Foi um equívoco aprovar e governo de SP não vai sancionar, diz presidente da Alesp sobre projeto que acaba com meia-entrada

Carlão Pignatari está como governador em exercício, uma vez que João Doria e Rodrigo Garcia viajaram ao exterior. Texto, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), foi aprovado pela Casa nesta quarta (27). Direito de meia-entrada em setor cultural para estudantes e idosos é garantido por leis federais.

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Plenário da Alesp nesta quarta-feira (27) — Foto: Divulgação/Alesp https://ac8114af101406deba23f5e8545abcf5.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), disse nesta quinta-feira (28), que o governo de São Paulo não irá sancionar o projeto de lei que acaba com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado nesta quarta (27) pela Casa.

“Eu acho que foi um equívoco aprovar um projeto desse, porque existe uma lei federal que regulamenta, o estado não pode regulamentar esse tipo de benefício ou não. Então, eu vejo que foi um equívoco e eu tenho certeza que a procuradoria jurídica do Palácio vai determinar o veto desse projeto de lei”, afirmou ele em entrevista ao Bom Dia SP nesta manhã.

Governador em exercício, Carlão disse que vetará o PL, caso receba a proposta enquanto estiver à frente do cargo. Ele assumiu o governo do estado em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior.

“Se mandar para mim, eu já faço o veto imediatamente, se for essa a determinação, mas eu creio que só chega semana que vem no Palácio”, afirmou o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa de SP, Carlão Pignatari (PSDB), em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira (11). — Foto: Divulgação/GESP https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), a proposta acaba com a meia-entrada em categorias específicas no estado.

O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.

Na prática, porém, o projeto prevê o fim do benefício, já que a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias.

Segundo o deputado Arthur do Val, a lei foi um pedido do setor artístico. “Na verdade, quando você garante a meia-entrada para todo mundo, você não tem meia-entrada na prática.”

Arthur do Val posta nas redes sociais sobre lei que garante meia-entrada a todos — Foto: Reprodução

Lei federal

O direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos, e uma outra norma que regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência e estudantes.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo paulista, fica assegurado a todas as pessoas com idade de 0 a 99 anos “o acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares”. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O direito “não é cumulativo com outros benefícios que garantam desconto ou gratuidade”.

“Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, afirma Do Val.

Fonte: G1