TCU reconhece que governo de SP usou verbas do Fundeb para Educação de forma irregular

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica foi utilizado no estado para pagamento de despesas previdenciárias de servidores inativos.

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Giz e lousa em sala de aula, em foto ilustrativa. — Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o governo de São Paulo utilizou verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) irregularmente.

O posicionamento do TCU aconteceu após uma representação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas. De acordo com as procuradorias, o estado usou R$ 2 bilhões da verba do Fundeb em 2021 para pagamento de despesas previdenciárias de servidores aposentados.

Segundo a representação, a situação se arrasta há pelo menos cinco anos, somando o montante de quase R$ 16 bilhões durante o período. Mesmo assim, os gastos do governo foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Em nota, a Secretaria Estadual da Educação afirmou que a questão dos inativos foi resolvida em 2018 pelo TCE-SP, e que a decisão está sendo rigorosamente cumprida.

“A Secretaria da Educação vem seguindo as orientações da corte de contas. A modulação da decisão do TCE-SP prevê a redução gradual do uso do Fundeb para essa finalidade durante cinco anos, até cessar a sua utilização em 2024. Tal decisão segue vigente, e seu cumprimento não está prejudicando os investimentos da Secretaria da Educação”, disse a secretaria.

Questionado pela TV Globo sobre o caso, o TCE enviou o voto do conselheiro Dimas Ramalho, em que ele disse que, apesar da posição contrária do Ministério Público de Contas, “considera os repasses como despesas com ensino” e fez uma ressalva de que “tais gastos devem ser empregados de forma efetiva para o cumprimento dos limites constitucionais para que seja considerado como montante aplicado”.

Fonte: G1