A portaria da Secretaria Municipal da Saúde também autoriza a redução do percentual dos indicadores e metas de produção e qualidade de 90% para 85% pelo mesmo período.

A interrupção é de 180 dias e tem efeito retroativo, já que vale janeiro a junho de 2024. As OSS ficam com mais da metade do orçamento da saúde na cidade de São Paulo.

O documento foi assinado pelo secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, que não se disponibilizou para conversar com a TV Globo. Marcelo Takano, coordenador do programa Avança Saúde, afirmou que a prefeitura está apenas fazendo a revisão de alguns itens.

“Não se trata de suspensão da fiscalização. A portaria deixa de forma clara o caráter transitório de reavaliar esses indicadores para que a gente consiga alcançar o objetivo. O indicador não foi feito só para pagar ou descontar. O indicador tem que ser um indicativo de qual a política pública que a gente tem que adotar para alcançar o melhor resultado”, afirmou Takano.

O promotor da saúde, Arthur Pinto Filho, diz que não há justificativa para suspender a fiscalização do serviço pago com dinheiro público.

“Tem uma coisa que me chama a atenção: é uma suspensão que vai para trás, é uma suspensão que começa em janeiro e vai até junho. Desde janeiro não se controla os gastos das OSSs?”, questionou o promotor.

“Eu faço com você um contrato que tenho que atender 100. Eu atendo 85 e recebo pelos 100. Então, estou recebendo 15% a mais de gente que eu não atendi. Qual a lógica de baixar isso de 90 para 85% — num momento de epidemia de dengue, de problemas respiratórios?”.

Quando a administração de hospitais e equipamentos de saúde foi transferida para as OSS, a promessa era de que o serviço ficaria melhor, mais rápido e mais eficiente, mas não é o que a população sente.

No último dia 23, dezenas de macas ocupavam diversos corredores no Hospital do Campo Limpo, na Zona Sul, gerenciado pela prefeitura e com mão de obra oferecida pela OSS Cejam.

Mulheres e homens, alguns seminus, ficaram no mesmo espaço. No dia em que o SP2 esteve no hospital, um paciente psiquiátrico estava amarrado numa maca, no meio de todos os outros, gritando.

No mesmo dia, a TV Globo visitou uma UPA no mesmo bairro, gerenciada pela OSS Albert Einstein. As condições também eram ruins – por causa da superlotação, havia um paciente aguardando para ser atendido sentado no chão.

Os depoimentos de pacientes vão todos no mesmo sentido: “Esperou umas três horas pra passar na triagem”, “Esses dias, passei com minha menina aqui, estava horrível”, “É muita gente passando mal”.

Nesta segunda-feira (29), o SP2 esteve na UPA de Perus, na Zona Norte. O gerenciamento é da OSS SPDM. A situação é a mesma das outras unidades de saúde: superlotação e horas de espera.

O SP2 questionou cada uma das OSS mencionadas. Todas disseram que a Secretaria Municipal da Saúde deveria ser procurada. A Secretaria Municipal da Saúde disse que não deixa nenhum paciente sem atendimento e que hospitais municipais e UPAs estão funcionando com o quadro completo de profissionais.

Fonte: G1