Ministério autoriza SP a implantar mais 4 trechos de faixas azuis exclusivas para motos em 11 avenidas

A portaria vai ser assinada nesta quinta-feira (28) em evento com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o prefeito, Ricardo Nunes (MDB). A partir da publicação da portaria, que deve ocorrer na próxima semana, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) já pode implementar as faixas.

A autorização dada pelo ministério anteriormente para outros quatro trechos também será renovada.

Quando o projeto piloto da faixa azul, implantado em janeiro de 2022 na Avenida 23 de Maio, completou um ano, a prefeitura divulgou que não houve nenhum acidente com morte na faixa. Depois, a administração informou que também não registrou mortes na Avenida dos Bandeirantes.

A autorização já tinha sido dada em agosto do ano passado. A prefeitura tinha um ano para ampliar o trecho da Avenida dos Bandeirantes e implementar as faixas das avenidas Santos Dumont, Tiradentes, Prestes Maia e Ruben Berta, mas perdeu o prazo dado e não viabilizou a implementação.

A divulgação da falha à imprensa gerou retaliações dentro da Companhia. O engenheiro Luiz Fernando Romano Devico, responsável pelo desenvolvimento da faixa azul na cidade, foi demitido por conta do vazamento da informação. O presidente da CET também foi trocado.

Veja as avenidas que vão receber autorização para faixas azuis nesta quinta:

• Trecho 1: Avenidas Sumaré/Avenida Paulo VI e Avenida das Nações Unidas sentido Castelo Branco, entre Rua Prof. Campos de Oliveira e a Avenida Pe. José Maria e sentido Interlagos entre a Avenida Mario Lopes Leão e rua Prof. Campos de Oliveira;
• Trecho 2: Avenida Brigadeiro Faria Lima, Avenida Zaki Narchi e Avenida Luiz Dumont Villares
• Trecho 3: Avenida Miguel Yunes
• Trecho 4: Avenida Jacu Pêssego, Avenida Nova Trabalhadores, Avenida Vice-presidente José de Alencar Gomes da Silva e Avenida do Estado.

A escolha pelos novos trechos foi feita pela prefeitura.

• Avenida 23 de Maio, no trecho entre Praça da Bandeira e o Complexo Viário João Jorge Saad, sentido Santana/Aeroporto, com extensão aproximada de 6 km;
• Avenida Santos Dumont, Avenida Tiradentes e Avenida Prestes Maia, entre a ponte das Bandeiras e a praça da Bandeira, com extensão aproximada de quatro quilômetros;
• Avenida Rubem Berta, entre o complexo viário João Jorge Saad e a Avenida dos Bandeirantes, com extensão de dois quilômetros;
• Avenida dos Bandeirantes, em ambos os sentidos, entre a via Marginal do rio Pinheiros e o viaduto Ministro Aliomar Baleeiro, com extensão de 8,5 quilômetros.

Como ainda é um projeto experimental, a implementação das novas faixas exige o atendimento de uma série de condições pré-estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran):

• as larguras das faixas devem ser de, no mínimo, 1,10 m entre eixos da sinalização horizontal para limite de velocidade de 50 km/h;
• de 1,20 m para limite de velocidade de 60 km/h;
• CET-SP deverá enviar trimestralmente à secretaria um relatório com as análises e conclusões do projeto Faixa Azul ao término do período experimental de um ano.

Os dados que a CET precisa repassar à Senatran:

• a quantidade de acidentes envolvendo motocicletas, motonetas e ciclomotores (número de acidentes, feridos e mortes) a cada mês, por sentido de tráfego nos trechos relacionados, nos últimos 5 (cinco) anos, incluindo o período experimental, englobando toda a via, suas faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento;
• informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de veículo, por sentido de tráfego nos trechos relacionados, nos últimos 5 (cinco) anos, incluindo o período experimental;
• levantamento da velocidade operacional de cada faixa dos trechos relacionados, antes e após a intervenção;
• apresentar relatório detalhando o comportamento do tráfego em faixas com diferentes larguras.

O secretário de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, reforça o caráter experimental das faixas e a importância de acompanhar a iniciativa para que, um dia, ela seja estendida a outras cidades. Os dados dos últimos cinco anos devem ser apresentados para se avaliar a eficácia da medida.

“A chamada faixa azul é o que a gente chama de uma sinalização experimental. Como ela não está prevista no Código de Trânsito, cabe à Senatran analisar os projetos das prefeituras. São elas que tomam a iniciativa e apresentam para a gente os projetos. Qual é a nossa posição com relação a isso? A gente quer encorajar os municípios, especialmente São Paulo, que é a campeã em número absoluto de mortes no trânsito”, diz.

“É um experimento para a gente analisar no futuro se isso pode ou não ser universalizado. Vamos incentivar as cidades a chegarem a soluções que possam diminuir mortes no trânsito, especialmente de motociclistas”, completa.

De acordo com a prefeitura, a análise do número total de acidentes envolvendo motos na Avenida 23 de Maio apontou também que houve a redução da gravidade nas ocorrências.

Em 12 meses, foram 98 acidentes de trânsito envolvendo motos no trecho de 5,5 km da Avenida 23 de Maio, sentido Aeroporto, que recebeu a nova sinalização.

Desse total, 44 ocorrências não tiveram pessoas feridas. Já os demais 54 acidentes causaram: 59 vítimas, sendo 51 com ferimentos leves e oito com ferimentos graves.

A prefeitura informou que a análise da eficácia da faixa azul leva em conta: as características da via, os volumes de motocicletas circulando dentro e fora do espaço da faixa, a tipologia dos acidentes e o fato de as ocorrências terem gerado danos materiais ou pessoas feridas, a chamada taxa de severidade.

A taxa de severidade atribui pesos aos acidentes pela importância. O acidente com danos materiais, por exemplo, é o menos importante. Em oposição, aquele que resulta em morte é o mais importante. Além da gravidade, os pesos são relacionados ao volume de veículos e à extensão da via analisada. Quanto menor é a taxa de severidade, mais segura é a via.

Aplicando a metodologia às estatísticas do primeiro ano de funcionamento, entre 25 de janeiro de 2022 e 23 de janeiro de 2023, a taxa de severidade da faixa azul da Av. 23 de Maio ficou em 3,19 UPS/Milhão de Motos/Km (Unidade Padrão de Severidade por milhão de motos por quilômetro), informa a prefeitura.

Em relação à taxa de severidade das motos que circularam fora do espaço da faixa azul, a taxa é três vezes menor. Fora dela a taxa foi de 9,23 UPS/Milhão de Motos/Km.

Conforme a prefeitura, houve também a redução das médias de lentidão da Av. 23 de Maio, em 2022, em comparação com os índices do ano de 2019.