Apenas 8,8% das salas da rede municipal de SP receberam equipamentos do programa Escola Digital; MP-SP e TCM apuram

Promessa do então prefeito Bruno Covas (PSDB) era equipar digitalmente 13 mil salas de aula de 1,5 mil escolas municipais até novembro de 2020. Na segunda (21), secretário municipal Fernando Padula afirmou que foi concluída licitação para instalação de outras 10.050 salas.

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Equipamentos aguardam instalação em escola da Zona Oeste de SP desde janeiro — Foto: Arquivo pessoal https://fcbb786d771f185a84803c1234add7c5.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Os equipamentos digitais adquiridos pela Secretaria Municipal da Educação para equipar as escolas só chegaram a 8,8% das salas de aula da rede municipal de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o Tribunal de Contas do Município (TCM) apurampor que a prefeitura ainda não instalou os equipamentos do programa Escola Digital em todas as classes previstas.

Até agora, apenas 1.150 salas de aula tiveram os equipamentos instalados. Outras 1.700 salas (13,07%) estão em processo de instalação, de acordo com a pasta. Na segunda-feira (21), o secretário municipal da Educação, Fernando Padula, afirmou que a prefeitura concluiu a licitação para a instalação de outras 10.050 salas, o equivalente a 77,3% da meta, que é de 13 mil classes. https://fcbb786d771f185a84803c1234add7c5.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O programa Escola Digital foi uma promessa do então prefeito Bruno Covas (PSDB) em setembro de 2020. A ideia inicial era equipar digitalmente 13 mil salas de aula de 1,5 mil escolas municipais até novembro daquele ano.

Conforme o g1 adiantou, muitas escolas receberam os equipamentos – um projetor multimídia com telão, um computador, caixa de som e wi-fi nas áreas comuns, mas eles ainda não foram instalados. O investimento já soma R$ 99 milhões.

Em novembro, um ano após o término do prazo, apenas 540 das 13 mil salas de aula das escolas municipais estavam equipadas.

Na segunda-feira (21), Padula disse que a secretaria teve problemas com a instalação por causa de falta de planejamento e da alta de preços.

“De fato nós tivemos problema com a instalação, os equipamentos foram comprados. Quais foram os dois problemas: o primeiro é que não constava o pré-projeto nesse contrato, o que é o pré-projeto, é você saber quanto de tubo, de fio você vai precisar em cada unidade escolar, aí a secretaria então fez esses pré-projetos e o outro problema foi a alta nos preços, principalmente de alumínio, que levou a empresa que era detentora da ata de resíduo de preço a pedir a desistência dessa ata”, afirma.

Padula afirmou que foi necessário fazer uma nova licitação. O contrato foi fechado na quarta-feira (16).

“Nós temos 13 Diretorias Regionais da Educação, em 3 já foram instaladas, faltam 10, que é esse contrato que foi instalado agora. Eles encaminharam agora primeiro o planejamento, nós consultamos as escolas, não é possível você fazer uma instalação em todas as salas ao mesmo tempo, isso causaria um transtorno na escola, então pactuamos com as escolas, com algumas que ouvimos, uma mostra da rede, que faremos 2 salas de aula por mês e isso é perfeitamente possível.”

O secretário também afirmou que a empresa vai entregar um cronograma de instalação e que a prefeitura vai divulgá-lo ainda nesta semana.

Em nota, a pasta afirmou que traçou estratégias em conjunto com a nova empresa contratada para que os equipamentos sejam instalados o quanto antes.

Em dezembro de 2020, o vereador Celso Giannazzi (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público sobre o caso.

“A promessa era de que tudo ficaria pronto até o final de 2020. Estamos em 2022, e a imensa maioria das escolas não têm sequer previsão de quando essas salas serão instaladas. Resultado: os equipamentos estão se degradando ou até mesmo sendo furtados das escolas municipais. O prefeito Ricardo Nunes, sucessor de Bruno Covas, deve uma resposta à sociedade”, afirmou o vereador.

O vereador Celso Giannazzi (PSOL) mostra os equipamentos sem uso na Emef Sérgio Pompeu de Toledo — Foto: Arquivo pessoal

O promotor de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo, pediu à Secretaria Municipal da Educação esclarecimentos e quais as providências adotadas em curso para solução dos problemas.

Na quarta-feira (16), o vereador Toninho Vespoli (PSOL) também protocolou uma representação sobre o caso. Na peça, ele afirma que “o descaso do Executivo ao deixar as mercadorias encaixotadas pelos cantos das escolas” configura crime de improbidade administrativa.

Um ano depois do prazo final, só 540 das 13 mil salas das escolas municipais tiveram equipamentos de transmissão de aulas instalados

TCM

A falta de equipamentos foi uma das causas apontadas pelas escolas para os problemas enfrentados na aplicação da Prova SP para alunos do ensino fundamental em dezembro do ano passado.

Conforme o g1 noticiou, durante três dias houve falha na conexão com o servidor da prova e com a rede de internet, lentidão e erro de carregamento das questões, entre outros problemas. Há casos de escolas com 800 alunos em que apenas 50 deles conseguiram concluir a prova por dia.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) Maurício Faria determinou uma auditoria aos setores técnicos do tribunal. Nela, ficou constatado que a aplicação das avaliações, de fato, enfrentou problemas de várias ordens, como falhas na conexão com a internet, falta de wi-fi nas unidades escolares e inexistência de equipamentos sobressalentes.

Os auditores do tribunal visitaram oito escolas, durante a realização das provas, e fizeram questionários dirigidos aos gestores em que estes responderam se houve problemas em suas unidades durante a avaliação.

Após verificação das condições nas escolas, análise dos questionários respondidos e elaboração de um relatório fotográfico, os técnicos do TCM concluíram pela procedência da representação feita pelo vereador Celso Luís Gianazzi (PSOL), pelo deputado Carlos Gianazzi (PSOL) e pelo vereador Antônio Vespoli (PSOL) https://fcbb786d771f185a84803c1234add7c5.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Em resposta ao TCM, a Secretaria Municipal da Educação reconheceu problemas, mas enfatizou que a pandemia de Covid-19 prejudicou a realização da prova.

Segundo a secretaria, “o impacto gerado pela pandemia de Covid-19 obrigou a Secretaria a acelerar o processo de informatização, que já vinha sendo implantado desde 2017 para a aplicação da prova no formato digital e, para isso, fez uso de sua plataforma própria, denominada Sistema Educacional de Registro e Aprendizagem (Serap). Como no primeiro semestre de 2021 ainda não havia a perspectiva de retorno de todos os estudantes às aulas presenciais, houve a compreensão de que a prova digital seria a maneira mais eficaz de estimar as proficiências dos educandos”.

Foram elaborados e impressos 27.597 cadernos de provas de todas as disciplinas e séries envolvidas na avaliação.

Em resposta à manifestação da SME, a auditoria do Tribunal de Contas do Município manteve o seu posicionamento anterior, pela procedência da representação incluindo a percepção colhida nas escolas visitadas de questionamento da validade pedagógica das provas.

O que diz a prefeitura

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que atualmente, 1.150 salas de aula estão com os equipamentos instalados nas regiões das Diretorias Regionais de Educação (DREs) Freguesia/ Brasilândia e Pirituba/ Jaraguá, resultando em 143 escolas atendidas. As unidades da DRE Butantã já contam com infraestrutura elétrica realizada e instalações em andamento.

No início do mês, a SME concluiu o novo processo licitatório que prevê a instalação dos equipamentos de Salas Digitais em 10 lotes, que abrangem 1.213 unidades e 10.050 salas.

A nova contratação se deu em razão do contrato anterior não ter sido renovado, por conta de reajustes de preços de materiais e insumos.

Para os novos lotes, os pré-projetos de infraestrutura elétrica também já foram realizados. O cronograma será apresentado pela empresa nos próximos dias e foi alinhado juntamente com a SME e unidades escolares para que o atendimento presencial dos estudantes não seja interrompido ou prejudicado.

A SME também traçou estratégias em conjunto com a nova contratada para que os equipamentos sejam instalados o quanto antes.

A homologação do pregão e Extrato da Ata de Registro de Preço da nova contratação foram publicados em Diário Oficial, respectivamente nos dias 25 de janeiro e 5 de fevereiro.”

Fonte: G1