Farmacêutica presa com carimbo falso de médica em SP quer fazer acordo com confissão ao MP para evitar condenação

Marcela Castro Gouveia foi detida na região de Perdizes, Zona Oeste de São Paulo. Ela tem o mesmo nome e o sobrenome parecido com o de uma médica que atende em Mairiporã e Caieiras, na Grande São Paulo.

Ela foi flagrada usando o CRM da profissional para solicitar exames e receitar remédios.

Conrado Gontijo, advogado criminalista e doutor em Direito Penal pela USP, explica que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é admitido no Código de Processo Penal em casos nos quais a pena mínima é inferior a quatro anos e não tenha havido, por exemplo, uso de violência.

“Nesses casos, o Ministério Público, em vez de iniciar um processo criminal contra o investigado, propõe a ele, antecipadamente, a submissão a algumas obrigações. Assim, o sujeito decide se deseja enfrentar o processo ou se confessa os fatos criminosos que lhe são atribuídos e, evitando a condenação, que somente pode ocorrer se houver processo, simplesmente já aceita as limitações propostas pelo MP”, ressalta Gontjo.

Marcela já virou ré na Justiça por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. Na terça-feira (8), o promotor Rubens Andrade Marconi se manifestou sobre o pedido da defesa e citou que a ré é primária, “não ostenta conduta criminosa habitual, reside no distrito da culpa e não foi beneficiada por meio dos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo e ANPP nos últimos cinco anos”.

Será marcada uma audiência para formalizar a confissão e registrar as medidas, que podem ir de prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas até pagamento de multa.

A médica verdadeira foi avisada da fraude por uma pessoa desconhecida pela internet. Ela, então, agendou uma consulta para uma amiga, que foi ao consultório acompanhada de uma policial. A prisão em flagrante da falsa profissional ocorreu depois que ela assinou e carimbou uma receita.

Ela usava o carimbo de uma médica otorrinolaringologista e nutróloga (veja abaixo receita com o carimbo da falsa médica).

Após ser presa por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, Marcela afirmou à investigação ser farmacêutica de formação e suposta estudante de medicina, o que não apresentou comprovação.

Em nota anteriormente, o advogado de Marcela Castro Gouveia, Gustavo Polido, disse que a ação policial se deu de forma equivocada e que não houve utilização de qualquer nome. Segundo ele, houve equívoco nos carimbos recebidos, pois as duas possuem o mesmo nome, sem qualquer intenção de fraude.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, a falsa médica se aproveitava da fama nas redes sociais, em que se apresentava como especialista em medicina estética.

“A gente acredita que ela se utilizava dessa fama, de ter muitos seguidores, de ter conhecimento técnico na área de estética, para utilizar desse carimbo, a fim de que pudesse dar maior legitimidade a sua atuação, uma vez que não detém título de médico, mas tem conhecimento dessa área de estética”, contou o delegado.

A polícia não informou por quanto tempo a falsa médica realizou os atendimentos nem se algum dos pacientes dela chegou a ser prejudicado.

Em consulta aos profissionais no Conselho Regional de Farmácia há um registro ativo em nome de Marcela Castro Gouveia, com “requisitos legais para atuar em saúde estética”.