Na véspera, dia 10, vence o prazo dado pela Justiça de São Paulo para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) regulamente as regras do serviço na capital paulista.

Procurada, a Prefeitura de SP disse que é “rigorosamente contrária ao serviço de mototáxis na cidade. Trata-se de um transporte não regulamentado, perigoso e que tem registrado acidentes e mortes de inúmeros passageiros” e que “as áreas jurídicas e técnicas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) avaliam o assunto”.

O anúncio da retomada dos serviços foi feito em conjunto pelas duas empresas e acontece após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada que considerou inconstitucional a lei estadual que dava aos municípios poder para autorizar ou proibir o serviço.

Segundo as empresas, o modelo já é aplicado no Rio de Janeiro em parceria com o poder público e pode subsidiar a futura regulamentação municipal.

No evento, realizado no bairro da Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo, as empresas distribuíram um documento que estabelece cinco compromissos principais das duas plataformas com os usuários paulistanos e a prefeitura da capital.

• Compartilhamento de dados — Transferência de informações agregadas e anonimizadas ao poder público para planejamento de mobilidade, redução de acidentes e ações educativas, respeitando a LGPD.
• Certificação de condutores — Exigência de idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação com EAR (Exerce Atividade Remunerada).
• Treinamento de segurança — Formação contínua em direção defensiva e boas práticas, com treinamentos presenciais periódicos.
• Distribuição de equipamentos — Doação de coletes refletivos para motociclistas engajados.
• Tecnologias de monitoramento — Uso de telemetria para identificar padrões de risco (como excesso de velocidade e freadas bruscas), gerar alertas e criar incentivos para condutores com comportamento seguro.

O diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, afirmou que a data foi escolhida por esgotar o prazo dado pelo TJ para que o prefeito regulamentar o serviço na capital paulista.

Ele ressaltou que a empresa “segue querendo contribuir no debate regulatório, mas enquanto ele não acontece, a gente vai cumprir com rigor esses compromissos assumidos”.

Veja abaixo a reprodução do documento:

Abaixo, leia a íntegra da nota da prefeitura:

“Preocupada e atenta à segurança de sua população, a Prefeitura de São Paulo reitera ser rigorosamente contrária ao serviço de mototáxis na cidade. Trata-se de um transporte não regulamentado, perigoso e que tem registrado acidentes e mortes de inúmeros passageiros.

A Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Municipal, vai ingressar com novo recurso no Supremo Tribunal Federal em que pedirá o efeito suspensivo da decisão. A proibição do transporte por motocicleta via aplicativo na cidade de SP se baseia em dados concretos sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas.

Essa frota teve um salto de 56% nos últimos dez anos (833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024), e o número de óbitos nesses casos cresceu 20% de 2023 (403 óbitos) para 2024 (483 óbitos), superando até mesmo os homicídios.

Somente com pacientes vítimas de acidentes de moto, a Prefeitura aplicou no ano passado cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado a trauma. As áreas jurídicas e técnicas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) avaliam o assunto”.