14 cidades de SP têm situação de emergência decretada; estado deve formalizar repasses de até R$ 8 milhões a prefeituras nesta sexta

Prefeitos assinam convênios com a Defesa Civil no Palácio dos Bandeirantes nesta sexta-feira para enfrentar destruições causadas pelas chuvas, segundo o secretário Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional).

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Chuvas provocam deslizamentos de terra e alagamentos em Francisco Morato — Foto: Reprodução/GloboNews

O governo de São Paulo reconheceu até agora a situação de emergência de 14 municípios paulistas desde o início da Operação Chuvas de Verão, em dezembro de 2021. É o que aponta um levantamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional obtido pela GloboNews.

Nesta sexta-feira (4), serão celebrados convênios que formalizarão repasses de verba do Tesouro estadual para cerca de dez cidades. Cada uma delas receberá pelo menos R$ 1 milhão. Franco da Rocha, na Grande SP, a mais castigada pelo temporal do último fim de semana, receberá R$ 8 milhões, e Francisco Morato, R$ 2 milhões, segundo o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Na tarde desta quinta (3), o Corpo de Bombeiros localizou mais um corpo em Franco da Rocha. Com isso, vai a 15 o total de mortos na cidade e a 31, no estado.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, tiveram a situação de emergência reconhecida as seguintes cidades: Barretos, Franco da Rocha, Francisco Morato, Jaú, Várzea Paulista, Caieiras, Capivari, Embu das Artes, Agudos, Santa Isabel, Campo Limpo Paulista, Rafard, Mombuca e Monte Mor.

Segundo o governo paulista, o Decreto Estadual nº 57.905, de 2012, “autoriza a Casa Militar, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), a representar o Estado na celebração de convênios com os municípios paulistas, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e de serviços destinados a medidas preventivas ou recuperativas de Defesa Civil”. Neste caso, o município afetado é dispensado da exigência de contrapartida, o que, na prática, facilita o processo de transferência financeira.

O governo do estado deve celebrar convênios com parte dos municípios afetados ao longo da manhã nesta sexta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul da capital paulista.

Não deve haver nenhum ato solene para isso. Cada prefeito – ou um representante da prefeitura – irá assinar o convênio na Defesa Civil.

Ajuda federal

Duas cidades paulistas – Barretos e Francisco Morato – já tiveram a situação de emergência reconhecida também pelo governo federal, segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional.

Isso deve fazer com que ambas recebam ajuda financeira da União para atenuar os impactos das fortes chuvas dos últimos dias.

Ainda não foi definido quanto o governo Jair Bolsonaro enviará a cada um desses municípios.

Nesta terça-feira, Bolsonaro (PL) e um grupo de ministros viajaram de Brasília para São Paulo e sobrevoaram a cidade de Franco da Rocha. A comitiva presidencial se reuniu com prefeitos da região, em Francisco Morato, e anunciou que enviaria recursos às cidades afetadas pelas fortes chuvas.

A lei permite que uma mesma cidade afetada por temporais receba socorros financeiros tanto do estado quanto do governo federal.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional, para que os recursos sejam liberados, “é estabelecida por legislação que prevê fases de resposta, reestabelecimento e reconstrução, todas precedidas de levantamento de danos e solicitação dos recursos com base no que será necessário realizar para a recuperação ou reconstrução dessas infraestruturas”.

Esse trabalho é feito pela Defesa Civil Nacional.

Depois da tragédia

Uma série de reportagens veiculadas ao longo desta semana pela GloboNews e pelo g1 mostrou que a ajuda financeira aos municípios afetados pelas chuvas em São Paulo tanto por parte do governo estadual quanto pela União só chegará após a consumação da tragédia.

O governo de São Paulo, por exemplo, gastou, entre 2011 e 2021, valores sempre abaixo daqueles aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) prevenir enchentes no estado. Foram 11 anos seguidos com investimentos abaixo do nível planejado pelo próprio Executivo.

Já o governo federal negou o repasse de recursos solicitados pelo governo do estado em 2020 para construir cinco piscinões na Grande SP (dois deles em Franco da Rocha). Em razão disso, o início das obras desses reservatórios atrasou e ambos os projetos só devem ficar prontos em 2024.

Fonte: G1