Veja perguntas e respostas sobre a aprovação da Reforma da Previdência da cidade de SP

Projeto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê aumento da cobrança na contribuição de aposentados e pensionistas. Texto foi aprovado sob protestos na madrugada desta quinta (11).

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Após confronto entre servidores e GCMs, reforma da previdêncial municipal é aprovada em 2ª votação https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (11), em segunda e definitiva votação, a Reforma da Previdência do funcionalismo público encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O g1 listou abaixo as principais dúvidas sobre o projeto e a votação, que ocorreu sob protestos de servidores:

O que é a Reforma da Previdência municipal?

É um projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, ou seja, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), para mudar regras e critérios na aposentadoria dos servidores da cidade.

O que muda com a Reforma?

A proposta prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota progressiva que começa em 14%.

Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433.

A estimativa é que servidores passem a contribuir com a Previdência municipal após 120 dias da publicação da lei.

O texto também altera a idade mínima para se aposentar, que passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Na regra atual, os homens podem se aposentar aos 60 anos, desde que tenham 35 de contribuição. No caso das mulheres, a idade mínima que dá benefício integral é de 55 anos, com 30 de recolhimento. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Reforma da previdência municipal é aprovada em 2º votação e entra em vigor em 120 dias

Por que foi necessário fazer uma nova reforma?

Em 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou uma reforma que aumentou a alíquota e contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil.

A proposta também foi alvo de inúmeros protestos. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, com a reforma de 2018 a estimativa da redução do déficit atuarial da Previdência Municipal foi de R$ 21,1 bilhões – deste valor, R$ 9 bilhões de redução do déficit foram decorrentes da alteração da alíquota dos servidores três anos atrás.

Apesar disse, segundo a prefeitura, o rombo permanece e a nova reforma foi proposta para tentar cobrir o déficit atuarial em R$ 111 bilhões.

Como será aplicada a alíquota progressiva?

O novo texto aprovado pelo plenário após as mudanças estipula que a alíquota cobrada seja progressiva, começando em 14% e chegando a 22% para quem recebe mais.

Os vereadores, porém, retiraram o artigo da lei que autorizava o Executivo a criar uma contribuição extraordinária em caso de déficit da previdência no futuro.

Quando entra em vigor?

Como se trata de PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica), não há necessidade de sanção do prefeito. O texto entrará em vigor em 120 dias. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Como foi a segunda votação?

A segunda votação começou na noite desta quinta (11) e avançou para a madrugada. O projeto chegou a ficar pendente de votação na primeira sessão, ou seja, não atingiu o número mínimo para ser aprovado ou rejeitado.

Como havia cinco sessões extraordinárias previstas, o presidente da Casa, o vereador Milton Leite (DEM), abriu a segunda, e o PL obteve os 37 votos necessários para a aprovação.

A sessão foi marcada por brigas e discussões entre parlamentares do governo e da oposição, no plenário, e também por confronto do lado de fora da Casa entre servidores que se manifestavam contra a reforma e guardas civis e policiais militares.

Os manifestantes jogaram ovos, garrafas e mastros de bandeira contra o prédio da Câmara, e os guardas revidaram com balas de borracha. Uma mulher fraturou a perna durante a ação da Polícia Militar e da GCM.

Confronto entre manifestantes e polícia marcam votação na Câmara Municipal

A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) tentaram reprimir os tumultos e houve uso de bala de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Os manifestantes atearam fogo em objetos e fizeram um bloqueio nas vias do Centro que ficam no entorno da Câmara. https://7e57c1c595adb2bfb35fcb9c79f78bdf.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Manifestantes ateiam fogo em frente à Câmara durante protesto contra Reforma da Previdência municipal de SP — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Qual a justificativa da Prefeitura para mudar as regras?

A Prefeitura tem quase 121 mil servidores na ativa e 113 mil servidores aposentados e pensionistas. A contribuição de quem trabalha serve para manter a aposentadoria de quem já se aposentou, mas com o passar do tempo, o rombo nos cofres na previdência municipal foi aumentando.

A gestão municipal afirma ter um rombo de R$ 171 bilhões e alega que a mudança é necessária para equilibrar as contas.

Servidores municipais durante ato na frente da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (13). — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

O que dizem os vereadores contrários?

O vereador Delegado Palumbo (MDB), que é do mesmo partido do prefeito, atacou o texto na tribuna durante a primeira votação: https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“Sou casado com uma professora, meu pai é professor, eu sou funcionário público e me recuso a votar contra os meus irmãos de arma, os GCMs. Querem jogar todos os déficits da previdência em cima dos funcionários públicos. Você taxar uma pessoa que ganha um salário mínimo é uma covardia. O prefeito é do meu partido, mas eu não sou obrigado a obedecer partido político e político nenhum”, afirmou.

Segundo a vereadora Silvia Faria, da Bancada Feminista do PSOL, que é funcionária pública municipal, o modelo de capitalização proposto por Ricardo Nunes na reforma fracassou no Chile e não deve ser aplicado na cidade.

“É um projeto que quer taxar aposentados e pensionistas, todos os aposentados em 14% dos seus salários, ou seja, um confisco salarial. Além disso, libera para que o prefeito aumente para além dos 14% a alíquota de contribuição. E o mais terrível de tudo é que separa em dois fundos a Previdência colocando os novos na previdência por capitalização, que é uma coisa que não deu certo. Aplicaram no Chile e lá hoje o aposentado recebe 30% do seu salário, além do que causando um enorme problema social para os mais idosos”, disse.

O que dizem os vereadores favoráveis?

A vereadora Janaína Lima (Novo), relatora da uma comissão de estudos da Previdência, afirmou que é a favor da reforma proposta pelo prefeito.

“Precisa acontecer até por uma garantia dos servidores. Imagina você contribuir por 30 anos, chegar no momento da sua aposentadoria e não ter direito? A saúde financeira da cidade estar comprometida de tal modo que você não possa receber o salário? Então, a gente precisa de fato discutir, criar um novo sistema previdenciário que dê a saúde fiscal que a cidade precisa e a segurança de aposentadoria dos servidores. É muito importante que a austeridade seja uma pauta de relevância, mas que também uma reforma justa seja pensada, pensando não só no servidores, mas em toda população da cidade”, declarou a parlamentar.

A vereadora Cris Monteiro, também do Partido Novo, disse que sem a aprovação do projeto não haverá garantia de pagamento da aposentadoria de servidores no futuro.

“Se a gente não fizer a reforma da Previdência, eu queria dizer a todos os funcionários públicos: os senhores não vão receber as aposentadorias. O remédio é muito amargo, mas ele tem que ser tomado”, argumentou.

O que defende o Sindicato?

Para o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), a proposta da prefeitura prejudica tanto os aposentados quando a população em geral.

“Quem vai pagar essa conta é a população porque esse dinheiro vai para o sistema financeiro e não volta. Então a Prefeitura vai pagar essa conta com o dinheiro dos servidores e da população”, afirma Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep.

Após a aprovação, em nota, o Sindicato afirmou:

“Esse PLO 07 é um absurdo, o TCM apresentou relatório a pedido da Comissão de Constituição e Justiça e os técnicos do TCM colocaram os inúmeros problemas no PLO e o presidente da Câmara, Milton Leite, ameaçou abrir sindicância contra o técnico por conta do parecer. Mais uma demonstração da truculência para aprovar esse ataque a nossas aposentadorias.

O Sindsep, não vai aceitar esses ataques, seja a repressão sofrida pelos servidores, é necessário apurar a responsabilidade de quem determinou o ataque e feriu vários servidores.”

Servidores municipais protestam contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quarta-feira (13), em frente à Câmara Municipal de SP. — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Fonte: G1