Liceu Coração de Jesus abre cadastro para matrícula; instituição receberá alunos da rede pública após parceria com a Prefeitura de SP

São 500 vagas, sendo 250 destinadas para a Educação Infantil e 250 para as turmas do Ensino Fundamental l, ambas funcionarão período integral. Prefeitura vai pagar R$ 527,4 mil mensais em aluguel e vagas de 500 alunos para evitar fechamento da instituição.

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Liceu Coração de Jesus — Foto: Reprodução/TV Globo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, começa a receber, a partir desta quarta-feira (18), cadastros para ingresso no Liceu Coração de Jesus.

São 500 vagas, sendo 250 destinadas para a Educação Infantil (pré-escola) e 250 para as turmas do Ensino Fundamental l, ambas funcionarão período integral. Para o Ensino Fundamental, o turno será das 8h às 15h30 e para a Educação Infantil será das 8h às 16h, ambos em turnos únicos.

A instituição receberá alunos da rede municipal como estratégia da gestão municipal para evitar o fechamento.

No ano passado, o Liceu anunciou que encerraria as atividades após perder alunos por conta do crescimento da insegurança e violência da Cracolândia, localizada no entorno.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou o termo de parceria no início deste ano. Serão R$ 388 mil por mês pelas 500 vagas e R$ 139,4 mil pelo aluguel do prédio da escola.

Segundo a gestão municipal, o repasse à entidade filantrópica refere-se aos valores necessários para manutenção da unidade escolar municipal conveniada, sendo o efetivo desembolso per capita. O ensino é público, gratuito a todos os estudantes, seguindo o currículo da cidade.

Pelo sistema, os alunos serão distribuídos às unidades por georreferenciamento, levando em conta o endereço do aluno e da escola. Os estudantes que, por sua vez, não forem selecionados para estudar no Liceu, podem pleitear transferência.

Documentos necessários para a matrícula da Educação Infantil:

• Documento de Identidade do aluno (Certidão de Nascimento, Registro Geral – RG ou Registro Nacional Migratório – RNM/Protocolo de Solicitação de Refúgio);
• Comprovante/declaração de endereço no nome do pai/mãe ou responsável legal;
• CPF do estudante e do pai/mãe ou responsável legal ou RNM/Protocolo;
• Telefones para contato, preferencialmente celular, e e-mail do pai/mãe ou responsável legal;
• Declaração de Vacinação atualizada – DVA;
• Cartão do Programa Bolsa-Família, se for o caso;
• Cartão do Sistema Único de Saúde.

Documentos necessários para a matrícula no Ensino Fundamental:

• Certidão de Nascimento, Registro Geral – RG ou Registro Nacional Migratório – RNM e CPF;
• Comprovante de endereço no nome do(a) pai/mãe ou responsável legal;
• Comprovante de escolaridade anterior, em caso de prosseguimento de estudos;
• Declaração de Vacinação atualizada – DVA.

Especialistas criticam

O modelo de parceria entre a prefeitura o Liceu se trata de prestação de serviço público, com entidade sem fins lucrativos, centenária e com expressiva experiência em educação.

Especialistas, porém, discordam dessa medida. Entendem que a prefeitura já tem uma rede qualificada e que é prematuro discutir a mudança.

“Desde o ano passado, um projeto de lei em tramitação na Câmara aponta para esse movimento de terceirização da escola pública. Isso é uma questão bastante preocupante, porque precariza a Educação, fere direitos. Nós não temos nenhum tipo de pesquisa que mostra que as escolas conveniadas são mais efetivas, são melhores, garantem mais o direito de aprender”, apontou Ana Helena Altemfelder, presidente do Conselho de Estudos em Educação, Cultura e Ação.

“O dinheiro público deve ser para a educação pública, não para a educação privada. Isso só é permitido quando existem vagas suficientes, o que não é o caso da cidade de São Paulo, especificamente no Fundamental 1”, apontou ela.

Nunes disse que o convênio é constitucional, está amparado juridicamente, tem legalidade garantida e que é uma medida excepcional.

“A legislação permite, até porque, se não permitisse, não faríamos. Esse processo foi instruído pela Supervisão de Educação, passou, evidentemente, por todos os setores da Secretaria Municipal da Educação, até com parecer da Procuradoria-Geral do Município, [por isso] foi firmado o convênio”, afirmou.

“O mais fundamental é o atendimento dos alunos. Não fechar uma escola centenária, importante, que é o Liceu, não é uma regra aqui na prefeitura, foi uma questão de excepcionalidade por conta da localização daquela escola, da importância de dar atendimento àqueles alunos, podermos atender 650 alunos em período integral”, disse o prefeito.

O Colégio Liceu, que é comandado por padres salesianos, existe desde 1855, já formou milhares de alunos capital e chegou a abrigar mais de 3 mil alunos em um único ano letivo.

FOnte: G1