Governo Bolsonaro negou recursos para piscinões em Franco da Rocha, revelam documentos

Secretaria Estadual da Infraestrutura e Meio Ambiente e do Ministério de Desenvolvimento Regional trocaram ofícios em 2020 sobre obras de drenagem em SP. O ministério diz ser ‘falsa a afirmação de que o Ministério do Desenvolvimento Regional tenha negado recursos ao Governo do Estado de São Paulo para tal obra’.

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Voluntários auxiliam os Bombeiros durante buscas a sobreviventes de deslizamento de terra em Franco da Rocha, região metropolitana da cidade de São Paulo, nesta segunda (31). — Foto: ETTORE CHIEREGUINI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal negou o repasse de recursos para a construção de uma série de obras de drenagem na região metropolitana da capital paulista solicitados, em 2020, pelo governo de São Paulo. É o que apontam documentos da Secretaria Estadual da Infraestrutura e Meio Ambiente e do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) obtidos pela GloboNews.

Dois piscinões em Franco da Rocha, cidade mais impactada pelo temporal que castigou o estado neste fim de semana, fazem parte dessas obras apontadas pelo governo João Doria como necessárias para controlar as cheias na região.

Os documentos são uma troca de ofícios, ou seja, de mensagens, ocorrida no primeiro semestre de 2020, quando o estado de São Paulo – região metropolitana e, sobretudo, a Baixada Santista – foi também fortemente castigada pelas chuvas.

Franco da Rocha — Foto: Google Earth e Orlando Junior/Futura Press/Estadão Conteúdo

Em um ofício de 13 de fevereiro encaminhado ao governo federal, o secretário estadual da Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Marcos Penido, diz o seguinte: “Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a intercessão junto à Câmara Federal, e aos Ministérios de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional, no sentido de obter recursos, a fim de que possamos dar prosseguimento ao Projeto de Macrodrenagem na Região Metropolitana de São Paulo.(…) A nossa capacidade orçamentária fez frente apenas à manutenção e execução de intervenções, que garantem o pleno funcionamento dos sistemas já implantados”.

No ofício, o secretário lista cinco reservatórios de detenção e controle de cheias que precisam ser construídos. Dois deles em Franco da Rocha. Um com custo estimado de R$ 49,5 milhões e o outro, de R$ 38,5 milhões.

Ainda de acordo com o ofício assinado por Penido, o custo total das cinco obras é de R$ 321,8 milhões.

Em 6 de abril, quase dois meses depois, portanto, quem responde ao ofício, tendo como destinatário o governador João Doria, é o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ele encaminha uma resposta assinada pelo chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), André Braga Galvão Silveira.

Na resposta, o ministério diz não haver, no Orçamento Geral da União (OGU), recursos disponíveis para as obras em São Paulo. O motivo alegado pelo MDR: restrições fiscais enfrentadas pelo governo federal.

Em atenção à referida solicitação, informamos que no âmbito desta Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), são disponibilizados recursos financeiros, para a execução de obras, de duas naturezas: os não-onerosos, provenientes do Orçamento-Geral da União (OGU) e os recursos onerosos, financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso dos recursos do OGU, neste exercício não existe dotação orçamentária disponível para novas seleções, em virtude das restrições fiscais enfrentadas pelo Governo Federal. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode destinar recursos para emendas parlamentares, por iniciativa dos Congressistas, diz a resposta do governo federal.

O que diz o governo federal

“Inicialmente, cabe ressaltar que é falsa a afirmação de que o Ministério do Desenvolvimento Regional tenha negado recursos ao Governo do Estado de São Paulo para tal obra. A Pasta repudia o uso político da tragédia, que causou 24 óbitos até o momento, e está sendo utilizada pelo governador de São Paulo para promover disputas políticas e eleitoreiras.

O ofício em questão informou ao Governo Estadual que a Secretaria Nacional de Saneamento não dispunha de recursos de OGU naquele ano para novas seleções de projetos em decorrência das restrições fiscais enfrentadas pelo Governo Federal. Vale destacar que os órgãos responsáveis pela elaboração e aprovação, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual (LOA) são o Ministério da Economia e o Congresso Nacional.

O mesmo ofício informou o Governo Estadual sobre como viabilizar recursos federais para a obra: com OGU, por meio de emendas parlamentares; ou por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O processo de seleção dos financiamentos é contínuo e pode ser solicitado a qualquer momento. No entanto, até o momento, não foi verificado nenhum cadastramento de proposta pelo governo do estado de SP com esse objeto.

*Desde 2019, foram repassados R$ 557 milhões para obras de prevenção no estado de São Paulo.

Desse total, R$ 352 milhões foram para obras de drenagem, sendo que R$ 84 milhões foram investidos em 2021. Para ações de contenção de encostas, os repasses foram de R$ 38 milhões*.

Foram repassados, também, desde 2019, R$ 167 milhões para grandes obras de urbanização no estado, que contemplam ações de drenagem e contenção.

Fonte: G1