Menos de 10% dos motoboys da cidade de SP têm ‘Condumoto’, cadastro exigido por lei, afirma prefeitura
Nesta quinta-feira (2), prefeitura publicou portaria para incentivar regularização e afirmou, em nota, que medida visa ‘proteger e não punir os entregadores’.
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Entregadores de aplicativos em frente à Câmara Municipal de São Paulo — Foto: Celso Tavares/G1
A Prefeitura de São Paulo estima que menos de 10% dos motofretistas estejam trabalhando dentro da lei, na capital, e está incentivando que esses profisionais tirem o “Condumoto”, o documento obrigatório para exercer esta função.
Segundo a prefeitura, são 50 mil ao menos exercendo a profissão sem ter recebido nenhum tipo de treinamento ou qualificação. E apenas 4.357 motofretistas com o documento ativo e válido.
O Condumoto é exigido desde 2007, quando uma lei municipal que traz exigências para a prática da atividade foi publicada. Nesta quinta-feira (2), a prefeitura publicou uma portaria para incentivar a regularização.
Motoboys podem dar entrada de forma simples e online a todo o processo para a obtenção do documento. Os interessados podem fazer o cadastro na prefeitura pelo portal SP156, apresentando somente a CNH ou CDT na categoria, comprovante de endereço e certidões emitidas pela internet.
Depois desse primeiro passo para adequação, os interessados vão receber um protocolo com o número do processo que será válido até 31 de dezembro de 2023.
Esses entregadores poderão trabalhar normalmente com esse protocolo, de forma física ou virtual, e vão ter que providenciar a documentação completa para obter o Condumoto até o fim do prazo.
Além de regularizar os trabalhadores, conforme exige a lei, a medida também quer aumentar a segurança no trânsito, reduzindo o número de acidentes.
Em nota à TV Globo, a administração municipal afirmou que o objetivo da medida é aumentar a segurança nas ruas e preservar vidas, e que quer proteger e não punir os entregadores.
A prefeitura não informou quais sanções os motofretistas sem cadastro poderiam sofrer nem porque só agora, quase seis anos depois de a lei entrar em vigor, o registro está sendo pedido.
Fonte: G1
