário. Pelo projeto, ‘as organizações sociais terão liberdade para estruturar a matriz curricular, o projeto político pedagógico’.

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Uma proposta da Câmara Municipal de São Paulo quer passar a gestão das escolas da rede para organizações sociais, um modelo parecido com o que existe nas creches da cidade. Vereadores da oposição consideram a proposta inconstitucional.

O projeto de lei das vereadoras Cris Monteiro (Novo), Sandra Santana (PSDB), e do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal com organizações sem fins lucrativos. Texto ainda precisa passar por comissões antes de ir a plenário.

Em nota, a Prefeitura afirmou que respeita a independência do poder Legislativo e que vai esperar a deliberação dos vereadores.

Câmara Municipal de São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1

Pelo projeto, “as organizações sociais terão liberdade para estruturar a matriz curricular, o projeto político pedagógico, as metodologias de ensino e organização escolar, assim como os materiais pedagógicos da escola assistida desde que aprovados previamente pela Secretaria Municipal da Educação”.

Cris Monteiro explica que a ideia é criar um programa piloto em poucas escolas sem ferir os princípios da educação básica.

“Tem que seguir a grade curricular, a base nacional curricular e o plano municipal de educação, mas ela pode se assim desejar e com autorização da secretaria da educação, ela pode incluir outras matérias, por exemplo, educação financeira, que é uma coisa que tem se falado bastante recentemente”, Monteiro.

O projeto de lei também diz que as “organizações sociais também terão autonomia para montar e gerir o time de professores, diretores, vice-diretores e secretário escolar, conforme previsto na lei municipal”.

A vereadora diz que os professores da rede não serão prejudicados. “Não há demissão de professores, inclusive ele pode escolher ficar ou não, se por exemplo o professor de geografia for embora, a OS vai procurar dentro da rede outro professor, ou seja não extingue concursos, não demite professores, isso não faz parte do projeto”.

O Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo diz que é contra o projeto, que “tem como propósito privatizar o ensino público municipal, transferindo a administração das unidades educacionais de ensino fundamental e médio a organizações sociais”.

O vereador Celso Gianazzi (PSOL), vice-presidente da Comissão de Educação, diz que já prepara um relatório contrário ao projeto, que ele considera inconstitucional e prejudicial ao sistema de ensino atual.

“A gestão democrática prevê que o projeto político pedagógico é construído pela comunidade escolar, pais, alunos, uma construção coletiva e o projeto prevê que não será mais dessa forma, prevê que ele será feito pela OS, abrindo espaço para que a escola sem partido voltar aqui e fazer a sua ideologia, a sua filosofia, afastando os princípios democráticos da educação pública na cidade de SP, por isso ele é muito grave”, disse.

Para o coordenador de gestão e políticas públicas do Insper, André Luis Marques, se esse projeto for implementado, o poder público terá que controlar e fiscalizar as OSs para garantir a qualidade do serviço oferecido.

“No poder público você tem também ferramentas para poder garantir que você não vai estar, em vez de você estar reduzindo a desigualdade que você vai aumentar a desigualdade. Isso vai depender de como esse contrato vai ser elaborado quem vão ser as as as organizações sociais que vão ser escolhidas e assim por diante então modelo para isso ferramental legislação para isso existe vai depender da forma de implementação pode ser mais bem sucedida ou se for mal implementado ela pode ser mal sucedida”, disse.

Fonte: G1