TRE rejeita transferência de domicílio eleitoral, e Moro não poderá ser candidato em SP

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A transferência foi rejeitada por quatro votos a dois. ‘Não há vínculo profissional algum com o estado de São Paulo a não ser por uma consultoria que durante grande parte do tempo foi prestada de forma virtual’, afirmou um juiz.

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O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, em evento no dia 12 de abril. — Foto: EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira (7), por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Com isso, Moro não poderá ser candidato ao Senado ou a deputado federal, como pretendia, bem como qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A maioria dos magistrados entendeu que Moro, que é do Paraná, não tem vínculo com São Paulo.

“Não há vínculo profissional algum com o estado de São Paulo a não ser por uma consultoria que durante grande parte do tempo foi prestada de forma virtual”, afirmou o juiz Marcio Kayatt.

Já o juiz Sérgio Nascimento, que votou pela transferência do domicílio eleitoral, entendeu que “embora haja um vínculo com São Paulo, para fins eleitorais, que tem um conceito mais abrangente, é suficiente para atender o disposto [na lei]”, disse.

Para o magistrado Silmar Fernandes, “domicílio é o local da moradia”. “O recorrido aqui não é nem residente, nem tem moradia. Se nós temos lei, pra que nós precisamos divagar na resolução? Há 30 anos se decide desta maneira. Temos lei: domicílio é o local da moradia”, afirmou.

Moro afirmou que ficou surpreso e não desistirá do Brasil.

“Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil”.

O ex-ministro da Justiça e sua esposa, Rosângela Moro, são acusados de supostamente praticar crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais.

Filiados ao União Brasil, Moro pretendia concorrer a deputado federal e, Rosângela Moro, a deputada estadual pelo estado de SP. O g1 procurou o União Brasil e aguarda posicionamento.

No pedido, o PT sustenta que Sergio Moro indicou residir em um hotel na capital e “não possui vínculos com o estado de São Paulo tampouco com a cidade”.

A solicitação ainda afirma que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.

Parecer favorável

No final do mês passado, o procurador Paulo Taubemblatt, emitiu parecer favorável a Moro na troca de domicílio eleitoral para SP.

O procurador não viu ilegalidade e considerou os documentos apresentados por Moro suficientes para comprovar o vínculo do ex-juiz e de sua esposa com São Paulo “de forma satisfatória”.

À época, após o parecer da Procuradoria, Moro afirmou: “Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo.”

Fonte: G1