Justiça de SP suspende falência da Itapemirim Transportes Aéreos

O relator da decisão da última sexta-feira (18), o desembargador Azuma Nish, considerou que a empresa de tecnologia que havia entrado com o pedido de falência da empresa aérea optou por desistir da ação, o que não foi levado em conta pelo magistrado da primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Segundo o desembargador, uma análise preliminar do recurso aberto pela Itapemirim Transportes Aéreos indica que alegações apresentadas pela empresa, como problemas no envio de citação para defesa, são plausíveis, e manter a falência poderia acarretar em dano irreparável para a companhia.

Em recuperação judicial desde 2016, o Grupo Itapemirim possuía dívidas de R$ 253 milhões e teve falência decretada em setembro do ano passado. Além dos credores, o grupo também devia cerca de R$ 2,2 bilhões em tributos.

A Ita Transportes Aéreos suspendeu todas as operações na véspera do Natal de 2021, deixando os passageiros ‘na mão’ às vésperas do Natal. Em comunicado, a empresa afirmou que a suspensão é temporária e está ligada a uma “reestruturação interna” e à “necessidade de ajustes operacionais”.

Mas a empresa aérea enfrentava uma série de problemas: atrasos de salários e de benefícios de funcionário, dívidas com fornecedores e voos cancelados em plena semana de Natal.

Enquanto isso, o dono do grupo Itapemirim, Sidnei Piva, abriu uma empresa bilionária no exterior dentro do segmento financeiro em abril de 2021, um mês antes do lançamento da companhia aérea.

Mesmo com a recuperação judicial da Viação Itapemirim, o grupo Itapemirim lançou em maio de 2021 a sua companhia aérea. Em 2020, a empresa anunciou a contratação de cerca de 600 profissionais, entre pilotos, copilotos, técnicos de aeronave e comissários de bordo.

Logo no início, o projeto esbarrou em dois grandes desafios: a crise do setor de aviação, devido à pandemia da Covid-19, e a retomada financeira da Viação Itapemirim — que ainda não aconteceu. Na época, a Viação Itapemirim estava leiloando imóveis e veículos para pagar as verbas rescisórias dos funcionários demitidos.

O interesse do grupo em ingressar no setor aéreo era antigo. Em julho de 2017, a Itapemirim já havia chegado a anunciar a compra da Passaredo. Em setembro do mesmo ano, contudo, a venda foi cancelada porque a empresa teria descumprido condições precedentes estabelecidas em contrato.

Entenda o assunto abaixo:

A Viação Itapemirim protocolou pedido de recuperação judicial na 13º Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória em março de 2016. De acordo com a empresa, a decisão foi tomada pela conjuntura financeira e econômica do país na época.

Um ano antes, na tentativa de dar continuidade aos negócios, a Viação Itapemirim vendeu cerca de 40% de sua frota de veículos e transferiu mais da metade das linhas em operação para a Viação Kaissara.

No total, foram repassadas à Kaissara 68 das 118 linhas que eram operadas pela empresa. Depois dessa operação, a Itapemirim permaneceu operando em 50 trechos.

Naquela época, o diretor de Operações da Itapemirim, Marcos Poltronieri, negou que a empresa estivesse em processo de falência, mas admitiu que o volume de passageiros havia caído.

Após um alto volume de demissões, ex-funcionários chegaram a protestar em frente à empresa por verbas rescisórias e outros benefícios trabalhistas atrasados.

Segundo a administradora judicial EXM Partners, a empresa devia cerca de R$ 253 milhões aos seus credores em setembro de 2022, além de R$ 2,2 bilhões em dívidas tributárias.

Em uma live em outubro de 2021, o então ministro da Infraestrutura e atualmente governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, contou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o Grupo Itapemirim havia entrado para o ramo de transporte aéreo. Na mesma transmissão, o presidente abriu um pacote com um ônibus em miniatura da Itapemirim.

Tarcísio citou na live o programa “Voo Simples”, lançado pelo governo também em outubro de 2020, como um pacote de medidas para reduzir custos no setor de aviação.

“A Itapemirim estava conosco lá, mostrando os investimentos que vai fazer no transporte rodoviário de passageiros e no transporte aéreo, porque estão habilitando a empresa agora para começar a operar no transporte aéreo”, explicou o ministro, na época.

A crise na Ita começou seis meses após seu lançamento, quando a empresa aérea passou a atrasar salários e benefícios de funcionários, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamentos de fornecedores. Além disso, o plano de saúde da equipe foi suspenso desde o início de dezembro, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas.

“Cerca de 20 tripulantes estavam espalhados pelo Brasil a trabalho e ficaram sem auxílio da empresa para comer e até voltar para casa [com a suspensão da operação na sexta-feira (17)]. Fizemos contato com outras companhias aéreas para elas darem carona de volta para eles”, afirmou Henrique Hacklaender, diretor do sindicato.

Segundo o sindicalista, a Ita conta com 340 tripulantes (apenas profissionais que atuam dentro do avião). Grande parte deles trabalhava na Avianca Brasil, companhia aérea extinta no ano passado.

Em meio à recuperação judicial da Viação Itapemirim e os planos de lançamento da Ita, Sidnei Piva, dono do grupo Itapemirim, abriu em 21 abril deste ano uma empresa no Reino Unido no valor de 780 milhões de libras — o equivalente a quase R$ 6 bilhões.