O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no fim de 2023 e prevê R$ 800 milhões em compensações, sendo R$ 48 milhões destinados à construção de unidades de ensino em municípios atendidos pelas duas linhas. Cada cidade selecionada receberia R$ 8 milhões para erguer escolas ou creches.

As prefeituras precisavam indicar um terreno compatível com o projeto, e a concessionária ficaria responsável pela construção. São Paulo, Itapevi e Jandira já conseguiram definir os locais e avançaram com os projetos.

Já Carapicuíba, Barueri e Osasco ainda enfrentam impasses, e o prazo para a escolha termina no próximo dia 20.

Em Carapicuíba, a prefeitura chegou a oferecer um terreno dentro de um parque, mas o espaço foi rejeitado por ter uma nascente de água. Segundo a administração municipal, outros dois locais também foram apresentados e descartados pela ViaMobilidade.

“Por conta de problemas técnicos, de topografia, de declividade. Tivemos uma reunião com o Ministério Público na sexta-feira e apresentamos mais quatro opções de terreno. O município tem muito interesse em receber essa escola, porque é importante para nós, mas temos enfrentado dificuldade na aprovação”, disse Fabiana Fernanda Marques, secretária de Habitação de Carapicuíba.

A nova proposta é construir a escola em outra área da cidade, no estacionamento do Parque Gabriel Chucre.

Em Barueri, o projeto ainda não saiu do papel. Nenhum representante da prefeitura compareceu à última reunião com o Ministério Público, no fim de outubro.

“Nós só tomamos conhecimento dessa questão quando fomos procurados pela reportagem, porque não chegou para nós a notificação. Esse e-mail não chegou para nós”, afirmou Marco Sérgio de Souza, chefe de gabinete da Secretaria da Educação de Barueri.

A prefeitura informou que enviou um ofício ao MP em setembro, informando ter uma área de mil metros quadrados disponível — menor do que o mínimo de 4 mil metros quadrados previstos no TAC.

“A princípio, o termo de ajuste de conduta solicitava uma área de 4 mil metros, e conseguimos uma menor. No nosso ofício colocamos essa situação: o terreno é menor, é possível construir a escola e o mobiliário junto? A ViaMobilidade já concordou que é possível, só falta o Ministério Público homologar”, disse Souza.

Para o Ministério Público, porém, o acordo deve ser cumprido conforme o estabelecido. “Não existe essa possibilidade de mudar o acordo só porque eles querem”, afirmou Sílvio Marques, promotor do Ministério Público.

O promotor deu 30 dias para as prefeituras que ainda não apresentaram terrenos compatíveis resolverem a questão. Caso não haja solução, o dinheiro será transferido para os cofres do governo estadual.

“São três cidades que estão prestes a perder esses valores — mais de R$ 8 milhões, uma creche, uma escola novinha. É um absurdo que isso esteja acontecendo, porque faz um ano e meio que espero que os municípios apresentem terrenos de 4 mil metros quadrados, livres e desimpedidos. Pelo acordo, o dinheiro será destinado ao estado de São Paulo por omissão das autoridades municipais”, disse Marques.

Osasco também tenta evitar a perda do recurso. Segundo a prefeitura, três terrenos foram oferecidos, mas todos rejeitados pelos técnicos da ViaMobilidade — o último deles por estar em área verde, com árvores que teriam de ser removidas.

A administração municipal informou que estuda outras áreas, mas ressaltou que a cidade tem apenas 65 km² e alta densidade populacional, o que dificulta encontrar terrenos grandes e planos disponíveis.

A ViaMobilidade informou que já iniciou as obras das creches em Itapevi e Jandira e que o projeto da capital está em fase de elaboração. As três unidades devem ser entregues dentro do prazo de quatro anos estabelecido pelo Ministério Público.

Fonte: G1