Governo de SP recua e desiste de comprar 68 títulos de livros literários digitais sem licitação

Em nota enviada ao g1 nesta quinta-feira (17), a secretaria da Educação disse que a autorização de contratação da empresa foi cancelada. O motivo, entretanto, não foi informado.

“A FDE (Fundação para Desenvolvimento da Educação) rescindiu o contrato com a empresa Primasoft (plataforma Odilo), bem como cancelou a autorização de contratação da empresa Bookwire para adequação de diretrizes do Projeto LeiaSP. A decisão, sem ônus ao erário estadual, se dá por orientação da Secretaria da Educação.”

O contrato previa disponibilizar 68 títulos de literatura para cerca de 2,9 milhões de alunos da rede, o que totaliza aproximadamente 197,2 milhões de acessos.

A pasta, porém, não tinha esclarecido a razão do investimento, uma vez que permanece ativa no PNLD para a distribuição de livros literários – ou seja, recebe esse tipo de material fornecido pelo Ministério da Educação.

Segundo apurado pela reportagem, ao menos dois dos livros que seriam comprados já faziam parte da lista dos fornecidos pelo MEC.

A gestão estadual tinha justificado a contratação sem licitação em função da falta de concorrência e parar dar “celeridade” ao processo. Pela lei, os contratos da gestão pública só podem ser firmados sem licitação em casos emergenciais, valores menores de R$ 50 mil e quando não há empresas concorrentes no mercado.

Procurada pela reportagem, a empresa afirmou, no início da semana, que tinha atendido a uma solicitação Fundação pelo Desenvolvimento da Educação (FDE) para um serviço especializado, recebendo escopo detalhado da necessidade, incluindo a definição das 68 obras contempladas.

O valor total era de R$ 4.510.000,00 para a licença por título de 1 ano, a serem repassados para cada editora conforme títulos disponibilizados.

Após a Justiça determinar, na noite desta quarta-feira (16), que a Secretaria da Educação do estado de São Paulo volte a aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2024, a pasta divulgou uma nota afirmando que retornará ao PNLD sem, no entanto, mencionar a decisão judicial.

No comunicado, a secretaria informa que “os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação). O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (15)”.

Segundo o texto, a decisão de permanecer no programa veio “a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada”.

O secretário de Educação, Renato Feder, é alvo de duas investigações do Ministério Público. A primeira, instaurada em março, que apura conflito de interesses em contratos do governo.

Feder é acionista da Multilaser, empresa que tem contratos firmados com as pastas da Educação e Saúde. Os contratos com a Educação foram firmados durante a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), para compra de computadores. Entretanto, o material ainda não foi entregue.

Já com a pasta da Saúde, os contratos foram feitos neste ano. Na segunda (14), o governador alegou que os acordos “seguiram as regras do jogo”, mas disse ter vetado novos contratos com a empresa ligada ao secretário.

Além do inquérito de conflito de interesse, o Ministério Público de São Paulo também investigava a decisão do governo paulista de não aderir ao material didático e pedagógico do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação, para alunos da rede estadual do 6º ano em diante, a partir de 2024.