Prefeito de SP sanciona lei que cria auxílio para filhos de mulheres vítimas de feminicídio na capital

Projeto foi aprovado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (26) e encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes. Valor a ser pago ainda terá que ser definido.

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Prefeito Ricardo Nunes assinando lei que cria o Auxílio Ampara nesta quinta-feira (27) — Foto: Edson Lopes Jr/Secom

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que cria o Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes órfãos de mães vítimas de feminicídio. O crime, conforme o Código Penal brasileiro, corresponde ao assassinato de mulheres por condição de gênero.

Na quarta-feira (26), o projeto foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal, com 47 votos a favor e nenhum contrário, e encaminhado para a sanção do prefeito.

Com a assinatura de Nunes, o valor a ser pago no auxílio já pode ser definido. Contudo, essa quantia não poderá ser maior do que um salário mínimo nacional por criança ou adolescente, conforme estabelece o texto da lei.

Pelo texto aprovado na Câmara, o benefício deverá ser pago à criança ou ao adolescente que perdeu sua tutora ou responsável legal por morte em casos de feminicídio. O auxílio deverá ser pago até que o beneficiário complete 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos mediante parecer social favorável, desde que esteja matriculado em curso de graduação.

No texto do projeto, o governo também estabelece critérios para o recebimento do Auxílio Ampara. Entre os requisitos, estão:

• residência e domicílio na cidade de São Paulo;
• inscrição no CADÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital;
• guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória;
• renda máxima familiar de até três salários mínimos.

Violência doméstica, agressão, feminicídio, crime contra mulher, DF — Foto: TV Globo /Reprodução

Feminicídio no Brasil

Segundo o estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2021 o Brasil perdeu mais de 1.300 mulheres por feminicídio. A média é de mais de 25 casos por semana, ou pelo menos uma mulher morta a cada 8 horas. Outros dados ainda trazem recortes mais específicos sobre este crime:

• 97,8% das vítimas foram mortas por um companheiro atual, antigo ou outro parente;
• 66,7% das vítimas são mulheres negras;
• mais de 70% das mulheres mortas tinham entre 18 e 44 anos, ou seja, estavam na idade reprodutiva.

A partir da taxa de fecundidade do país, os pesquisadores chegaram a uma estimativa que aponta que o feminicídio pode ter deixado cerca de 2.300 órfãos no Brasil só no ano passado.

Fonte: G1