Prefeitura de SP interna de maneira involuntária mais de 20 dependentes químicos da Cracolândia

Em 2019, Bolsonaro sancionou nova Lei de Drogas, que autoriza internação sem consentimento de usuários de drogas. Desde então, é primeira vez que prefeitura recorre à medida.

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Movimentação na Praça Princesa Isabel, no Centro, um dia após a operação que retirou a Cracolândia do local — Foto: Wagner Vilas/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

A Prefeitura de São Paulo internou de maneira involuntária mais de 20 dependentes químicos da região da Cracolândia desde abril, logo após o “fluxo” ter se mudado para a Praça Princesa Isabel. No final de maio, operações policiais removeram os usuários da praça, que se espalharam pelo Centro de São Paulo.

A internação involuntária pode ser solicitada um familiar ou responsável legal do usuário. Os parentes dos dependentes podem solicitar a internação nos 97 CAPS da capital, nas 23 UPAs ou nas tendas do SIAT emergencial, localizada na Rua Helvétia com a São João.

É a primeira vez que a gestão municipal recorre a essa medida desde que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Drogas, em junho de 2019, que autoriza a internação sem consentimento de dependentes químicos.

Em um documento da Prefeitura que mostra 22 pacientes do Hospital Municipal da Bela Vista internados involuntariamente neste ano, há o motivo da internação. Entre as causas, além de psicose e catatonia, o argumento alegado em 18 casos é “juízo de realidade prejudicado”.

Além desses 22 pacientes internados involuntariamente, seis foram voluntariamente para comunidades terapêuticas. Desses, quatro permanecem e dois desistiram, segundo fontes da reportagem.

Procurada, a Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou sobre as internações.

Polêmica em 2017

Após uma megaoperação em maio de 2017 na região da Cracolândia, a então gestão municipal de João Doria pediu à Justiça para que os usuários de drogas pudessem ser internados compulsoriamente (por determinação judicial).

Na época, o Ministério Público (MP) de São Paulo classificou como uma “caçada humana” o pedido feito pela Prefeitura.

“[É] o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha carreira, quer seja antes como advogado, quer seja agora como membro do Ministério Público”, afirmou o promotor da Saúde Arthur Pinto Filho na ocasião. “O que se quer no pedido é uma caçada humana que não tem paralelo na história do Brasil e do mundo.”

Entenda a diferença entre três os tipos de internação, previstas pela legislação brasileira:

• Voluntária – com o consentimento e autorização do dependente químico
• Involuntária – em que um médico determina a necessidade da internação como última alternativa, com o conhecimento de algum familiar ou responsável da pessoa
• Compulsiva – que ocorre por determinação judicial

Fonte: G1