As penalidades foram aplicadas após fiscalizações da Agência constatarem falhas na manutenção de estruturas e equipamentos de uso coletivo nos parques. Entre os problemas identificados estão quadras danificadas, sanitários deteriorados, falta de reparos em áreas esportivas e atraso na instalação de sistema de monitoramento eletrônico.

Como o g1 mostrou em 2024, os frequentadores dos parques Villa-Lobos e Água Branca reclamavam sobre a falta de manutenção de algumas quadras esportivas e de bebedouros, além da falta de reforma nos banheiros, que apresentavam infiltrações, vazamentos, azulejos quebrados e pichações.

No Parque Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo, a concessionária foi multada por falhas na manutenção do acesso ao Centro de Visitantes (R$ 5.602,80) e no reparo de telhados e vidros quebrados (R$ 8.049,10).

Além disso, uma multa adicional de aproximadamente R$ 95,2 mil será aplicada devido ao atraso na implementação do sistema de monitoramento e controle de acesso. O valor será reajustado diariamente até a conclusão do investimento.

No Parque Villa-Lobos, também na Zona Oeste, foram aplicadas multas por má conservação das quadras de tênis (R$ 3.195,96) e de futsal (R$ 3.669,43).

As infrações registradas no Parque Cândido Portinari, na Zona Sul de São Paulo, devem-se à falta de manutenção nas paredes externas dos sanitários (R$ 15.585,23), nas quadras de basquete (R$ 9.962,74) e de futsal (R$ 4.981,35), e na pista de skate (R$ 5.523,88).

A Arsesp destaca que as multas estão previstas em contrato e têm como objetivo garantir a adequada conservação dos espaços públicos sob concessão. A concessionária terá direito a apresentar recurso administrativo contra a decisão.

Em nota, a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos informou “que existe um processo sancionatório em curso, mas que esclareceu os pontos solicitados, uma vez que as fiscalizações de manutenção em algumas edificações somente ocorreriam após o término do prazo de reforma. O processo ainda está em andamento, cabendo recurso da Concessionária.”

Nesta segunda-feira (9), a mesma concessionária já foi alvo de uma multa aplicada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), por permitir a instalação de uma churrascaria temporária dentro do Parque da Água Branca sem autorização dos órgãos de preservação do patrimônio histórico.

A multa foi deliberada depois de uma denúncia publicada pelo g1, que mostrou que o evento ‘Hípica Churrascada’ estava fazendo obras temporárias no antigo prédio do estábulo da Polícia Militar sem autorizações dos órgãos competentes.

Apesar da multa, o Conpresp liberou a realização temporária do evento no local pelo prazo máximo de 1 ano (seis meses, renováveis por mais seis).

O valor da multa do Conpresp ainda vai ser deliberado pelo Departamento de Preservação Histórica da cidade de São Paulo (DPH). Entenda toda situação aqui.