Ozonioterapia: técnica só poderá ser usada como procedimento complementar; entenda

A prática esteve no centro de controvérsias durante a pandemia de Covid-19, depois que o prefeito de Itajaí (SC), Volnei Morastoni (MDB), chegou a sugerir seu uso mesmo sem comprovação alguma de eficácia contra o coronavírus.

De acordo com a nova lei, precisarão ser atendidas as seguintes condições:

• A aplicação somente poderá ser realizada por profissional de saúde com formação superior e inscrito no conselho de fiscalização profissional.
• Só poderá ser usada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• O profissional responsável deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.

Na lei, não há qualquer menção ao uso em tratamentos contra Covid ou outra doença em específico.

🚨 Hoje, dezenas de clínicas em todo o país oferecem procedimento com ozônio como tratamento, sem comprovação científica, para diversas doenças, conforme mostrou a BBC News Brasil.

👉 No entanto, a Anvisa indica a ozonioterapia apenas para tratamentos odontológicos ou fins estéticos:

• Dentística: tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana;
• Periodontia: prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos;
• Endodontia: potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares;
• Cirurgia odontológica: auxílio no processo de reparação tecidual; e
• Estética: auxílio à limpeza e assepsia de pele.

A agência reiterou que, na prática, a aprovação da legislação não traz alterações substanciais. Ou seja, a indicação deve continuar valendo exclusivamente para essas aplicações.

A Anvisa afirmou ainda que empresas que quiserem a regularização de novos equipamentos para outros usos deverão fornecer estudos clínicos validando sua eficácia e segurança.

O uso de dispositivos não regularizados pela agência ou com indicações de uso diferentes configura infração sanitária.

A autorização da ozonioterapia contraria os posicionamentos de diversas entidades médicas do país, que alegam falta de evidências científicas para o uso terapêutico dela.

A Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) alega que o procedimento é uma opção para tratar várias condições médicas, incluindo feridas causadas por problemas de circulação, úlceras diabéticas e queimaduras diversas.

A entidade também defende que a terapia com ozônio é uma possível alternativa para casos de hérnias de disco, dores nas costas e até para aliviar dores nas articulações decorrentes de inflamações.

No entanto, vozes críticas dentro do campo médico levantam dúvidas sobre a eficácia de tratamentos do tipo e citam a ausência de estudos científicos como o principal ponto de comprovação de sua ineficácia.

A Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), por exemplo, têm manifestado ceticismo em relação ao uso do ozônio como terapia.

No mês passado, a ANM fez questão de ressaltar que não há pesquisas confiáveis que sustentem a eficácia da terapia com ozônio em qualquer cenário médico. Além disso, alertou que essa prática pode ser prejudicial à saúde dos pacientes.

Alinhado a esse ponto de vista, o Ministério da Saúde expressou inclusive a recomendação de rejeitar a lei, fundamentando-se na mesma razão, apesar de a terapia fazer parte do SUS (Sistema Único de Saúde) desde 2018. Apesar disso, a pasta diz que só disponibiliza a ozonoterapia em tratamentos odontológicos.