Conselhos tutelares receberam 7 mil denúncias de alunos da rede municipal com vacinação incompleta em 2022

Levantamento do Ministério Público de São Paulo obtido pela TV Globo analisou os casos notificados por 11 das 13 Diretorias Regionais de Ensino.

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Um levantamento do Ministério Público de São Paulo junto às Diretorias Regionais de Ensino (DRE) da capital mostra que, no ano letivo de 2022, 7.072 alunos da rede municipal não apresentaram a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA), documento emitido pelas UBSs como comprovante do esquema de imunização completa, dentro do prazo estipulado por lei. Como consequência, os casos foram notificados aos conselhos tutelares da capital.

As respostas foram encaminhadas por 11 das 13 DREs que, juntas, somam, 413.276 matrículas em 2022. Isso significa que, do universo do levantamento, um a cada 58 estudantes matriculados na rede municipal neste ano tiveram de ser encaminhados ao conselho tutelar. Os dados foram obtidos com exclusividade pela produção do SP1.

Outro levantamento, obtido pela TV Globo junto à Prefeitura de São Paulo, contabiliza 7,9 mil notificações aos conselhos tutelares desde o retorno presencial das aulas, em novembro de 2020, apenas referentes a estudantes de escolas municipais que não apresentaram a DVA completa, e não cumpriram o prazo para regularizar a situação.

O que diz a lei sobre a vacinação obrigatória

Pyetro Nussi, 6 anos, recebeu a primeira dose da vacina contra Covid-19 da Pfizer para crianças. — Foto: Eliane Neves/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A vacinação é obrigatória segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma lei estadual de 2020 determinou que os pais devem apresentar, no ato da matrícula escolar, a carteira de vacinação.

Os alunos podem frequentar as aulas mesmo sem o esquema vacinal completo, porém, as escolas passaram a ter a responsabilidade de notificar o conselho tutelar caso os pais não cumpram um prazo para aplicar as doses atrasadas.

Cabe ao conselho adotar as medidas cabíveis junto aos pais e responsáveis pelos alunos, bem como comunicará as autoridades competentes.

Em 2021, uma portaria conjunta das secretarias municipais da Saúde e da Educação determinou que esse prazo de 30 dias após a matrícula, e estipulou ainda que a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da escola também seja notificada nesses casos.

O posto de saúde deve emitir a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA), a ser apresentada na escola, e se responsabiliza por dialogar com os pais para convencê-los a aplicar as doses ausentes na carteira.

Ação conjunta da Educação e da Saúde

Luciana Bergamo, promotora de justiça do MPSP, explica como funciona a fiscalização da carteira de vacinação dos alunos.

“Os pais devem se dirigir à unidade de saúde e buscar a DVA, que é um resumo da vida vacinal da criança e do adolescente. Com isso, a Saúde já pode fazer uma primeira conscientização da necessidade da vacinação. Se a família não apresenta esta DVA, a escola vai chamar a família e fixar um prazo para apresentá-la. Se não houver a apresentação, a escola vai comunicar o conselho, que vai fazer a mesma coisa de chamar e conversar.”

O Ministério Público é a última etapa desse fluxo. Se mesmo após o encaminhamento ao conselho tutelar a família não vacinar a criança, o conselho pode comunicar o caso ao MP.

O órgão tem o poder ajuizar uma ação para o juiz impor aos pais a obrigação de vacinar os filhos. “É direito das crianças e dever dos pais”, reitera a promotora.

Proporcionalmente, número de notificações é baixo, diz MP

Bergamo ressalta, ainda, que o número de notificações foi baixo, considerando o número total de estudantes da rede municipal de ensino.

“Observa-se que, no geral, o número de notificações aos CTs [conselhos tutelares] por conta da não vacinação de crianças e adolescentes foi significativamente baixo, o que é considerado positivo do ponto de vista das articulações realizadas entre os serviços de saúde e educação de cada território e, principalmente, o processo de orientação e sensibilização das famílias para prevenção da saúde dos/a seus/suas filhos/as”.

Em nota à TV Globo, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “a SME e a SMS investem na conscientização dos estudantes e famílias para a atualização das cadernetas de vacinação”.

Segundo a prefeitura, a DVA serve como “busca ativa de faltosos nas escolas” e que “a SMS, por sua vez, intensifica a verificação da condição vacinal dos pacientes, enviando equipes das UBSs até as unidades escolares a fim de contribuir com o aumento da cobertura vacinal desse público”.

O levantamento do MP recebeu também informações de diretorias que instituíram projetos próprios para incentivar a vacinação. Um dos exemplos é o da DRE Guaianases, que cuida de escolas no extremo leste da capital, e que criou o projeto Certificado de Vacinação em Dia.

Por meio do projeto, “a escola pode solicitar às famílias duas vezes ao ano (a primeira vez na rematrícula ou matrícula e na segunda vez após a campanha da Influenza) o certificado de vacinação atualizado”. Segundo o relatório, “essa experiência anterior contribuiu para o estabelecimento de uma cultura de valorização da prevenção da saúde coletiva nas escolas”.

Fonte: G1