Pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para pedir isenção de IPVA em SP

Prazo para entrar com pedido termina no fim de julho mas, até agora, sistema que vai receber solicitações no estado de SP não está pronto.

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Plataforma para pessoas com deficiência pedirem isenção de IPVA ainda nâo está pronta, e prazo acaba em julho

Pessoas com deficiência estão enfrentando dificuldades para solicitar a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no estado de São Paulo. Embora o prazo para entrar com o pedido termine no fim de julho, até agora o sistema que vai receber as solicitações no estado ainda não está pronto.

O secretário estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fernando José da Costa, disse que a plataforma em que devem ser feitos os pedidos de isenção deve ficar pronta no fim deste mês e que esses pedidos devem ser feitos nessa plataforma até o final de julho. Assim, as pessoas terão cerca de 30 dias pra fazer a solicitação.

Se o pedido de isenção feito até 31 de julho de 2022 for aceito, não haverá exigência do pagamento do IPVA. Caso seja negado, o pagamento do imposto deve ser feito em até 30 dias depois, sem juros e sem multa.

Já se o pedido de isenção não for feito pelo condutor no prazo, o pagamento do IPVA referente a 2022 terá que ser feito até o dia 31 de agosto, com juros e multas.

Trânsito de veículos na Avenida Prestes Maia, na região central de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (10). O comércio de rua na cidade de São Paulo volta a ter o funcionamento liberado a partir desta quarta-feira após mais de dois meses de restrições para evitar a propagação do novo coronavírus — Foto: Fábio Vieira/Fotorua/Estadão Conteúdo

Desde 2021, a isenção do IPVA só é concedida para pessoas que tenham deficiência física severa ou profunda, que permita a condução de veículo adaptado para a situação, e também para pessoas com deficiência física, visual, mental, intelectual, severa que impossibilite a condução do veículo.

Neste ano, o governo do estado ampliou a regra para pessoas com deficiência que não precisam de carro adaptado, como pessoas com baixa visão ou com autismo. A nova regra inclui ainda pessoas com deficiência sensorial, intelectual ou mental.

Fonte: G1