Casas de projeto da Prefeitura de SP estão em terreno de antiga usina de asfalto e perto de área contaminada em recuperação, diz Cetesb

Segundo prefeitura, já foram realizadas visitas e feito levantamento de dados sobre local em que Vila Reencontro será instalada; parecer será encaminhado à Cetesb.

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Instalação de casas modulares na Vila Reencontro, no Centro de SP — Foto: Divulgação/Secom

As casas modulares do projeto habitacional Vila Reencontro, da Prefeitura de São Paulo, estão sendo instaladas no antigo endereço de uma usina de preparação de concreto asfáltico – Avenida do Estado, nº 900 – na região do Bom Retiro, no Centro da capital, segundo a Cetesb (companhia ambiental estadual).

O projeto, que está em fase de implantação, terá 350 moradias modulares que servirão de residência temporária para pessoas em situação de rua.

O terreno que está recebendo as moradias de 18 m² não consta na relação de áreas contaminadas e reabilitadas órgão. Porém, está localizado no mesmo quarteirão de uma estação de transbordo de lixo, onde já operou um incinerador da gestão municipal, na Avenida do Estado, nº 300. Este endereço, sim, consta na lista da Cetesb, e está classificado como “área contaminada em processo de reutilização”.

Contaminantes como combustíveis automotivos, metais, PAHs (compostos orgânicos prejudiciais à saúde e de lenta degradação), TPH (compostos originados do petróleo), e dioxinas e furanos (poluentes orgânicos persistentes) foram encontrados no solo que, desde 2012, abriga a Estação de Transbordo Ponte Pequena.

Para tratar o problema, a Cetesb estabeleceu um protocolo de medidas a serem tomadas pela Loga, empresa que recebeu a concessão da área. A implementação do processo de remediação é uma das condições previstas em contrato para que a concessão siga vigente.

Questionada pelo g1, a Loga afirmou que o terreno da estação de transbordo está na fase final de remediação e que o local é submetido periodicamente à avaliação da Companhia Ambiental do Estado (leia a íntegra mais abaixo). O órgão confirmou que faz o acompanhamento da execução do processo.

Terreno da Vila Reencontro, na região do Bom Retiro, no Centro de SP — Foto: Divulgação/Secom

Apesar de o número 900 não constar na lista de áreas contaminadas, a Cetesb esclarece que, em caso de ocupação, o interessado deve apresentar uma avaliação preliminar que demonstre as atuais condições ambientais do local.

O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) de São Paulo, que disse já estar realizando uma análise com o corpo técnico da prefeitura. “Visitas e levantamento de informações já foram realizados no terreno onde será instalada a Vila Reencontro. Após a conclusão do relatório, o parecer será encaminhado à Cetesb para as devidas providências”, afirmou a pasta, em nota (leia a íntegra mais abaixo).

De acordo com a professora do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP) e doutora em Geofísica Ambiental, Andréa Ustra, ao estabelecer medidas de remediação, a Cetesb leva em conta o tipo de solo e a atividade para a qual este será voltado. “É uma situação até que frequente na cidade de São Paulo”, afirmou a especialista ao falar sobre o uso de terrenos previamente contaminados por produtos químicos pesados.

Os dados do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam) da Cetesb reforçam a fala de Andréa. Atualmente, na capital paulista, existem 404 áreas com processo de monitoramento do solo já encerrado e outras 897 consideradas reabilitadas para o uso declarado.

O terreno vizinho ao da Vila Reencontro é um dos 199 classificados no município como “contaminados em processo de reutilização”. Há uma concentração dessas áreas na região central da cidade, como pode ser visto no mapa abaixo.

Áreas cadastradas como “contaminadas em processo de reutilização” na capital paulista — Foto: Sistema Integrado de Áreas Contaminadas e Reabilitadas – Cetesb

Horta comunitária

Durante uma visita para acompanhar a instalação do primeiro lote de casas modulares na Vila Reencontro, no final de julho, o prefeito Ricardo Nunes mencionou a criação de uma horta comunitária dentro do programa habitacional.

Projeto de instalação da Vila Reencontro, no centro da capital paulista — Foto: Divulgação/Secom

Contudo, a proximidade com o terreno em fase de recuperação pode ser um fator de complicação para este projeto, uma vez que a Cetesb coloca restrição ao uso da água subterrânea da Avenida do Estado, nº 300.

A professora Andréa Ustra explica que, no caso dos contaminantes encontrados nessa área, três coisas podem acontecer com o passar do tempo: eles podem evaporar, se dissolver ou ficar nos poros do solo.

Caso se dissolvam, esses componentes podem atingir o lençol freático, carregados pelas chuvas. Em caso de contaminação, há possibilidade de também afetar a qualidade da água que corre sob a área em seus arredores.

Para a especialista em Geofísica Ambiental, é importante que seja feita uma análise do solo para a verificação da possibilidade de implantação da horta no terreno.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o item faz parte do projeto, mas não está entre as etapas iniciais. “Ainda será feito o planejamento para a implantação da proposta mais adequada ao local”, diz o texto. Disse ainda que a água a ser utilizada pelos moradores será captada, tratada e fornecida pela Sabesp.

Bom Prato Armênia

No projeto, consta que a Vila Reencontro contará com uma unidade do Bom Prato que será aberta ao público geral.

Bom prato de Mogi das Cruzes — Foto: Ralph Siqueira/TV Diário

Segundo o governo estadual, a escolha do local para a instalação de unidades do programa de alimentação cabe à prefeitura, assim como a obtenção dos documentos que sejam necessários para seu funcionamento. “Os eventuais laudos de aprovação e descontaminação do solo também devem ser obtidos pelo município junto às instâncias competentes”, afirmou em nota.

A Secretaria de Desenvolvimento Social disse ainda que os recursos para a aquisição de equipamentos e utensílios já estão garantidos e que o processo de seleção da Organização Social que irá administrar o local já está em andamento.

Nota da Cetesb

No endereço – Avenida do Estado, n° 300, a empresa responsável pela área implantou ações de remediação que atualmente se encontram em execução com o acompanhamento da CETESB. No local funcionou um antigo incinerador da Prefeitura e hoje abriga uma área de transbordo.

O endereço – Avenida do Estado, n° 900, não consta na relação de áreas contaminadas da CETESB. Em caso de ocupação da área o interessado deverá apresentar para a CETESB uma avaliação preliminar demonstrando as atuais condições ambientais do local. No endereço, em consulta aos registros da CETESB, funcionou uma usina para preparo de concreto asfáltico.

Nota da Prefeitura de SP

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) reafirma que a área onde está planejada a Vila Reencontro, na Avenida do Estado, número 900, não está cadastrada na relação de áreas contaminadas da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Mesmo assim, em cumprimento ao Código de Obras e Edificações (Lei municipal 16.642/2017), uma análise preliminar já está sendo realizada pelo corpo técnico da Prefeitura de São Paulo. Visitas e levantamento de informações já foram realizados no terreno onde será instalada a Vila Reencontro.

Após a conclusão do relatório, o parecer será encaminhado à (Cetesb) para as devidas providências. Importante ressaltar que o método moderno de instalação dos módulos prevê velocidade e praticidade na montagem das unidades.

A horta na Vila faz parte do projeto, mas não está entre as etapas iniciais, logo, ainda será feito o planejamento para a implantação da proposta mais adequada ao local. O fornecimento de água será feito pela Sabesp, após captação nos reservatórios oficiais e rigoroso tratamento.

Nota da Loga

A Loga (Logística Ambiental de São Paulo), concessionária responsável pelo serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e de saúde no Agrupamento Noroeste da capital paulista, informa que a Estação de Transbordo Ponte Pequena (ETPP), localizada à Avenida do Estado, 300, Bom Retiro, opera de modo regular, atendendo a todas as condicionantes ambientais da Licença de Operação n° 45007752/19, válida até 12/07/24 (conforme documento anexo).

O processo de remediação, restrito ao endereço do transbordo, encontra-se em fase final, atendendo todas as normas estabelecidas pela CETESB, de acordo com os relatórios de monitoramento, devidamente encaminhados a esse órgão e que demonstram o atendimento legal ao processo de gerenciamento (da área ou site) em questão.

Vale ressaltar que a ETPP é um empreendimento moderno, com as melhores técnicas de engenharia, submetido periodicamente à avaliação da CETESB, por meio do Índice de Qualidade dos Transbordos (IQT), disponível na agência ambiental.

Fonte: G1