Collor foi condenado em maio de 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. O cumprimento da pena é em regime fechado. O julgamento do recurso é importante para definir quando será iniciada a execução da pena, ou seja, quando será determinada a prisão.

A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada no plenário virtual com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. Toffoli votou para reduzir a pena de Collor para quatro anos.

Antes, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin votaram pela rejeição do pedido da defesa para reduzir a pena. Para os ministros, os advogados tentam rediscutir questões já enfrentadas e resolvidas pelo Supremo no julgamento.

O plenário do STF condenou Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

O dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. Os dois empresários também recorreram da condenação.

Um pedido de vista, mais prazo para analisar um caso, dura até 90 dias no STF.