Com Sabesp e Lei de Zoneamento no horizonte

Nesta terça-feira (1º), tanto os 94 deputados estaduais da Alesp, quanto os 55 vereadores da Câmara Municipal retomam os trabalhos em plenário. O retorno às atividades ocorre após o tradicional recesso de julho.

As duas Casas tiveram primeiros semestres bem diferentes. Enquanto a Câmara foi tomada pelo debate em torno da Revisão do Plano Diretor Estratégico, a Alesp cumpriu ritos protocolares costumeiros a um novo mandato.

A posse dos novos deputados só teve início em 15 de março, mais de cinco meses após a eleição. Como em toda nova Legislatura, tiveram que ser definidas as CPIs que serão alvo de investigação na Casa, e a composição das comissões permanentes. Além das 19 que já existiam, foram criadas mais três: de Habitação, de Turismo e da Pessoa com Deficiência.

Os projetos de maior importância votados vieram do Executivo, como o reajuste salarial dos policiais, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expectativa é que agora os projetos de deputados que começaram a tramitar nas comissões sejam votados.

Segundo o líder do governo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), todo deputado deve ser contemplado, independentemente do espectro político. “O objetivo é fortalecer cada vez mais o Legislativo Paulista. A ideia é, se possível, aprovar até dois projetos de cada deputado.”

A Casa aguarda ainda o envio, por parte do Palácio dos Bandeirantes, do projeto de privatização da Sabesp, um dos principais objetivos declarados de Tarcísio. O tema está em estudo por consultoria contratada pelo governo, e a previsão ainda é a de que o projeto chegue ao Legislativo até o fim do ano.

O assunto deve enfrentar resistência no plenário, mesmo com o governador tendo ampla base de apoio. O líder do governo diz que tudo dependerá da conclusão da análise técnica para equilibrar a necessária expansão da rede sem impacto para o consumidor.

“A Sabesp ainda precisa chegar em lugares onde a população precisa de serviços de qualidade como saneamento básico, água tratada”, diz. “Sem aumentar a conta para o consumidor final. O consumidor não pode pagar esta conta e não é isso que o governador quer”, diz o deputado.

Tarcísio anunciou nesta segunda (31), após reunião com o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, que a Sabesp passará por uma oferta pública de ações no modelo de follow-on, atraindo acionistas de referência, mantendo o estado com participação minoritária na empresa e beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas.

“Com isso, vamos antecipar a universalização do saneamento de 2033 para 2029, isto é, quatro anos antes da meta no Novo Marco do Saneamento, trabalhando na redução da tarifa e transformando a empresa em uma prestadora de serviços para toda a América Latina”, declarou o governador.

De acordo com o governo, a operação permitirá reduzir a tarifa de água e esgoto.

Na Câmara, o primeiro semestre foi movimentado devido às discussões da Revisão do Plano Diretor Estratégico.

Depois que setores da sociedade civil e vereadores da oposição acusaram a baixa participação popular, a Comissão de Política Urbana aumentou o número de audiências públicas. Foram mais de 50 no total para a discussão do projeto, que rege as mudanças estruturais para o desenvolvimento urbano da capital.

Após aprovação em primeira votação, o relator Rodrigo Goulart (PSD) apresentou um texto substitutivo visto por urbanistas como permissivo com o mercado imobiliário. O projeto foi aprovado em 26 de junho e já sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Agora, os pormenores do que o novo Plano Diretor rege serão definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento. O texto enviado pela prefeitura em maio pressiona as vilas nos miolos de bairros, com a permissão de prédios mais altos no entorno — o limite de 15 metros passou para 28 metros.

Além do zoneamento, dois temas de interesse público que tramitam nas comissões da Câmara neste segundo semestre são a possível cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante), devido a acusação de racismo, e a discussão sobre a implementação de uma tarifa zero nos ônibus da capital. O caso de Camilo deve ser votado na Corregedoria da Casa em 24 de agosto.

Já a tarifa zero surgiu como trunfo do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para tentar a reeleição em 2024, e é uma pauta que conta com o apoio do presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil). O Legislativo criou uma subcomissão para tratar do tema dentro da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em maio, os vereadores da subcomissão apresentaram proposta de vale-transporte social para pessoas cadastradas no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal), mas o texto ainda não foi transformado em projeto de lei. O assunto deve ganhar corpo com a proximidade das eleições municipais do próximo ano.