SP envia ofício para Ministério da Saúde implantar passaporte da vacina

9 de dezembro de 2021 metropoletrianon

Solicitação foi encaminhada após governo federal criticar e não seguir recomendação da Anvisa às restrições para entrada no país e controle de avanço de casos da variante ômicron. Doria disse que se exigência não for colocada em prática até dia 15, será aplicada pela gestão estadual.

Movimentação de passageiros no saguão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos, na manhã desta segunda-feira, 24 de maio de 2021 — Foto: NELSON ANTOINE/ESTADÃO CONTEÚDO https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O governo de São Paulo encaminhou nesta quarta-feira (8) um ofício ao Ministério da Saúde pedindo a “adoção imediata” da comprovação de vacinação, o chamado passaporte da vacina, para os viajantes que chegam ao Brasil.

Segundo o governador João Doria (PSDB), se a exigência não for implementada pelo governo federal nos aeroportos e portos até o dia 15 deste mês, será aplicada pela gestão estadual em SP. Doria não esclareceu, porém, como poderá colocar a medida em vigor.

“Se até o dia 15 de dezembro o governo federal não adotar o passaporte, São Paulo vai adotar, sim, e vai exigir sim nos seus aeroportos internacionais. Isso é um direito que nos cabe, apesar de fisicamente ser propriedade do governo federal e administração da Infraero, mas o território do estado de São Paulo é de responsabilidade do governo do estado de São Paulo e o mesmo se aplica também para os portos. Esse procedimento será adotado pela nossa secretaria de Saúde e pelo nosso Programa Estadual de Imunização”, afirmou o governador em coletiva de imprensa na tarde desta quarta.

A solicitação foi feita por recomendação dos especialistas do comitê científico da Covid que assessoram a gestão estadual.

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No entanto, a entrada de estrangeiros é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Polícia Federal e da Receita Federal — órgãos ligados ao governo federal —, bem como a implementação de protocolos higiênicos, de sanitização e de comportamento no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Apenas espaços como check-in e estacionamento do aeroporto, por exemplo, podem ter a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana.

“As pessoas que estão vacinas, com cobertura completa, elas não estão livres de serem infectadas e de eventualmente transmitirem o vírus, mas elas têm muito menos chance de serem infectadas e de terem uma carga viral que permita com que elas transmitam o vírus pra outras pessoas no lugar de destino de suas viagens. Então, é nesse sentido que nós colocamos a importância dessa medida”, defendeu Paulo Menezes, coordenador do Comitê.

São Paulo é a principal porta de entrada de estrangeiros no país, recebendo dois terços dos voos internacionais que chegam país.

O pedido já tinha sido feito por outros gestores municipais da capital paulista e de Guarulhos, e segue recomendação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas vem sendo criticado e negado pelo governo federal.

“Precisamos de medidas de controle de acesso dos viajantes que para cá acabam ingressando com a exigência de comprovação de vacinação completa, também conhecido como passaporte da vacina, assim como a necessidade, na origem, da realização das testagens. Testagens que são feitas 48h antes do embarque com o PCR, 24h antes do embarque com a realização do teste de antígeno”, defendeu o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn.

“Só dessa maneira poderemos fazer um controle adequado das nossas fronteiras, impedindo que haja ingresso, especialmente, de novas variantes”, completou.

Em nota, o governo de São Paulo informou ter determinado nesta quarta que a Secretaria da Saúde “analise formas de aprimorar a fiscalização das medidas sanitárias para prevenir a disseminação da Covid-19, em especial da variante ômicron” e que aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o passaporte da vacina.

Segundo o texto, as ações estão respaldadas na sua “atribuição constitucional de zelar pela saúde da população e na decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia para estados e municípios para determinarem medidas de combate à pandemia”.

A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou, também por nota, que a responsabilidade pela emissão dos protocolos sanitários é da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que segue “todas as recomendações da agência reguladora no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como na prevenção da transmissão de quaisquer doenças infectocontagiosas entre funcionários e passageiros”.

Quarentena de cinco dias

Nesta terça (7), o governo federal que pedirá quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados que saiam de outros países e desembarquem no Brasil. Segundo o governo, a ideia é promover uma “reabertura das fronteiras” em razão dos índices atuais de vacinação da população brasileira.

O pronunciamento dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Marcelo Queiroga (Saúde) foi marcado por fortes críticas às recomendações de um “passaporte da vacina” e de maior rigidez na exigência da vacinação.

No pronunciamento, Queiroga e Nogueira não fizeram qualquer menção à exigência de um “passaporte da vacina”. Foram anunciadas duas medidas:

exigir teste negativo do tipo RT-PCR, realizado até 72 horas antes, para os passageiros que venham do exterior e desembarquem no Brasil;
exigir quarentena de cinco dias para os indivíduos não vacinados que cheguem ao país, seguida de um teste RT-PCR. Se o resultado for negativo, o passageiro é liberado para transitar em solo brasileiro.

Queiroga anuncia duas medidas para passageiros que chegam ao país

O anúncio mantém as regras que já estavam em vigor para os passageiros vacinados (exigência de teste negativo e declaração de saúde) e adiciona essa quarentena de cinco dias para os passageiros sem vacina. A atualização do protocolo ainda não foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Em nota após o pronunciamento, a Anvisa afirmou que “aguarda a publicação da nova portaria sobre atualização das medidas excepcionais e temporárias para entrada no País como forma de enfrentamento da Covid-19” – ou seja, que não conhece o conteúdo da nova portaria. https://cde41d996021ab841b5b72d2058d6941.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Até agora, para entrar no Brasil, todos os viajantes (brasileiros ou estrangeiros) precisavam apresentar apenas a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), que pode ser preenchida no site da Anvisa, e um exame RT-PCR negativo realizado até 72 horas antes do embarque.

O g1 questionou o Ministério da Saúde e a Anvisa, mas os órgãos ainda não responderam:

como e onde será feita a triagem entre vacinados e não vacinados;
qual a diferença entre essa triagem e o “passaporte vacinal” recomendado pela Anvisa;
como vão ser feitos o encaminhamento e o monitoramento da quarentena dos não vacinados.

Queiroga: “nós respeitamos as liberdades individuais”

A Anvisa e os especialistas de todo o mundo reconhecem, desde o início da vacinação mundial contra a Covid, que as doses não têm eficácia de 100%. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A Organização Mundial de Saúde (OMS), no entanto, vem reafirmando que não há razão para duvidar das vacinas, inclusive contra a variante ômicron, e que elas são um instrumento fundamental para o fim da pandemia.

OMS defende conjunto de medidas

No pronunciamento, Queiroga afirmou que a própria OMS havia se posicionado contra o fechamento das fronteiras para barrar a disseminação do coronavírus e da variante ômicron.

“Nós nos reunimos diversas vezes para buscar uma tomada adequada de decisão. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS), a respeito da variante ômicron […] já se pronunciou a esse respeito, dizendo da responsabilidade que se deveria ter ao impor restrição a cidadãos que eventualmente não tomaram as suas doses de vacina”, afirmou Queiroga.

“Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para a partir daí impor restrições. Até pq já se sabe que infelizmente a vacina não impede transmissão”, prosseguiu o ministro.

O ministro não apresentou, no entanto, a íntegra do argumento defendido pela OMS. A organização também pediu aos países que aumentem a capacidade de seus serviços de saúde e vacinem sua população para combater o aumento de casos provocados pela variante ômicron.

A organização disse também que as restrições às viagens podem ganhar tempo, mas que por si só não são a resposta.

“A [variante] delta é responsável por 99% das infecções em todo o mundo”, disse a cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan. “Ela teria que ser mais transmissível para competir e se tornar dominante em todo o mundo. É possível, mas difícil de prever.”