Pagamento via Pix, débito, crédito, desconto por aplicativo, tag de pedágio… São tantas variações que fica difícil entender e, em muitos casos, o consumidor pode acabar sendo induzido ao erro.

Essa confusão, no entanto, não é por acaso. Muitos postos de combustíveis em São Paulo têm desrespeitado a legislação ao dar destaque maior para os preços promocionais e esconder o valor real, aquele que, por lei, deveria estar mais visível: o da bomba.

Entre janeiro de 2024 e maio de 2025, o Procon-SP registrou 1.466 autos de infração contra postos, sendo que 88 são relacionados à precificação diferenciada dos combustíveis.

Marcas dizem que comunicação é de responsabilidade das revendedoras, mas que orientam os postos sobre como expor os preços (leia mais abaixo).

O g1 visitou diversos estabelecimentos na capital e confirmou a prática.

• A legislação permite que postos cobrem preços diferentes de acordo com a forma de pagamento (Pix, crédito, dinheiro etc);
• Mas o preço com maior destaque no posto deve ser sempre o valor da bomba, o preço real, sem descontos;
• Esse valor deve ser exibido de forma clara, ostensiva e visível a distância, para que o consumidor possa decidir sem precisar entrar no estabelecimento;
• Mas muitos postos estão fazendo o contrário, especialmente os de bandeira;
• Confira abaixo.

Ao longo de uma semana, o g1 passou por dezenas de postos na Zona Sul da capital. A maioria dos postos deixam em destaque um grande painel de led com o preço promocional adotado pelo estabelecimento, seja via Pix ou aplicativo próprio.

No caso abaixo, o maior destaque fica por conta do painel fixado no teto, que mostra o preço praticado quando o pagamento é feito no Pix. O valor de bomba está em um painel analógico que fica no chão.

O preço do etanol exibido no painel luminoso é R$ 2,30 mais barato do que o valor de bomba:

Abaixo, em dois postos com a mesma bandeira há casos diferentes de desrespeito à legislação.

À esquerda, um caso semelhante ao do primeiro exemplo, onde a placa de led em destaque mostra o preço com desconto no aplicativo, valor menor em relação ao de bomba.

À direita, o painel de led instalado no chão transicionava entre duas artes:

• A primeira dá destaque ao preço com desconto no aplicativo e traz uma série de informações em letras miúdas, como a de que o valor do desconto é limitado a R$ 5,34;
• A segunda mostra preços de app e de bomba do mesmo tamanho, mas o preço de bomba aparece com uma combinação de cores que dificulta a visualização por parte do motorista.

No caso abaixo, o posto deixou uma placa em destaque a poucos metros da avenida. Em letras miúdas, há a informação de que o valor mostrado é válido somente para pagamentos no Pix. Já o preço da bomba é mostrado em uma placa menor, que pode ser vista ao fundo da foto.

A prática de destacar preços promocionais e omitir o valor real está tão disseminada entre postos com bandeira que alguns estabelecimentos sem bandeira passaram a usar justamente o contrário como estratégia de marketing.

No caso abaixo, o posto faz questão de exibir vários letreiros com a mensagem “Preço único”. Um painel de led fixado no teto reforça: “Preço único. O dia todo. A semana inteira”.

• Dar destaque ao preço promocional e esconder o preço real: o valor exibido com maior destaque no posto deve ser o da bomba, ou seja, o preço cheio, sem descontos. Isso está previsto no Decreto Federal 10.634/2021;
• Omitir informações sobre as condições do desconto: sempre que houver um preço promocional, o posto deve informar, de forma visível, o preço real (sem descontos), o preço com desconto e o valor do desconto aplicado;
• Exibir o preço real com letras pequenas, em local de difícil visualização ou com baixa legibilidade: segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço precisa estar claro, correto e facilmente legível antes mesmo de o motorista entrar no posto.

Consumidores que encontrarem irregularidades podem registrar uma denúncia na plataforma digital do Procon: www.procon.sp.gov.br

• Dar descontos conforme a forma de pagamento: a Lei Federal 13.455/2017 permite que o posto ofereça valores distintos dependendo do meio de pagamento — como dinheiro, Pix, cartão de débito, crédito ou aplicativo de fidelidade;
• Oferecer descontos vinculados a aplicativos ou formas específicas de pagamento: essa prática é permitida desde que as condições sejam claras e previamente informadas.

Raízen/Shell

“A Raízen, licenciada da marca Shell, esclarece que a operação dos postos revendedores – incluindo as comunicações e informações presentes nos estabelecimentos – é de responsabilidade exclusiva dos revendedores, não possuindo a distribuidora de combustíveis qualquer tipo de ingerência na operação. Não obstante, a Raízen disponibiliza materiais orientativos para toda a revenda Shell acerca da exposição de preço nos postos, seguindo todas as diretrizes e obrigações presentes no Código de Defesa do Consumidor e demais legislações que regulam o tema. A empresa reforça que preza pelo cumprimento das leis e pelos mais altos padrões de qualidade e conformidade em toda a rede de postos Shell”.

Vibra/Petrobras

“A Vibra reafirma seu compromisso com a comunicação clara, transparente e alinhada às normas vigentes. Para isso, disponibiliza materiais e orientações oficiais por meio de seus canais de relacionamento, com o objetivo de apoiar seus revendedores e franqueados na correta divulgação das informações ao consumidor. A empresa adota padrões de comunicação que promovem clareza e uniformidade, e recomenda fortemente sua aplicação em todos os pontos de venda da bandeira. A apresentação dos preços ao consumidor deve seguir a legislação aplicável, e a Vibra atua ativamente para que seus parceiros estejam alinhados a essas diretrizes, contribuindo para uma experiência de consumo segura e transparente”.

Ipiranga

A Ipiranga reitera seu compromisso com a transparência, o respeito ao consumidor e o cumprimento das normas que regem o mercado de combustíveis.

A companhia orienta, continuamente, seus revendedores, responsáveis pela operação dos postos, a adotarem práticas alinhadas à legislação vigente e às suas diretrizes; e reforça esse compromisso em seus contratos.

Fonte: G1