Após polêmica, Tarcísio muda decreto sobre nepotismo.

Após polêmica, Tarcísio muda decreto sobre nepotismo e inclui concunhados como ‘parentes por afinidade’, que têm nomeação vetada

Na quinta-feira (12), o governador de SP cancelou a nomeação do marido de sua cunhada para um cargo de confiança no governo. Antes, concunhados não eram considerados parentes. Veja alterações publicadas no Diário Oficial desta sexta (13).

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Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a esposa durante posse como novo governador de SP na Alesp, em 1 de janeiro de 2023. — Foto: Divulgação/GESP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), editou o decreto estadual que trata de nomeações para cargos públicos e relações de parentesco, adicionando “concunhado” à classificação de “parentes por afinidade”. Antes, concunhado não era considerado parente.

A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13), um dia após Tarcísio cancelar a nomeação do marido de sua cunhada, Maurício Pozzobon Martins, para um cargo de confiança no governo. Ao g1, a gestão afirmou que a anulação se baseou num entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre grau de parentesco.

Modificações no decreto

Na antiga versão do decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009, os formulários de declaração de parentesco consideravam o seguinte:

• Parentes em linha reta: pais, avós, bisavós, filho(a), neto(a) e bisneto(a)
• Parentes em linha colateral: irmão(ã), tio(a) e sobrinho(a)
• Parentes por afinidade: genro, nora, sogro(a), enteado(a), madrasta, padrasto e cunhado(a)

Com a alteração publicada, “concunhado(a)”, ou seja, esposo(a) de cunhado(a), passa a integrar o grupo dos “parentes por afinidade”.

Novo trecho do questionário de declaração de parentesco — Foto: Reprodução/D.O.

Além disso, o questionário também foi complementado, ganhando um trecho intitulado “informações adicionais”, no qual, caso a pessoa nomeada tenha parentesco com quem a nomeou ou com alguém na mesma autarquia que ocupe um cargo superior, deve responder a algumas informações, dentre elas, indicar a data na qual foi designada para o cargo, para que seja verificado se isso ocorreu antes ou depois da edição da Súmula Vinculante nº 13, documento do Supremo Tribunal Federal (STF) que aborda a questão de Nepotismo, de 29 de agosto de 2008.

O decreto estabelece que o formulário de parentesco deve ser preenchido por quem for nomeado pelo governador do estado para exercer cargo em comissão, por quem já ocupa cargos na administração estadual e por quem for indicado para cargos de confiança.

Em nota, a Secretaria da Casa Civil informou que “o decreto estadual 67.445/2023 adequa o cadastro estadual de servidores ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal medida atualiza a legislação estadual”.

Nomeação de Tarcísio

Na quarta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial a nomeação de Maurício Pozzobon Martins, por Tarcísio, ao cargo de assessor especial do governo, que possui remuneração superior a R$ 20 mil. O militar indicado para o cargo é casado com Fernanda, irmã de Cristiane Ferreira da Silva Freitas, esposa do governador. No dia seguinte, a nomeação foi anulada.

Mauricio Pozzobon Martins — Foto: Reprodução

A repercussão do caso gerou críticas ao governador nas redes sociais, com muitos usuários o questionando sobre uma possível prática de Nepotismo.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Nepotismo ocorre “quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes” e é uma prática vedada pela Constituição Federal, uma vez que contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

Tarcísio também indicou Diego Torres Dourado, irmão de Michelle Bolsonaro, para o mesmo cargo. Essa indicação segue vigente.

Fonte: G1