Volta às aulas: governo do estado de SP vai exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 de estudantes
A regra prevê que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.
São Paulo vai exigir de estudantes comprovante de vacinação contra Covid
Uma nova resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo determina que estudantes da rede estadual apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19 e todas as outras vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias durante o segundo bimestre de 2022.
A resolução, que foi publicada no Diário Oficial deste sábado (29), determina que o responsável legal dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino deverá apresentar o documento comprobatório de vacinação completa contra a Covid-19 ou atestado médico que evidencie contraindicação para a vacinação contra essa doença.
Conforme adiantado pelo g1, as escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o Conselho Tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação.
A regra prevê que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.
De acordo com o ECA, a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é o caso da Covid, é obrigatória. Tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa recomendaram a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
A mudança de regra acontece dias após o secretário estadual da Educação de São Paulo, Rossieli Soares, ter dito que a vacina contra a Covid-19 não seria exigida dos estudantes da rede estadual de ensino para a volta às aulas presenciais.
Na quinta-feira (27), outro instrutivo publicado no Diário Oficial sobre o assunto determinou que o Ministério Público “deve zelar para que todas as escolas, públicas e privadas, situadas no território do estado de São Paulo, cumpram a obrigação de exigir, nos atos de matrícula e rematrícula e ao longo do ano letivo (…) as carteiras de vacinação devidamente atualizadas, com atestados de todas as vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias, com especial atenção, no momento, para a campanha de vacinação contra a Covid-19, observada a faixa etária a ser atendida pelo programa de imunização.”
Em nota técnica divulgada na sexta-feira (28) pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais é defendida a obrigatoriedade da vacinação infantil, com base no ECA. Os procuradores também recomendam ações contra os pais, mães e responsáveis que negligenciarem e recomenda que as escolas públicas e privadas devem exigir o comprovante de vacinação da Covid.
Os procuradores também reconhecem que não podem ser excluídos os estudantes das escolas em razão da negligência dos pais, mães e responsáveis.
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Estudantes em sala de aula no primeiro dia de atividades presenciais nas escolas estaduais em Ribeirão Preto, SP — Foto: Chico Escolano/EPTV
Vacinação de crianças
O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (28) a antecipação da vacinação de crianças de 5 a 8 anos, sem comorbidades, contra Covid-19. Antes prevista para começar apenas no dia 31 de janeiro, a imunização desta faixa etária pode ser feita em qualquer posto de vacinação desde sexta-feira (28).
As crianças entre 9 e 11 anos já estavam sendo vacinadas no estado.
Na capital, 28% das crianças de 5 a 11 anos já tomaram a primeira dose da vacina –308 mil de 1.083.159 pessoas, a população estimada nessa faixa etária.
A imunização das crianças com a vacina da Pfizer já havia sido autorizada em 16 de dezembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Ministério da Saúde incluiu, no dia 5 de janeiro, as crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
A vacina contra a Covid 19 começou a ser aplicada em crianças de 5 a 11 anos nos postos de saúde da capital paulista na última segunda-feira (17). A expectativa do governo do estado é a de vacinar 4,3 milhões de crianças no período de três semanas.
Na sexta-feira (28), o secretário municipal de Saúde da cidade de São Paulo, Edson Aparecido, afirmou que a capital paulista deve aplicar a 1ª dose da vacina contra a Covid-19 em todas as crianças de 5 a 11 anos na cidade até o máximo de dez dias.
A previsão foi feita após o crescimento da adesão à vacinação infantil na cidade na última semana, com a cidade chegando a 28,43% das crianças dessa faixa etária vacinadas até esta quinta (27). https://7b344e04ef58430ae30403afe6c7a53c.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
A vacinação deve ocorrer de forma escalonada, em ordem decrescente, como foi feito com a população adulta.
O pré-cadastro para vacinação desse público foi liberado na quarta (12). Os pais podem acessar o site do governo paulista (www.vacinaja.sp.gov.br) para inserir os dados da criança e agilizar o atendimento nos postos de saúde do estado.
Fonte: G1
