Governo de SP começa a usar tornozeleiras eletrônicas em presos liberados após audiência de custódia

A aplicação de tornozeleiras eletrônicas estará disponível em todos os casos de prisão registrados na capital, mas os juízes deverão priorizar casos de violência doméstica, nos quais o agressor poderá ser monitorado.

O projeto faz parte de um termo de cooperação entre a gestão estadual e o Tribunal de Justiça e foi assinado na semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A medida começa pela capital, com 200 equipamentos disponíveis, e deve ser expandida depois para outras regiões do estado.

Atualmente, as tornozeleiras são utilizadas por detentos – do regime semiaberto e aqueles que estão em saídas temporárias da prisão.

• O acordo prevê que 200 tornozeleiras fiquem à disposição do TJSP.
• Nos próximos meses, o governo prevê 8 mil equipamentos.
• A ideia é que elas sejam usadas por presos em flagrante que são liberados nas audiências de custódia.
• Os suspeitos vão ser monitorados enquanto respondem aos processos em liberdade.

A medida foi publicada no Diário Oficial em abril deste ano, mas só entrou em vigor nesta segunda.

A Secretaria da Segurança Pública afirma que mais de 300 mil condenados ou acusados estão sem os adequados mecanismos de monitoramento e acompanhamento das penas.

De acordo com o governo, as tornozeleiras serão colocadas nas dependências do Fórum, após as audiências de custódia, por determinação judicial.

Os dados das pessoas com tornozeleiras serão colocados no sistema da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

O monitoramento vai ser feito a partir de uma central, onde irão trabalhar funcionários de todas as polícias e de 16 instituições, como Bombeiros, Defesa Civil e da GCM.