Justiça paralisa revisão do Plano Diretor de São Paulo por falta de acessibilidade para deficientes em plataforma da prefeitura

Segundo a juíza Patrícia Persicano, a falta de recursos para garantir a participação de pessoas com deficiência no debate público sobre a cidade fere a Constituição Federal, o princípio da isonomia e a participação democrática dos munícipes. Prefeitura suspendeu as reuniões virtuais que aconteceriam nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio.

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Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura de São Paulo, no viaduto do Chá, em Janeiro de 2020 — Foto: Marcelo Brandt/G1https://dcb18eae7a960dc04b2f78842ac804a7.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente nesta segunda-feira (9) o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, após ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A juíza Patrícia Persicano, da 16ª Vara da Fazenda Pública, acolheu a argumentação dos defensores de que a plataforma Participe+, escolhida pela Prefeitura de São Paulo para acolher as demandas dos munícipes, não oferece recursos de acessibilidade para que portadores de deficiência possam participar dos debates sobre a revisão.

Na decisão liminar, Persicano afirmou que a gestão Ricardo Nunes (MDB) teve mais de um ano para adaptar a plataforma para a participação popular das pessoas com deficiência, ferindo a Constituição.https://dcb18eae7a960dc04b2f78842ac804a7.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“Uma vez que todos são iguais perante a lei, a todos deve ser assegurado o acesso aos direitos fundamentais e à participação democrática nas decisões políticas e administrativas. Não parece ser razoável que, estando próximo do termo para o envio do projeto de lei à Câmara, mais de um ano depois do início das audiências públicas, só agora o Município de São Paulo afirme que ‘vem sendo buscada a implementação de instrumentos de acessibilidade’”, disse a juíza.

“A necessidade de participação igualitária aos portadores de deficiência na atual fase do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico é de suma importância, pois é justamente nessa fase que a gestão democrática mais tem voz. Tenho que a Prefeitura de São Paulo não observou o princípio da isonomia e a participação democrática quanto propõe o debate”, completou a sentença.

A revisão intermediária do PDE precisa ser encaminhada à Câmara Municipal até 31 de julho.

A juíza também determinou que a Defensoria e os integrantes das secretarias de Urbanismo e Licenciamento e da coordenadoria de Acessibilidade da PMSP façam uma reunião virtual de conciliação em 27 de maio, às 14h30, para tratar dos recursos de acessibilidade da plataforma Participe+.

O que diz a Prefeitura de SP

O g1 procurou a gestão Ricardo Nunes (MDB), que, por meio de nota, afirmou que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) começou cumprir imediatamente a ordem judicial, suspendendo as reuniões virtuais que seriam realizadas nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio.

“A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, apesar de ainda não ter sido oficialmente intimada, ao tomar conhecimento DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face do Município de São Paulo (autos 1022650-93.2022.8.26.0053 – 16ª Vara da Fazenda Pública), COMUNICA o imediato cumprimento da ordem judicial que determina a SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO, suspendendo as reuniões virtuais que seriam realizadas nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio”, disse a pasta.

Prefeitura abre audiências públicas para discutir revisão do plano diretor

Revisão do Plano Diretor de SP

O atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado pela Câmara Municipal em 2014, na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT), e está previsto para vigorar até 2029.

O plano prevê mecanismos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. A lei que estabeleceu o PDE previa a revisão intermediária do plano até o fim de 2021.

Porém, por causa da pandemia, ela foi adiada para julho de 2022 pela Prefeitura de São Paulo, após recomendação do Ministério Público Paulista.

Vista da cidade de São Paulo na tarde desta terça-feira, 23 de novembro de 2021. — Foto: CRIS FAGA/ESTADÃO CONTEÚDO

Agora, a revisão precisa ser encaminhada à Câmara Municipal em forma de projeto de lei até 31 de julho, conforme lei municipal aprovada pelos próprios vereadores em dezembro de 2021.

O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual.

Revisão do plano online

Em 25 de abril, a Prefeitura abriu a consulta pública online para a Revisão Intermediária do PDE. O objetivo da consulta, segundo a gestão municipal, é identificar os limites da revisão e seus temas prioritários, além de colher contribuições da população.

Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a consulta online ficará aberta até 5 de junho justamente por meio site Participe+ (acesse aqui), que agora é alvo de ação da Defensoria Pública de SP.

Consulta pública para revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo abre nesta segunda (25)

De acordo com a gestão municipal, a consulta online faz parte da etapa 1 do processo participativo de debate com a população para a Revisão do Plano Diretor.

Outras duas fases estão programadas para acontecer por meio da plataforma Participe+: recepção de propostas para a Revisão Intermediária do Plano e publicação de minuta de alteração da lei do PDE.

A partir desta segunda (25), e por um período de 41 dias, a consulta eletrônica terá como base o Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor, divulgado no último dia 14 pela SMUL.

O Diagnóstico é um estudo técnico produzido pela Coordenadoria de Planejamento Urbano (PLANURB) que apresenta os avanços obtidos pelo PDE no período de 2014 a 2021, os pontos que merecem ser revistos e as propostas de estudos para aperfeiçoar a aplicação da lei (veja aqui).

Câmara Municipal de São Paulo — Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara

Além da Consulta Pública, outras atividades estão previstas nesta fase, como 32 Oficinas Presenciais em toda a cidade (uma por subprefeitura), nove audiências temáticas noturnas virtuais e três reuniões vespertinas virtuais com segmentos da sociedade civil.

Conforme manda a lei que está sendo acompanhada pelo Ministério Público de São Paulo, o calendário de todos esses eventos foi apreciado e discutido com o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e, após contribuições e ajustes, o cronograma completo foi publicados nos sites Plano Diretor SP e Portal Gestão Urbana.

Fonte: G1