Região da Cracolândia tem confronto entre dependentes químicos e Guarda Civil nesta terça

Segundo secretaria, bombas de gás foram usadas para dispersar multidão.

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Foto de maio mostra usuários de drogas em rua do Centro de SP após serem retirados da Praça Princesa Isabel — Foto: Wagner Vilas/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

A região da Cracolândia, no Centro de São Paulo, registrou novo confronto entre dependentes químicos e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) na manhã desta terça-feira (7).

Bombas de gás foram utilizadas nas proximidades da Praça Princesa Isabel, um dos pontos onde os usuários de droga passaram a se concentrar após a dispersão do chamado “fluxo” da Rua Helvétia em março.

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirmou que agentes da GCM que estavam na região da praça “tiveram que intervir no princípio de tumulto causados pelos usuários devido a presença de uma equipe de reportagem que estava pelo local. Os usuários começaram a jogar objetos contra os jornalistas e os guardas. Houve a necessidade da utilização de bombas de dispersão para controlar a situação. Não houve feridos.”

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, um homem de 25 anos, foi preso em flagrante na Rua Helvétia por porte de drogas.

Na segunda-feira (6), um homem morreu esfaqueado após uma briga entre usuários de drogas no cruzamento entre a Avenida Duque de Caxias e a Alameda Barão de Limeira, Campos Elíseos.

Internação compulsória

A Prefeitura de São Paulo internou de maneira involuntária mais de 20 dependentes químicos da região da Cracolândia desde abril. No final de maio, operações policiais removeram os usuários da praça Princesa Isabel, que se espalharam pelo Centro de São Paulo.

A internação involuntária pode ser solicitada um familiar ou responsável legal do usuário. Os parentes dos dependentes podem solicitar a internação nos 97 CAPS da capital, nas 23 UPAs ou nas tendas do SIAT emergencial, localizada na Rua Helvétia com a São João.

Em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Drogas, que autoriza a internação sem consentimento de dependentes químicos. Desde então, a Prefeitura já havia recorrido a essa medida, mas intensificou nos últimos meses.

“É exatamente isso, já existia, mas a gente reforçou, tanto é que agora, a gente teve, de abril para cá, 22 pessoas que os familiares solicitaram. Os médicos avaliaram e foi necessário que ele faça essa internação, que é por 90 dias. Depois vai para um tratamento desintoxicação”, disse o prefeito Ricardo Nunes nesta segunda (6).

Ainda segundo Nunes, o Hospital Bela Vista, no Centro, é referenciado paras pessoas em situação de rua e também para receber as pessoas da internação involuntária.

O prefeito afirmou que atualmente a capacidade de atendimento é para 200 pessoas, mas a prefeitura poderá abrir mais vagas, caso seja necessário.

Em um documento da Prefeitura que mostra 22 pacientes do Hospital Municipal da Bela Vista internados involuntariamente neste ano, há o motivo da internação. Entre as causas, além de psicose e catatonia, o argumento alegado em 18 casos é “juízo de realidade prejudicado”.

Além desses 22 pacientes internados involuntariamente, seis foram voluntariamente para comunidades terapêuticas. Desses, quatro permanecem e dois desistiram, segundo fontes da reportagem.

Polêmica em 2017

Após uma megaoperação em maio de 2017 na região da Cracolândia, a então gestão municipal de João Doria pediu à Justiça para que os usuários de drogas pudessem ser internados compulsoriamente (por determinação judicial).

Na época, o Ministério Público (MP) de São Paulo classificou como uma “caçada humana” o pedido feito pela Prefeitura.

“[É] o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha carreira, quer seja antes como advogado, quer seja agora como membro do Ministério Público”, afirmou o promotor da Saúde Arthur Pinto Filho na ocasião. “O que se quer no pedido é uma caçada humana que não tem paralelo na história do Brasil e do mundo.”

Entenda a diferença entre três os tipos de internação, previstas pela legislação brasileira:

• Voluntária – com o consentimento e autorização do dependente químico
• Involuntária – em que um médico determina a necessidade da internação como última alternativa, com o conhecimento de algum familiar ou responsável da pessoa
• Compulsória – que ocorre por determinação judicial

Fonte: G1