Prefeitura de SP envia projeto à Câmara para regularização de ‘dark kitchens’ na cidade

Galpões que reúnem dezenas de cozinhas que só atendem delivery se expandiram na pandemia em bairros residenciais. Projeto prevê proibir funcionamento durante a madrugada.

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Chaminés de uma “dark kitchen” na Vila Alexandria, perto do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul — Foto: Arquivo pessoal

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende regulamentar o funcionamento das chamadas “dark kitchens” na cidade.

Os galpões que reúnem dezenas de cozinhas que só atendem delivery se expandiram na pandemia em bairros residenciais, e são alvo de reclamações de moradores.

A proposta enviada pela gestão municipal prevê a proibição do funcionamento dessas cozinhas durante a madrugada, entre 1h e 5h, a menos que providenciem adequação acústica e não gerem incômodo.

O texto também estabelece regras sobre o uso do passeio público. Os serviços de delivery não poderão utilizar as calçadas, seja para carga e descarga ou para acomodação de motocicletas e bicicletas.

O proprietário deverá disponibilizar um espaço interno na edificação para estacionamento e acomodação dos prestadores de serviço de entrega, sendo uma vaga para cada 12 m² de área de cozinha. Também está prevista a emissão de laudo técnico em relação à emissão de gases, vapores e odores.

Ainda não há previsão de quando o projeto será analisado pelos vereadores.

Fonte: G1