O procurador do Estado Lyssandro Norton Siqueira tomou posse nesta terça-feira (20/1) como novo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), meses após a deflagração da Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandatos na Cidade Administrativa e teve entre os alvos servidores da pasta. Ele assume o comando da secretaria no lugar de Marília Melo, que estava à frente da secretaria desde de 2020 e quando as investigações da PF vieram a público. Ela permaneceu no cargo até assumir mais um posto estratégico no governo – a presidência da Copasa (Companhia de Saneamento), que está no processo de ser privatizada – em dezembro do ano passado.

Com 28 anos de atuação como procurador do Estado, Lyssandro é mestre e doutor em áreas do direito e desenvolvimento sustentável. A nomeação foi feita a convite do governador Romeu Zema (Novo) e do vice-governador Mateus Simões (PSD), com a expectativa de que ele permaneça no cargo ao menos até o fim do atual governo, no final do ano.

A troca no comando ocorre após a Operação Rejeito, deflagrada pela PF em setembro, que apurou um esquema de fraudes na concessão de licenças ambientais a mineradoras, com participação de Rodrigo Gonçalves Franco, então presidente da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), ligada à Semad, e Arthur Ferreira Rezende Delfim, servidor da Feam. Eles foram soltos da prisão preventiva na semana passada e cumprem medidas cautelares.

Em seu discurso de posse, o novo secretário não mencionou a Operação, mas reforçou ter “respeito” e o “reconhecimento” aos servidores da Semad e dos órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente, como a Feam, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que teve servidores afastados, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).

Questionado pela imprensa se pretendia solicitar novas apurações sobre os crimes dentro da pasta, o novo secretário afirmou que seguirá apoiando o trabalho que já vinha sendo realizado pela Advocacia-Geral do Estado, de acompanhamento das investigações, e reforçou a integridade dos servidores. “Eventualmente, as pessoas que estão sendo objeto de denúncias e até de prisões, têm todo o direito de se defender. Impera a presunção de inocência. Essas pessoas vão se defender, mas nós temos que ter muito cuidado, porque os servidores do Semad, do Igan, do IEF, da Arsae e da Feam são servidores íntegros, dedicados e com muito trabalho na sua história prestados ao Estado de Minas Gerais”, defendeu.

“Então é valorizar os servidores sérios, os servidores comprometidos, e aqueles que eventualmente praticam algum deslize na sua conduta serão exemplarmente punidos”, completou.

No discurso, mencionou sua participação em ações envolvendo a reparação dos atingidos nas tragédias em Mariana e Brumadinho. “Essas experiências marcaram profundamente a minha vida, do ponto de vista profissional e pessoal. E me ensinaram a importância e o poder do diálogo e da consensualidade. Aprendi também que a política ambiental não é um tema abstrato. Ela é a cena de tudo, uma política de proteção à vida, à dignidade humana, aos territórios e às futuras gerações. Assumir a Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é assumir o compromisso com uma política pública técnica, transparente, dialogada e eficiente”, afirmou.

Ele ainda prometeu promover uma política que “escute a sociedade civil, escute os municípios, o setor produtivo, a academia, os órgãos de controle e sobretudo valorize o corpo técnico altamente qualificado que compõe o Sistema Estadual do Meio Ambiente”.

À imprensa, disse querer avançar com a pauta de licenciamento ambiental “rápido”, “eficiente” e “cauteloso” com o meio ambiente. Outra pauta de destaque seria a transição energética. Ele afirmou que é preciso se preocupar com novos modelos de geração de energia, em razão das mudanças climáticas, mas também com os “impactos” desses novos modelos. “Quando se fala em transição energética, nós não podemos ter uma visão maniqueísta de que esta fonte é péssima e aquela é boa. Nós temos que ter que buscar um equilíbrio e a todo o tempo pensarmos quais são os efeitos de cada uma dessas fontes energéticas que estamos à procura para termos essa transição”, disse.

Ao ser questionado sobre o que gostaria de fazer diferente em relação à gestão anterior, disse que pretende “incrementar” a fiscalização ambiental, ter um cuidado específico com as unidades de conservação, fomentar o turismo nessas áreas e adaptar as normas estaduais ao novo marco normativo que entra em vigor no início deste ano, além de avançar nas políticas de saneamento e executar uma série de medidas compensatórias que precisam ser executadas com os acordos de Mariana e Brumadinho e se aproximar dos municípios e da Agência Nacional de Mineiração (ANM), responsável pela fiscalização da segurança de barragens.

“Vamos fiscalizar rigorosamente essas ações reparatórias dos acordo de quase R$ 38 bilhões do caso Brumadinho e de R$ 170 bilhões no caso Mariana”, prometeu.

Fonte: O Tempo