Procuradoria Regional Eleitoral de SP pede desaprovação de contas da campanha de Ricardo Salles

Ministério Público Eleitoral de São Paulo diz que há irregularidades que afetam as contas do deputado federal. Ex-ministro de Jair Bolsonaro, parlamentar foi o quarto mais votado no estado de SP.

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Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta a favor por desaprovação de contas da campanha de Ricardo Salles — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou a favor da desaprovação das contas da campanha do deputado federal Ricardo Salles (PL) após avaliar que houve irregularidades.

Entre os problemas apontados, está a omissão de informações sobre despesas e recursos de fontes vedadas.

Ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Salles foi exonerado em junho de 2021 após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa.

Nas eleições de 2022, ele foi o quarto mais votado no estado de São Paulo. O g1 procurou a defesa do parlamentar e aguarda posicionamento.

No documento da manifestação, registrado no dia 6 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Eleitoral afirma que encontrou as falhas após reanálise das contas apresentadas e de acordo com o parecer conclusivo da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Cocep) do TRE em São Paulo.

Entre as irregularidades descritas no documento está o descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação às doações, cujo valor total equivale a R$ 784.400,00 (32,73% do total acumulado de receitas).

A promotoria também diz que foi identificado recebimento direto de recursos de fontes vedadas de arrecadação, detectado mediante análise do SPCE [Sistema de Prestação de Contas Eleitorais] e da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil no valor total de R$ 15 mil.

O MP afirma também que foram identificadas divergências e omissões entre as informações relativas às despesas constantes da prestação de contas, evidenciando a omissão de despesas e a utilização de recursos de origem não identificada no valor total de R$ 60 mil, sujeito ao recolhimento ao Tesouro Nacional.

Ricardo Salles — Foto: JN

Gastos eleitorais irregulares no valor total de R$ R$ 105.836,20, pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também estão sendo descritos como uma das irregularidades.

Ainda no documento, a promotoria diz que não foram apresentados os documentos comprobatórios das despesas realizadas com “Outros Recursos”, configurando sobra de campanha do valor não comprovado, sujeito à transferência ao partido, do valor de R$ 245.670.

Agora, o caso vai para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se o Tribunal desaprovar, Salles terá que pegar R$ 245 mil ao PL, valor considerado “sobra de campanha”, além de cerca de R$ 180 mil ao Tesouro Nacional.

Fonte: G1